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“Não permitiremos que gestores do BES sejam recompensados com reformas imorais”

A deputada Mariana Mortágua quer que a ministra das Finanças e as entidades públicas expliquem os “valores atribuíveis às pensões e aos complementos de pensão de antigos administradores do BES” e quem as vai pagar. Soube-se esta semana que Ricardo Salgado poderá passar a receber 90 mil euros por mês (em vez de 29 mil) e ainda será presenteado com um milhão de euros de retroativos.
"No que cabe ao Bloco de Esquerda não permitiremos que depois de todo este processo de falência os seus gestores sejam recompensados com complementos de reforma imorais", declarou Mariana Mortágua - Foto de Paulete Matos

"Estão ainda por apurar os custos da fatura da falência do BES (Banco Espírito Santo). No que cabe ao Bloco de Esquerda não permitiremos que depois de todo este processo de falência os seus gestores sejam recompensados com complementos de reforma imorais", declarou nesta sexta-feira a deputada Mariana Mortágua.

Foi divulgado esta semana (leia notícia no esquerda.net) que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) considera que compete à sociedade gestora do Fundo de Pensões BES a decisão de pagar ou não a totalidade da reforma aos seus pensionistas. A sociedade gestora do Fundo de Pensões BES, a GNB Pensões, informou a ASF, em setembro de 2014, que entendia que o articulado "não permitia a redução das pensões em pagamento pelo plano dos Administradores Executivos do Fundo de Pensões do BES". Com este parecer Ricardo Salgado passará a receber 90 mil euros por mês (em vez de 29 mil) e ainda será presenteado com um milhão de euros de retroativos.

A deputada assinalou que o Bloco acompanha com “muita preocupação” estas notícias que têm provocado “grande desconforto social” e aponta várias questões em aberto.

"Quem de facto vai pagar e terá a responsabilidade de pagar os complementos de pensão aos antigos administradores e gestores do BES?” pergunta a deputada, questionando ainda sobre a partilha de responsabilidades entre o Novo Banco e o BES e as consequências para cada uma dessas instituições.

Mariana Mortágua refere ainda que o Bloco pretende saber porque o assunto ainda não foi resolvido, porque “a limitação das pensões imposta na altura da administração Vítor Bento teve um suporte legal e não se manteve até hoje e não se manterá no futuro” e qual a razão “para a suspensão dessa limitação”.

A deputada assinala ainda que no momento da resolução do BES estas responsabilidades poderiam ter ficado resolvidas, “quando o fundo de resolução e o Banco de Portugal tinham a oportunidade para criar as leis que determinavam que partes da instituição sofreriam perdas e que partes ficariam do lado do banco bom e que partes ficariam do lado do banco mau”.

Mariana Mortágua sublinha por fim que “Banco de Portugal, Fundo de Resolução, Novo Banco”, tudo "entidades públicas", “controladas por poderes públicos”, não podem desresponsabilizar-se e devem dar "uma resposta rápida e clara" à questão dos complementos de reforma atribuídos a Ricardo Salgado e outros ex-administradores do BES.

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