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Nicolás Maduro tem um plano? “Socialismo”, hiperinflação e regressão social

Quase ninguém se atreve a negar que a Venezuela sofre a crise mais grave da sua história. Pelo quinto ano consecutivo, o país terá a inflação mais alta do mundo (estimada em 82.766% para o período de julho de 2017 a julho de 2018). Por Manuel Sutherland

No quadro do “novo começo” prometido na última campanha eleitoral, o presidente Nicolás Maduro anunciou o Programa de Recuperação, crescimento e prosperidade económica, um nome demasiado exagerado para um pacote de medidas que procuram libertar o país da hiperinflação mais alta da história da América Latina. Na verdade, conhecem-se apenas anúncios isolados e é difícil saber se por trás deles existe um verdadeiro plano económico para reverter o desastre económico e social para além da retórica oficial.

Pelo quinto ano consecutivo, a Venezuela terá a inflação mais alta do mundo, tem um défice fiscal que ronda os 20% do PIB , as reservas internacionais estão ao nível mais baixo dos últimos 20 anos e tem uma aguda escassez de bens e serviços essenciais (nomeadamente, alimentos e medicamentos)

Quase ninguém se atreve a negar que a Venezuela sofre a crise mais grave da sua história. Pelo quinto ano consecutivo, o país terá a inflação mais alta do mundo (estimada em 82.766% para o período de julho de 2017 a julho de 2018). Em julho de 2018 a inflação do mês atingiu 125% e a inflação acumulada em 2018 é de cerca de 10.664,7%. Deste modo, o país está há nove meses consecutivos em hiperinflação.

A Venezuela tem além disso um défice fiscal que ronda os 20% do PIB (pelo menos pelo sexto ano consecutivo), o país tem o risco mais alto do mundo, as reservas internacionais estão ao nível mais baixo dos últimos 20 anos (menos de 8.500 milhões de dólares) e tem uma aguda escassez de bens e serviços essenciais (nomeadamente, alimentos e medicamentos). O valor do dólar paralelo (que serve para fixar quase todos os preços da economia) aumentou em mais de 9.900% no período que vai desde o início de 2018.

Neste desgraçado panorama o presidente Nicolás Maduro lançou o que chamou de “Programa de Recuperação e Prosperidade Económica”. O plano de “salvação” é ainda desconhecido. Mas difundiram-se uma série de anúncios que prometem ser uma grande viragem na política económica nacional. Veremos de maneira sintética o núcleo dessas proclamações e o contexto concreto do qual dimanam.

A hiperinflação anualizada mais alta da história

Enquanto que as hiperinflações ocorrem em geral sem quedas dramáticas da produção, a hiperinflação da Venezuela apresenta uma forte queda no abastecimento de bens já que a economia se reduziu drasticamente em cada ano desde 2014. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2016 a produção diminuiu 16,5% e a queda em 2017 e 2018 é estimada em valores semelhantes. Cálculos próprios mostram que a queda do PIB para o período 2013 a 2018 poderá chegar aos 45%.

Se a inflação do mês de julho (a mais alta da nossa história) se repetisse nos próximos 11 meses, falaríamos de uma inflação anualizada de 1.683.411,21%. Se a primeira hiperinflação registada em novembro de 2017 (no primeiro mês de hiperinflação, com 56,7%) se repetisse como média mensal, a inflação anualizada seria de 21.919%, um cenário que talvez o governo considere como “desejável”, mas que é já impossível. Para Steve Hanke, especialista em processos de hiperinflação no mundo, a hiperinflação anualizada (julho 2017 a julho 2018) atingiu a assustadora cifra de 65.320%. Esta inflação foi medida através das variações da taxa de câmbio paralelo, especificamente o indicador de Air TM.

À primeira vista o “elefante na sala” parece ser a hiperinflação, em segundo lugar a profunda queda da produção e em terceiro lugar a destruição voraz do poder de compra dos salários dos trabalhadores. Sendo estes três eixos nodais na crise económica, o governo decidiu atacar os três ao mesmo tempo. Vejamos…

Em que consiste o “plano”?

I. O plano económico não existe ou não foi dado a conhecer ao público. Se o governo almeja credibilidade e confiança no seu plano secreto, este deveria deixar de ser secreto e ser divulgado aos venezuelanos.

II. Ao não se conhecer o plano, todas as medidas aparecem isoladas e dispersas. Propostas apelativas parecem saltar do chapéu de um mago, sem qualquer organicidade ou harmonia.

III. O “plano” não tem o menor consenso entre os diversos setores patronais, políticos, sindicais, populares ou académicos. Portanto, gera mais dúvidas, temores e incerteza que esperanças.

IV. Um diálogo aberto podia ter limado as arestas problemáticas do “plano” e criado certa sensação de participação, o que poderia dar lugar a compromissos e apoios sociais indispensáveis. Mas, tal como foi implementado, os anúncios soam como ordens, como gritos cujo incumprimento acarreta punições.

V. Os anúncios atacam fatores essenciais da economia, mas deixam de lado muitos âmbitos importantes que são sintomaticamente esquecidos. O “plano” deveria estar disponível para a sua revisão exaustiva, e devia procurar ser o mais completo possível.

VI. E para ser um verdadeiro plano, devia ter metas específicas quanto a datas, indicadores e grandezas que se quer alcançar. A ausência de qualquer prospeção técnica faz com que os anúncios pareçam uma declaração de intenções muito otimista e etérea. O wishful thinking habitual.

Extratos comentados de anúncios pontuais

I. O adiamento sucessivo da reconversão monetária acabou por ser confirmado para 20 de agosto. Após ter sido anunciado que tirariam 3 zeros ao bolívar, uns dias depois foi decidido que fossem 5 zeros. O “bolívar forte” passa a chamar-se “bolívar soberano”.

O problema desta medida necessária é ser precipitada porque não tem a preparação que requer uma mudança tão drástica na família monetária de hoje em dia e que, segundo o Banco Central de Venezuela, apenas pode cobrir 0,9 % da liquidez monetária. É evidente que a quantidade de notas requeridas não está disponível, que coexistirão as novas notas com as anteriores (mais as suas duas ampliações) e que deverão eliminar 6 zeros em vez de 5. Obviamente que é necessário destacar que desde 2008 se tiraram zeros à moeda e que a reconversão monetária deve ser a cereja no topo do bolo de um programa de estabilização macroeconómica e não precedê-lo. Se as medidas económicas anti-inflacionárias não forem levadas a sério, em poucos meses as centenas de milhões de dólares investidos na reconversão terão caído num saco roto pelo ritmo inflacionário.

II. O governo decidiu “ancorar” o bolívar ao Petro e dar a este um valor oscilante de 60 dólares. O valor do Petro será então de 3.600 bolívares soberanos (a taxa de câmbio implícita será de 60 bolívares soberanos por dólar, isto é 6.000.000 de bolívares fortes).

O Petro é uma “critptomoeda” que carece de venalidade. As supostas milhares de ofertas de compra do Petro jamais se concretizarão e o Petro não se compra nem se vende. O Petro está apoiado nas reservas de petróleo do Bloco I da Faixa petrolífera do Orinoco. A questão é que (além de ser uma violação da Constituição e da Lei dos Hidrocarbonetos) a garantia real de cada Petro não existe, já que o petróleo que o “sustenta” está centenas de metros abaixo da terra numa zona onde não há extração nem processamento do mesmo. Extrair esse petróleo extrapesado custa dezenas de milhares de milhões de dólares que a Petróleos da Venezuela (PDVSA) não tem. Para ser um apoio real, o Petro deveria ser resgatável por uma quantidade de petróleo clara e especificamente estabelecida.

A taxa de câmbio e o valor do Petro foram decididos de uma maneira completamente arbitrária. Ainda que sabiamente se tenha revogado a Lei de Ilícitos Cambiais, não se anunciou a eliminação do Controle de Câmbio nem se anunciou um novo sistema de câmbio livre.

III. Maduro fixou “o salário mínimo, as pensões, e a base de salário para todas as tabelas do país” em 1.800 bolívares soberanos (180.000.000 de bolívares fortes). O atual salário é de apenas 3 milhões de bolívares fortes, se juntarmos o subsídio de alimentação, o salário mínimo legal mensal será de 5.196.000 bolívares fortes, isto é, 51,96 bolívares soberanos. O presidente não especificou se o aumento do salário incluía ou excluía o subsídio de alimentação. Supondo que isto representa grande parte dos salários (o que merece uma reforma da Lei do Trabalho) diríamos que o aumento percentual líquido foi de 3.364%, de um só golpe. O dólar oficial (DICOM) representa 30 dólares mensais, no limiar da pobreza extrema que é calculado abaixo de um dólar por dia. À cotação do dólar paralelo, o salário mínimo é de 18 dólares mensais, um terrível salário de miséria e fome.

A questão que este “generoso” aumento salarial levanta é que é surpreendentemente elevado para as capacidades de pagamento de 95% das empresas. Por mais doloroso que possa parecer, nem o arruinado e deficitário Estado, nem os falidos empresários têm o dinheiro suficiente para pagar este aumento já que a produção e a produtividade correlativa do trabalho são extremamente baixas. Portanto, não há base económica para um aumento semelhante já que se está na fase mais crítica da crise, isto é, da queda da produção motivada pelo encerramento ou paralisação de centenas de milhares de empresas.

Apesar de muitas empresas sobreviverem a este aumento extrínseco à sua folha de pagamento, é de esperar uma forte onda de despedimentos, já que quase nenhuma pequena empresa que não exporte pode suportar de um só golpe uma folha de pagamento 33 vezes mais alta. O despedimento poderá ampliar o “exército industrial de reserva” e, pior ainda, submergir outras centenas de milhares de trabalhadores de uma população operária excedente consolidada. Isso aumentará a oferta de trabalho e reduzirá os salários reais. Por sua vez, os despedimentos e a paralisação da produção aumentarão a escassez, o que empurrará os preços ainda mais para cima e liquefará ainda mais rapidamente o aumento nominal dos salários, estimulando o ritmo inflacionário.

Para que o Estado cancele a sua própria folha de pagamento de cerca de 3 milhões de empregados mais 4 milhões de pensionistas, será preciso 33 vezes mais dinheiro do que em agosto passado. Se o próprio governo admitiu que está em défice fiscal (que os seus gastos são maiores que as suas receitas) não poderá pagar esse aumento com outra ferramenta que não seja a emissão de dinheiro sem suporte, isto é, dinheiro inflacionário. Isso será gasolina para a fogueira da hiperinflação, essa ação ameaça agravar o ritmo inflacionário que fará desaparecer o aumento salarial em cerca de 2 ou 3 meses (no melhor dos casos).

Como se não bastasse, Maduro anunciou que assumirão o diferencial da folha de pagamentos salariais de toda a pequena e média indústria privada durante 90 dias. Se mais de 90% das empresas do país são PMEs (cerca de 126.000) podemos dizer que o governo também pagará diretamente mais de 3 milhões de trabalhadores adicionais, uma enorme despesa acrescentada aos seus 7 milhões de dependentes. Mais?, bom o governo prometeu pagar um subsídio de 600 bolívares soberanos a 10 milhões de pessoas inscritos no bolivariano Carné de la Patria1.

Há que aumentar o salário real de maneira significativa? Sim. Os aumentos nominais dos salários são o caminho para aumentar o salário real? Não. Desde 2013 até junho de 2018, Maduro aumentou o salário mínimo legal (salário mais subsídio de alimentação) em 129.000%. Nesse mesmo período, a queda do salário real foi de 86%. É muito necessário entender que o poder de compra não aumenta por decreto. Requer um sólido e sustentado aumento no desenvolvimento das forças produtivas, uma expansão da produtividade e da magnitude da produção. Nesta última base podem desenvolver-se todas as lutas operárias possíveis para ampliar a remuneração, reduzir a mais-valia arrebatada pelo capital. Sem essa base é impossível aspirar a qualquer melhoria.

IV. O mais insólito das medidas é que têm um “remate” em que o presidente diz que apontam para um défice fiscal zero e que o seu objetivo é a disciplina fiscal. Nesse sentido foi anunciada uma bateria de impostos fortemente contracionistas que chocam com o seu interesse em criar crescimento económico imediato:

- O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) aumentará 4 pontos percentuais, de 12% para 16%, para os bens de luxo, mantendo as isenções de bens e serviços essenciais. Aumenta-se o imposto mais regressivo e desestimulante do consumo, enquanto se mantêm isenções ao imposto sobre o rendimento (IRS) (um imposto progressivo) às grandes petrolíferas, desde a PDVSA às empresas mistas.

- O IRS estabelece o pagamento de adiantamentos de 1% sobre as vendas diárias dos contribuintes especiais. No setor financeiro de seguros o pagamento será de 2%. A faixa para o pagamento de adiantamentos mensais do IRS será de entre 0,5% e 2%. Cargas importantes sob o setor privado que, juntamente com os siderais aumentos impostos em cada folha de pagamento, dificultarão ainda mais a atividade produtiva.

-Fixa-se um imposto sobre as “grandes transações financeiras” numa faixa que vai de 0% a 2% para o universo de contribuintes especiais, excetuando o setor industrial necessário para dinamizar a atividade produtiva nacional.

Corolário

O rosário de anúncios presidenciais é uma incrível miscelânea de aspirações económicas. O governo procura 3 objetivos cujas políticas exigem gradualidade e resolução em escala, um passo de cada vez. Os anúncios pretendem resolver todos os problemas com soluções intrinsecamente contraditórias. Por exemplo, um dos anúncios que não comentamos procura “obrigar” a que os preços não subam (depois do aumento de 3.300% na folha de pagamentos salariais) à força de mais regulação e ação punitiva. O ideal é que a inflação em setembro seja 0% apesar de ter aumentado o salário em 33 vezes (no mínimo).

É realmente trágico que a alta burocracia ache que a economia é um pónei de circo que faz todas as piruetas e voltas que o seu gentil amo lhe ordena. Não se entende que a economia não “obedece” aos desígnios e à abstrata vontade do planificador. O governo ainda está a tempo de discutir, dialogar e polir (ou eliminar) diversas arestas do “plano” que ainda se desconhecem, mas que é necessário debater e criticar.

Segundo a ONU, cerca de 2,3 milhões de venezuelanos abandonaram o país nos últimos anos em consequência da crise económica. Colômbia, Equador, Peru e Brasil são os principais destinos de acolhimento

Segundo os dados do Escritório de Coordenação dos Assuntos Humanitários da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 2,3 milhões de venezuelanos abandonaram o país nos últimos anos em consequência da crise económica. Colômbia, Equador, Peru e Brasil são os principais destinos de acolhimento. A maior parte dos que emigraram cita a falta de alimentos como a principal razão da sua saída, com dados que assinalam que 1,3 milhões de pessoas sofrem de desnutrição. As novas medidas anunciadas podem tornar a diáspora significativamente pior. A acelerada falência de empresas poderá acelerar o ritmo da hiperinflação. Escusado será dizer que a fuga de força de trabalho qualificada e a exportação do chamado bónus demográfico2 podem dificultar enormemente a recuperação de um caminho produtivo, já que a escassez de profissionais formados em diversas áreas é muito severa. Tristemente no “plano” não assoma a possibilidade de criar estratégias para os repatriar.

Artigo de Manuel Sutherland, publicado em nuso.org. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net


Notas do tradutor:

1 Carnet de la Patria é um documento de identidade criado na Venezuela durante a presidência de Nicolás Maduro, para conhecer o estatuto económico das famílias e facilitar a ação das missões bolivarianas. Ver wikipedia.org em espanhol.

2 Bónus demográfico, efeito económico das mudanças na estrutura por idade de uma população (ver aqui), que se regista quando há maior número de pessoas em idade ativa aptas para trabalhar.

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