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Novo Banco: auditoria confirma falhas na avaliação de conflitos de interesse

O processo de venda de ativos que resultaram em imparidades de 610 milhões de euros não incluiu a análise prévia de conflitos de interesse.
Novo Banco perdeu 328 milhões a vender imóveis com o mercado em alta em 2019. Foto de Paulete Matos.
Novo Banco perdeu 328 milhões a vender imóveis com o mercado em alta em 2019. Foto de Paulete Matos.

Em 2019, a administração do Novo Banco liderada por António Ramalho solicitou ao Fundo de Resolução, ou seja, ao Estado, 1037 milhões de euros devido a perdas registadas nesse ano, onde o banco acumulou prejuízos de 1066 milhões de euros. O relatório da Deloitte a esta injeção de capital - algo obrigatório por lei - confirma agora a ausência de controlo prévio no conflitos de interesses na gestão das carteiras vendidas nesse ano.

A inspeção do Banco Central Europeu (BCE) ao Novo Banco aconteceu em 2019 com o objetivo de “avaliar a gestão de colaterais, NPL (crédito malparado) e ativos recuperados”. O resultado desta auditoria obrigou a administração de António Ramalho a contabilizar imparidades adicionais de 610 milhões de euros, 394 milhões devido a imparidades para crédito, e 216 milhões devido a desvalorizações de imóveis (com o preço de referência do final de 2018).

Na sequência da inspeção, “o Novo Banco registou perdas de 317 milhões de euros em 2019” e registou “uma perda adicional de 95 milhões de euros” relativa à exposição a imóveis.

Em causa estão várias carteiras de ativos, vendidas em 2019, tais como o projecto Sertorius (imóveis), o Projecto Nata II (créditos), o projecto Albatros (créditos e imóveis da sucursal de Espanha), ou a venda da seguradora GNB Vida.

A auditoria revela que não havia documentação com análise das contrapartes e conflitos de interesse em várias das operações analisadas.

Por exemplo, "no processo de venda da carteira Albatros (créditos e imóveis sa sucursal de Espanha), as análises de conflitos de interesses e de partes relacionadas sobre as entidades adquirentes da carteira foram realizadas posteriormente à assinatura dos CCV (contrato de compra e venda)".

Noutros casos, o parecer do departamento de compliance do banco relativo à análise de contrapartes foi emitido apenas “em momento posterior à deliberação do CAE [conselho de administração executivo] do Novo Banco para alienação da carteira".

E, no que concerne ao portefólio de crédito da carteira Nata II, o parecer do departamento de 'compliance' sobre a análise de contrapartes em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo da entidade compradora "foi emitido em momento posterior à assinatura do contrato de venda da carteira".

Quanto à análise de conflitos de interesse realizada à Cerberus - entidade compradora da carteira Sertorius - a Deloitte confirma que apesar de "não terem sido contemplados todos os elementos integrantes dos respetivos órgãos sociais", o departamento de compliance do banco "não identificou pessoas ou entidades relacionadas" com o Novo Banco ou o seu acionista, a Lone Star.

Esta carteira incluía um lote de 195 propriedades agregadas, e foi vendida a sociedades detidas indiretamente pelo fundo norte-americano Cerberus. O valor bruto contabilístico destes ativos imobiliários fixava-se em 487,8 milhões de euros, contudo, o negócio foi concretizado por 159 milhões de euros, ou seja, com um desconto de 67,9%.

O fundo em causa é o principal acionista do banco austríaco Bagaw PSK, gerido por Byron Haines até este assumir o cargo de chairman do Novo Banco. Os contornos deste negócio motivaram uma queixa, datada de 30 de Dezembro, à ESMA, Autoridade Europeia de Mercados e Títulos, na qual é denunciada a “gestão ruinosa” da instituição financeira portuguesa e a existência de um claro “conflito de interesses”.

Acerca de potenciais conflitos de interesses de Byron Haynes, a auditora sublinha que este gestor não viola a política interna do banco por um mês, dado que abandonou o banco austríaco em 24 de Junho de 2017.

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