Novo Banco: Bloco acusa Governo de desobedecer à lei com nova injeção

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Ministro das Finanças, João Leão, anunciou a aprovação da injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco. Após este anúncio, Mariana Mortágua declarou na Assembleia da República que “há uma lei da Assembleia da República, que é a lei do Orçamento do Estado, que proíbe o Fundo de Resolução de fazer qualquer injeção no Novo Banco”.

A deputada, que repetiu esta frase aos jornalistas, reforçou ainda que esta lei retirou “qualquer autorização de despesa” ao Fundo de Resolução.

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Mariana Mortágua relembrou que esta lei foi aprovada com os votos contra do Partido Socialista e, depois disso, o Tribunal de Contas veio confirmar que “todo o dinheiro que sai do Fundo de Resolução para o Novo Banco é dinheiro público, é dinheiro dos contribuintes”.

“O que o Governo anunciou hoje, a seguir ao Conselho de Ministros, é que se prepara para desobedecer a uma lei da Assembleia da República. E que se prepara para fazer uma injeção no Novo Banco sem trazer essa decisão ao debate e à votação no Parlamento, tal como foi determinado pela vontade da maioria dos deputados.”

Para a dirigente bloquista, o Governo tem vindo a mostrar sinais, ao longo do tempo, de não ter qualquer intenção de cumprir o que foi determinado na lei, por essa razão o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução, que vai a votos esta sexta-feira, que coloca por escrito “palavra por palavra” aquilo que já tinha sido aprovado no Orçamento de Estado, “para que não restem dúvidas sobre o que diz a lei e como deve ser interpretada”.

PSD “perderá a face” se votar contra o projeto do Bloco

A deputada espera agora que os deputados que aprovaram e defenderam aquela lei ao longo destes meses, sejam “coerentes, e tenham a responsabilidade de fazer valer a lei que foi votada e que está em vigor”.

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Questionada pelos jornalistas sobre o anúncio feito ontem pelo PSD, de que se iria abster no projeto apresentado pelo Bloco, Mariana Mortágua espera que, amanhã, o PSD “vote de acordo com a sua votação no Orçamento de Estado e de acordo com todas as declarações públicas feitas nos últimos três meses”. Caso contrário, “perderá a face e toda a credibilidade para falar sobre o tema do Novo Banco”, sublinhou.

Mariana Mortágua diz não querer acreditar que o PSD vai “dar a mão ao Governo, à última da hora, permitindo uma transferência sem que ela venha à Assembleia da República”.