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Novo Banco: Bloco propõe que recapitalização seja feita pelos restantes bancos

Mariana Mortágua denunciou que o fundo Lone Star "está a fazer uma gestão abusiva, que tem de ser investigada”. E apontou que travar as injeções do fundo de resolução no Novo Banco é a única posição que defende os interesses do Estado, dos contribuintes e do próprio sistema bancário.
Mariana Mortágua apresentou as propostas do Bloco relativas ao Novo Banco - foto esquerda.net
Mariana Mortágua apresentou as propostas do Bloco relativas ao Novo Banco - foto esquerda.net

Mariana Mortágua divulgou esta sexta-feira em conferência de imprensa as propostas do Bloco de Esquerda em relação ao Novo Banco.

Na sua exposição apresentou um relatório sobre o Novo Banco, com a evolução do processo e do fundo de resolução.

Relatório sobre o Novo Banco e as propostas do Bloco

Na sua intervenção, Mariana Mortágua explicou que o Fundo de Resolução é uma entidade pública e, como tal, qualquer injeção de capital feita através deste fundo "entra sempre para o défice" e "beneficia sempre de uma garantia pública".

"Se este é um problema entre bancos, como nos têm dito, então ele tem de ser resolvido entre bancos, sem colocar o Fundo de Resolução e, portanto, os contribuintes a intermediar e a garantir esta capitalização", apontou a deputada, lembrando as promessas de Maria Luís Albuquerque e as afirmações de António Costa e Mário Centeno (veja no relatório os slides 2 e 8).

Fundo de Resolução

“Só podemos compreender porque é que os contribuintes são sempre chamados a pagar os prejuízos do Novo Banco, quando compreendemos o funcionamento do Fundo de Resolução”, salientou Mariana Mortágua, lembrando que o fundo é o mecanismo legal encontrado para justificar a promessa feita por Maria Luís Albuquerque de que os contribuintes não pagam os prejuízos.

O fundo de resolução foi responsável pelas injeções no Banif e no Novo Banco, integra o perímetro das contas públicas e conta para o défice público. Além disso, “é financiado maioritariamente, até agora, por empréstimos do Estado” e mesmo a receita fiscal da banca foi consignada obrigatoriamente ao fundo de resolução.

“Quando o Novo Banco foi criado teve que se limpar o balanço do BES”, lembrou Mariana Mortágua. 4.900 milhões de euros vieram do fundo de resolução, que só funcionou porque recebeu 3.900 milhões do Estado.

“Quando se diz que são os bancos que estão a pagar o fundo de resolução, isso é falso”, afirmou a deputada do Bloco, explicando que “o que está a pagar o fundo de resolução são impostos que pertencem ao Estado e que o Estado consigna ao fundo de resolução em nome dos bancos”. Ver relatório, slide 6)

“Quando será o Estado reembolsado?”, questionou Mariana Mortágua. E a resposta é… “em 2046”, prosseguiu. (ver slide 7 do relatório)

Lone Star é um fundo especulativo

“O Lone Star é um fundo especulativo especializado em investimentos de curto prazo em empresas em dificuldades”, que adquiriu o Novo Banco a preço zero, apenas com obrigação de injetar 1.000 M€ para capitalização do próprio banco, acrescentou a deputada. (ver relatório slide 9)

O Lone Star fica com 75% do NB, o Fundo de Resolução mantém 25%, mas está fora da administração do NB - o Fundo de Resolução não controla a gestão das perdas que lhe são imputadas.

A garantia do Estado (ver relatório slide 10) é por oito anos, passaram quatro anos e a garantia está quase totalmente utilizada, salientou Mariana Mortágua.

Restam apenas 912 milhões de euros por utilizar, “são estes 912 milhões do erário público que queremos proteger”, destacou Mariana Mortágua.

Bloco propõe mais transparência e mais rigor

O Bloco propõe o envio ao Parlamento do relatório interno do Banco de Portugal à sua atuação sobre o BES (ver relatório, slide 11); “uma auditoria pública e independente à gestão do Novo Banco sob a propriedade da Lone Star e à utilização das injeções do Fundo de Resolução”.

E propõe mais rigor:

“Substituição da administração do Fundo de Resolução; Exclusão de novas injeções no Novo Banco no Orçamento do Estado para 2021; Novas necessidades de capital do Novo Banco devem ser da responsabilidade exclusiva; do sistema bancário, sem qualquer impacto, direto ou indireto, nas contas públicas.

 

Termos relacionados Orçamento do Estado 2021, Política
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