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Novo Banco: “Auditoria prova que as injeções do Fundo de Resolução são dinheiro dos contribuintes”

Mariana Mortágua reagiu ao anúncio da auditoria do Tribunal de Contas e voltou a defender que o Estado não injete mais dinheiro no Novo Banco em ano de pandemia, pois isso não é necessário face aos rácios exigidos pelo BCE.
Mariana Mortágua
Mariana Mortágua. Foto de Ana Mendes

O Tribunal de Contas entregou esta segunda-feira a auditoria ao Novo Banco pedida pelo Parlamento. Ela aponta aos vários governos falta de “transparência na comunicação do impacto da Resolução do BES e da venda do Novo Banco na sustentabilidade das finanças públicas”.

A deputada bloquista Mariana Mortágua lembrou que quando o Bloco apresentou uma proposta para que se fizesse uma auditoria independente, “o Governo chamou a esta medida uma bomba atómica”. Mas agora, “quatro meses passados, percebemos a utilidade e importância desta auditoria”.

A principal conclusão é que a auditoria “prova que todo o dinheiro injetado por via do Fundo de Resolução é dinheiro dos contribuintes portugueses”, e por essa via “o Tribunal de Contas confirmou os argumentos que o Bloco sempre trouxe a debate”, prosseguiu Mariana Mortágua.

“Foi dito aos contribuintes que esta intervenção não custaria dinheiro aos contribuintes. O Tribunal de Contas é muito claro: tem custos. E ao ter sido dito que não teria, o Governo manietou o debate e acabou por impedir o debate de alternativas como as que o Bloco trouxe ao longo dos anos” para que o Estado que socorreu o banco com dinheiro dos conribuintes pudesse controlar a sua gestão em nome do interesse público.

“Quando o Governo e o Banco de Portugal nos dizem que a auditoria confirma que a solução encontrada preserva a estabilidade do sistema financeiro, nós dizemos que qualquer medida que evitasse a resolução do banco preservaria essa estabilidade”, incluindo a que foi proposta pelo Bloco, acrescentou.

Embora a auditoria tenha analisado procedimentos e não atos de gestão, para Mariana Mortágua ela deixa bem claro que para que haja injeções do Fundo de Resolução “não contribuem apenas aquelas operações ligadas à carteira de ativos tóxicos”. Pelo contrário, “todas as decisões da administração do Novo Banco contribuem  para decidir qual é a chamada de capital pedida ao Fundo de Resolução”, ao passo que este “não tem qualquer poder de escrutínio sobre as decisões da administração”.

“Estas decisões valem milhões nas contas dos contribuintes e têm de ser escrutinadas”, defendeu a deputada bloquista, lembrando que o Banco Central Europeu reduziu as necessidades de capital do Novo Banco e por isso este “não precisa de qualquer injeção de capital para ficar muito acima do exigido”.

“O que se exige ao Governo é que garanta que não vai sobrecarregar as contas públicas neste ano de pandemia com 400 ou 500 milhões de que o Novo Banco não precisa, a não ser para sobrecapitalizar-se para depois pode ser vendido em benefício dos seus acionistas privados da Lone Star”, concluiu Mariana Mortágua.

A deputada deixou ainda uma palavra para “o outro da responsabilidade” pelos créditos ruinosos do passado. “É o lado dos devedores que deram verdadeiros calotes não ao BES, mas ao Novo Banco” em 2015, já sob uma administração tutelada pelo Fundo de Resolução. Dívidas que foram prorrogadas porque não se quiseram assumir as perdas e que deram tempo aos devedores para “fugir ao pagamento das suas dívidas”, como mostram os casos de Moniz da Maia, da Ongoing, ou de Joe Berardo. “São os grandes devedores a brincar com o dinheiro dos contribuintes”, resumiu Mariana Mortágua.

O que diz a auditoria?

Entre as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas, está o incumprimento do Novo Banco da sua obrigação de “reportar a informação sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, por falta de formalização do acordo sobre a forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso de preparação desse suporte pelo Novo Banco (face ao prazo contratual de trinta dias), alegando depender de contas auditadas", diz o documento citado pela agência Lusa.

Além disso, o banco não apresentou a demonstração do cálculo do défice de capital do Novo Banco (valor a financiar) “nem evidência sobre a sua verificação integral, que o Fundo de Resolução tem o dever de exigir nos termos do Acordo de Capitalização Contingente”, aponta o Tribunal de Contas.

A auditoria diz ainda que apesar de o financiamento público do Novo Banco ter concorrido "para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico", "não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral”.

O Tribunal de Contas critica ainda o Novo Banco por não ter cumprido o dever de colaboração com a auditoria. O facto de existir essa obrigação “não evitou que parte relevante da informação pretendida tivesse sido prestada de forma incompleta e intempestiva”, diz a auditoria, que alerta ainda para  o “risco de complacência na função de controlo exercida sobre o Novo Banco” por parte do Fundo de Resolução, ao qual aponta também a falta de independência face ao Banco de Portugal.

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