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“Ninguém pode plantar eucalipto sem ouvir primeiro as populações”

Em visita ao Parque das Serras do Porto, Catarina Martins falou sobre os primeiros passos de reforma florestal aprovada no parlamento, que submetem qualquer permuta de plantação de eucaliptos à introdução de Planos de Ordenamento Florestal por parte das autarquias.
"Neste momento, em cada concelho, vai-se poder decidir que áreas podem ter ou não eucalipto”. É um “trabalho que sai do parlamento e chega agora às autarquias”. Foto Esquerda.net.
"Neste momento, em cada concelho, vai-se poder decidir que áreas podem ter ou não eucalipto”. É um “trabalho que sai do parlamento e chega agora às autarquias”. Foto Esquerda.net.

Em visita ao Parque das Serras do Porto, em Valongo, Catarina Martins falou dos passos dados sobre a reforma florestal e a necessidade das populações participarem na definição dos Planos de Ordenamento Florestal a nível concelhio. 

“Todos percebemos o problema quando vemos que aqui mesmo arderam 2 mil hectares de eucalipto o ano passado. Depois, nada foi feito, e mais eucalipto cresceu no mesmo sítio”, começou por dizer. 

“Aprovámos na Assembleia da República alterações às regras florestais que são os primeiros passos para a reforma florestal que o país precisa e que limitam a área de eucalipto”. Mas, agora, “vai ser necessário, nas autarquias, passar os Planos de Ordenamento Florestal para os Planos Diretores Municipais” (PDM). 

Ou seja, “neste momento, em cada concelho, vai-se poder decidir que áreas podem ter ou não eucalipto”. É um “trabalho que sai do parlamento e chega agora às autarquias”. 

A reforma florestal aprovada parcialmente esta semana (o Partido Comunista Português não viabilizou a criação de um Banco Público de Terras), garante uma moratória que não permite novas plantações de eucalipto, bem como obriga a uma redução em casos de permuta de plantações e, nestes casos, “não pode haver novas plantações de eucaliptos antes dos PDM incluírem os Planos de Ordenamento Floresta. Ninguém pode plantar eucalipto sem a ouvir primeiro as populações”, explicou Catarina Martins. 

Banco Público de Terras é um instrumento "essencial"

Questionada pelos jornalistas sobre o Banco Público de Terras, a coordenadora do Bloco considerou que é um instrumento “essencial por razões que qualquer pessoa entende: temos no país muitas terras abandonadas porque os donos não têm capacidade para tratar delas. Com um Banco Público de Terras que permita arrendar as terras, as terras são trabalhadas por quem as pode trabalhar”.

"Paralelamente”, explicou ainda, “há também terrenos em Portugal sem dono. Conseguimos colocar na Lei um Cadastro Simplificado para que as dificuldades de fazer o Cadastro não impeçam nenhum pequeno proprietário de registar a sua terra”. 

“A forma como a Lei está feita”, relembrou,”coloca nas entidades públicas as obrigações mais difíceis de concluir o cadastro. Os proprietários só têm de indicar as suas terras, e o Estado garante o resto do processo de Cadastro”. 

Mesmo assim “haverá terras sem dono conhecido. E essas, o Estado não deve entregar a privados mas sim assumi-las como sua responsabilidade e colocá-las num Banco Público de Terras para que possam ser trabalhadas. Até porque temos um problema em Portugal: a fragmentação da propriedade florestal. Há 300 milhões de parcelas florestais em Portugal. São parcelas que não chegam a meio hectare, o que torna difícil retirar rentabilidade e leva ao seu abandono”. 

“Se o eucalipto é um problema em Portugal, o abandono é um problema gravíssimo que potencia também os incêndios. Portanto, o Banco Público de Terras terá de ir para a frente”, garantiu ainda. Por isso, o “compromisso que se estabeleceu com o governo é de que irá avançar um projeto piloto de Cadastro na área de Pedrógão Grande e, passado um ano, feita a avaliação do processo, cria-se o Banco Público de Terras para a zona”.

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