Negócio da privatização da TAP “ terá de ser anulado”, aponta Associação Peço a Palavra

A Associação Peço a Palavra congratula-se também com as declarações do primeiro-ministro, António Costa, na sexta-feira em Bruxelas, “que vieram colocar um ponto final sobre a questão da reversão da privatização, assegurando que a TAP manter-se-á maioritariamente pública, independentemente da opinião dos compradores”, em comunicado divulgado neste sábado, 19 de dezembro.

Segundo a Lusa, a associação considera que “o negócio de venda das ações da companhia aérea com a Atlantic Gateway terá de ser anulado para que a TAP não venha a perder a licença de voo” e vai reunir segunda-feira com o conselho de administração da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para defender a nulidade do negócio feito entre o anterior Governo e o consórcio Atlantic Gateway.

“Relembramos que a ANAC terá de se voltar a pronunciar relativamente ao controlo efetivo da TAP que, a manter-se a atual estrutura acionista, passaria para as mãos de um cidadão não europeu, o que é proibido pela legislação europeia”, refere o comunicado.

A associação lembra que o primeiro parecer da ANAC foi negativo, exigindo a alteração dos estatutos da Atlantic Gateway, “no sentido de estarem de acordo com as exigências da legislação europeia, o que não aconteceu, e deveria ter sido motivo suficiente para o Governo da PaF não ter assinado o contrato de venda da TAP com o consórcio Atlantic Gateway”.

O documento salienta que “este segundo parecer do regulador aéreo terá, por isso, obrigatoriamente, que ser negativo, porque o controlo efetivo continua a não ser detido por Humberto Pedrosa”.