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“Não se pode limitar a democracia em nome da proteção do sistema financeiro”

Em causa estão, segundo Catarina Martins, “regras orçamentais e regras da moeda única que servem o sistema financeiro contra as pessoas e contra os povos e limitam as opções democráticas e soberanas dos países”. Notícia atualizada às 20h00 de 5.11.16.

Durante uma sessão pública sobre o Orçamento do Estado para 2017, que teve lugar este sábado em Santarém, a coordenadora do Bloco referiu-se ao peso dos juros da dívida pública, que impedem o crescimento económico do país.

Segundo Catarina Martins, não existe margem para o Estado investir na qualificação dos serviços públicos e nem margem para uma estratégia de investimento de longo prazo que possa diminuir o endividamento externo do nosso país, aumentar a capacidade produtiva e, dessa forma, criar emprego. E essa margem não existe não porque vivemos acima das nossas possibilidades, mas sim devido ao peso dos juros da dívida pública.

“Os impostos que o país paga, a riqueza que o Estado produz são suficientes para pagar a Saúde, Educação, Justiça, forças de Segurança, Cultura, Ciência, as despesas com autarquias…”, referiu Catarina Martins.

“E, depois de pagar tudo menos os juros da dívida, ainda sobra dinheiro”, acrescentou.

Lembrando que, com o Governo da direita, a primeira vez que sobrou dinheiro foi em 2015 - cerca de 300 milhões de euros -, a dirigente bloquista sublinhou que, mesmo com a política de recuperação de rendimentos, tão criticada por PSD e CDS, este ano vão sobrar 3500 milhões de euros, o equivalente a dez vezes mais, e, segundo dados apresentados pelo atual executivo do PS, em 2017 vão sobrar 5000 milhões de euros.

“Nunca deixem que alguém diga que este país vive acima das suas possibilidades, porque com o esforço de quem aqui trabalha e de quem aqui cumpre as suas obrigações fiscais, este país paga todo o seu Estado Social e todas as suas obrigações básicas para com a população, e no fim ainda sobram 5 mil milhões de euros”, assinalou Catarina Martins., realçando que “o problema é que só em juros da dívida temos de pagar 8 mil milhões de euros, tanto quanto gastamos com o Serviço Nacional de Saúde, e bem mais do que gastamos com a Escola Pública".

“Se não tivéssemos de pagar 8 mil milhões em juros da dívida podíamos aumentar em 50% o orçamento das principais áreas, como a Saúde e a Educação”, apontou a deputada.

Segundo Catarina Martins, “o problema do Bloco é que este orçamento, com todo o esforço que nós fazemos, com tudo o que sobra, não resolve o problema porque vamos ter de fazer mais dívida só para pagar os juros da dívida”.

“E este é um circo infernal que vamos ter de quebrar algures. Até porque os credores que compram dívida portuguesa estão a financiar-se junto do Banco Central Europeu a 0% e cobram-nos a 3,5%", defendeu.

Conforme sublinhou a dirigente do Bloco, não só “estamos a deixar que os recursos do país se escoem todos para o sistema financeiro, o que já é grave”, como também “estamos a fazer uma autêntica perversão, porque dizemos ao sistema financeiro para não apostar na economia e que o que rende é comprar dívida pública. Estamos a aumentar a financeirização da economia, jogando contra a nossa própria possibilidade de ter emprego e de crescer”.

“E este é o maior problema do Orçamento do Estado. E este problema tem uma razão clara, que se chama União Europeia e Consenso Europeu”, avançou Catarina Martins, destacando que “quando se fala em Consenso Europeu não está em causa a colaboração para a paz, mas sim regras orçamentais e regras da moeda única que servem o sistema financeiro contra as pessoas e contra os povos e limitam as opções democráticas e soberanas dos países”.

“Está em causa limitar a democracia em nome da proteção do sistema financeiro”, adiu.  

Catarina Martins utilizou ainda uma expressão de Manuela Ferreira Leite: “Nós vamos ter de ‘desatar o nó cego do Tratado Orçamental’. Este orçamento não desata esse nó”.

Sublinhando que “foi importante que o ministro das Finanças tenha reconhecido que é importante para Portugal o abatimento dos juros da dívida”, a dirigente bloquista destacou que o preocupa o Bloco é que “o Governo continue e achar que isso possa ser feito no quadro Europeu e continuemos à espera da Europa, porque da Europa ainda não veio nenhuma boa notícia”.

Bloco quer “acabar com todas as exceções ao estatuto de gestor publico”

“O que o Bloco de Esquerda vai propor no Orçamento do Estado é acabar com todas as exceções para este princípio básico saudável de que nenhum gestor de uma empresa pública deve ganhar mais que o cargo executivo mais importante no nosso país que é o de primeiro-ministro”, afirmou a coordenadora bloquista.

Para Catarina Martins, o argumento de que os administradores da CGD têm que ter “salários milionários” para trabalharem bem “é muito fraquinho”, porque a ideia de que era importante ter banqueiros bem pagos “de facto não livrou nenhum país da enorme crise financeira” de 2007 e 2008, que “continua a ter repercussões até hoje”.

“Num país que já teve que salvar tantas empresas geridas por pessoas com salários milionários que as levaram ao charco, este é um argumento muito fraquinho”, frisou, acrescentando que o Bloco vai lutar para que no OE os salários dos administradores da CGD “sejam limitados ao do primeiro-ministro, não por perseguição a ninguém mas porque o lugar executivo mais importante do país é o de primeiro-ministro”.

Administradores da CGD não estão “a cumprir a sua obrigação que já está na lei”

 “Agora até o Presidente da República vem dizer que a lei é claríssima e têm que entregar. Aqui não há nenhum problema com a lei, há o problema do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos não estar a cumprir a sua obrigação que já está na lei”, assinalou a dirigente do Bloco, acrescentando esperar que as declarações sejam entregues “rapidamente” ao Tribunal Constitucional.

“Depois de um consenso tão lato, da esquerda à direita, que inclui o Presidente da República, que já explicaram, com desenho e tudo, aos administradores da Caixa que eles têm que entregar a declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, a administração da CGD terá que fazer isso mesmo”, frisou, sublinhando que “um Estado de direito, um Estado que se leva a sério, uma democracia a sério, não permite que uns quantos banqueiros decidam que não cumprem as regras desse mesmo Estado".

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