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“Nova lei de renda apoiada irá travar precariedade das famílias mais carenciadas”

"A nova Lei de Arrendamento Apoiado é uma espécie de travão para o cálculo das rendas” afirmou o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares em Braga.
"A precariedade destas famílias era constante por estarem facilmente sujeitas a terem de abandonar as habitações sociais", destacou Pedro Soares durante a visita ao bairro social das Enguardas, em Braga
"A precariedade destas famílias era constante por estarem facilmente sujeitas a terem de abandonar as habitações sociais", destacou Pedro Soares durante a visita ao bairro social das Enguardas, em Braga

"A nova Lei de Arrendamento Apoiado é uma espécie de travão para o cálculo das rendas, permitindo uma diminuição muito significativa nas rendas, sobretudo das famílias mais carenciadas", afirmou o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, nesta segunda-feira 18 de julho de 2016, durante a visita ao bairro social das Enguardas, em Braga. O objetivo desta iniciativa era divulgar junto da população as alterações recentemente aprovadas na Assembleia da República.

O cálculo das rendas passará a efetuar-se a partir dos rendimentos líquidos dos agregados familiares, e não ilíquidos como é feito até agora. "A precariedade destas famílias era constante por estarem facilmente sujeitas a terem de abandonar as habitações sociais", destacou Pedro Soares. Com esta nova lei, há um contrato de arrendamento por um período de 10 anos, que é renovado automaticamente por período igual sempre que se mantenha a relação contratual.

A nova lei vai beneficiar também as famílias onde há um maior número de idosos, "devido a um abatimento relativamente às pessoas com mais de 65 anos", segundo Pedro Soares. Também são favorecidas as famílias monoparentais, assim com os agregados familiares com familiares dependentes e sem fonte de rendimentos.

"Desta forma haverá uma contenção na taxa de esforços que estas famílias fazem financeiramente, pois a lei não permite que a taxa de esforço seja superior a 23 por cento do rendimento global do agregado familiar", destacou o deputado bloquista.

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