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Nova tarifa social da energia "põe a EDP a pagar o que deve”

Catarina Martins encerrou o encontro +60 do Bloco de Esquerda com a apresentação da proposta do Bloco antecipada para este Orçamento de Estado: baixar a fatura da energia a um milhão de famílias e ao mesmo tempo "introduzir justiça na economia", com o alargamento da tarifa social a ser pago pelos lucros da EDP.
Foto António Cotrim/Lusa

A porta-voz do Bloco falou este sábado no primeiro encontro nacional promovido pelo grupo +60 do partido, que discutiu os problemas e soluções para a Segurança Social, Saúde e Crise Social. Catarina Martins saudou os participantes deste encontro que ao longo do dia debateu temas como a convergência das pensões sociais com as da carreira contributiva, o financiamento da Segurança Social ou a resposta do SNS para os maiores de 60 anos.

“Que num partido que fez das melhores renovações da sua direção nos últimos tempos, as pessoas maiores de 60 se organizem para estudar e trabalharem em nome do futuro das novas gerações que vão precisar da Segurança Social é uma lição do que significa a solidariedade e a luta política mesmo quando tudo parece jogar contra a sensatez da solidariedade entre gerações”, sublinhou Catarina Martins.

Bloco quer baixar a fatura da luz e do gás a um milhão de famílias em Portugal

A intervenção da porta-voz do Bloco serviu para anunciar uma medida que o Bloco negociou com o PS já para este Orçamento de Estado (OE2016), após se verificar que “entre o OE2016 que nós acordámos e o OE2016 que chegou depois do embate com Bruxelas há uma desproteção de parte dos rendimentos”.

AS PROPOSTAS DO BLOCO
- Acesso automático: aumento dos atuais 110 mil para um milhão de famílias beneficiadas;
- Passagem do financiamento do ASECE do Estado para o produtor de energia, a EDP;
- Contribuição Audiovisual: redução para um milhão de famílias, de 2,65€ para 1€ por mês. Poupança: 20€/ano. Para as restantes, o aumento da CAV é de 22 cêntimos.

O acesso automático à tarifa social da energia “tem de ser aplicada já, porque tem longo alcance sobre as pessoas com menores rendimentos”, defendeu Catarina, acrescentando que o novo mecanismo permitirá “baixar a fatura da luz e do gás a um milhão de famílias em Portugal”.

“Nos anos da direita muitas pessoas viram-se privadas do acesso à eletricidade. Não consigo contar-vos o número de vezes que estive em bairros e casas em que as famílias viviam sem luz”, prosseguiu Catarina, explicando que o sistema já existe e prevê o acesso dos mais pobres à tarifa social, mas é dificultado pela burocracia necessária para ter acesso.

“A EDP, empresa com milhares de milhões de lucro, todos os anos está a assaltar quem é mais pobre ao dificultar o acesso à tarifa social, que hoje chega a apenas 110 mil pessoas, por causa da falta de informação ou barreiras burocráticas”, apontou Catarina, lembrando que a empresa é obrigada a pôr de lado todos os anos uma verba dos seus lucros para esta tarifa. Mas como o acesso das pessoas é dificultado, a EDP acaba à mesma por ficar com esse dinheiro.

ACESSO AUTOMÁTICO?
A atribuição da tarifa social reforçada será como em Inglaterra, França ou Bélgica:
1. Cruzamento dos dados de operadores, fisco e segurança social
2. Comunicação aos potenciais beneficiários do seu direito à tarifa social
3. Início do desconto para os clientes que o não recusam

Financiamento da medida cabe por inteiro à EDP

“Quem se tem portado mal não deve ser beneficiado, pelo contrário. A nossa proposta é que a EDP pague a tarifa social e o apoio extraordinário”, que hoje custa 6 milhões de euros aos cofres públicos.

O acesso automático à tarifa social por todos quantos têm direito a ela é simples: “O Estado já sabe quem são estas famílias", explica Catarina Martins. "São as que pediram e provaram ter direito a receber apoios sociais”. Bastará então que o Estado cruze os dados da Segurança Social e do fisco e que envie um aviso aos potenciais beneficiários da tarifa social, comunicando-lhes o seu direito e dando-lhes a opção de o recusarem. Os clientes que não abdiquem do desconto passam a recebê-lo quando é comunicada, aoS operadores elétricos e de gás, a lista dos seus clientes beneficiários do desconto.

Simulação para fatura de 49€ dá um desconto de 33%. = menos 16,5€ /mês
Fatura inicial: 18€ gás + 28€ eletricidade + 2,65€ (CAV) = 49€ (IVA incl.)
Desconto: 5,5€ (gás) + 9,3€ (eletricidade) + 1,6€ (CAV) = 16,5€ (IVA incl.)
Fatura final = 32.5€

Catarina apresentou ainda outra medida para baixar a fatura da energia: a criação de um escalão reduzido na Contribuição Audiovisual. A CAV é hoje de 2,65€/mês sobre cada fatura de eletricidade. O Bloco propõe que, para um milhão de famílias vulneráveis, com tarifa social, baixe para 1€, aumentando em 22 cêntimos para os restantes consumidores.

Contas feitas a um exemplo de fatura da energia com “um consumo modesto” de 49 euros em gás e eletricidade, “conseguimos que a família pague menos 16.50 euros por mês, 30% de desconto. É um conjunto de medidas com impacto real, porque faz a diferença no rendimento destas pessoas”. Por outro lado, “põe a EDP a pagar o que deve”, introduzindo justiça na economia. “E faz com que o nosso país se dê ao respeito e exija que quem tem tido tantos lucros comece a contribuir um bocadinho para o que é mais necessário”, concluiu Catarina.

Decisão “xenófoba” do Conselho Europeu mostra o beco sem saída em que a UE se encontra”

Catarina Martins referiu-se ainda às conclusões da reunião do Conselho Europeu que negociou com o governo de Londres algumas medidas para impedir o eleitorado britânico de votar pela saída da UE.

“Há uma medida que mostra o beco sem saída em que a União Europeia se encontra”, afirmou a porta-voz do Bloco, referindo-se à medida que prevê que daqui a alguns anos os apoios sociais sejam diferentes conforme a nacionalidade dos trabalhadores.

“Uma Europa que possa vir a ter uma lei em que trabalhadores têm proteção social diferente de acordo com a sua nacionalidade é uma Europa que se afirma xenófoba”, que revela “profundo desprezo por quem trabalha e faz crescer o ódio entre os povos”, prosseguiu Catarina.

“Quem aceita medidas xenófobas e o ataque ao Estado Social é cúmplice dessas políticas”, concluiu Catarina, dirigindo-se aos governos e também aos setores políticos que têm apoiado a “irresponsabilidade da direita que se instalou no coração da Europa”.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2016, Política
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