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“Não há neutralidade na defesa dos direitos fundamentais”

Governo alegou "dever de neutralidade" para não assinar carta à Comissão Europeia, subscrita por 13 Estados-membros, que condena lei húngara "discriminatória para as pessoas LGBTI+". Fabíola Cardoso defendeu que “é necessário que Portugal reverta rapidamente a sua posição”.
Fabíola Cardoso, deputada do Bloco de Esquerda. Foto de Ana Mendes.

Esta terça-feira foi tornada pública a informação de que o governo Português não assinou a carta à Comissão Europeia, subscrita por 13 Estados-membros, onde o executivo comunitário é instado a "utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu", perante uma lei húngara considerada "discriminatória para as pessoas LGBTI+". 

"Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, 'gays', bissexuais, transgénero, 'queer' e intersexuais) e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças", lê-se na missiva, subscrita por Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

Os países signatários referem que o novo diploma húngaro, que "introduz uma proibição da 'representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade' junto de pessoas com menos de 18 anos", constitui "uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género".

Ainda que tenha referido estar de acordo com o conteúdo do documento, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus assinalou que Portugal não subscreveu esta carta devido ao "dever de neutralidade" que tem enquanto presidência do Conselho da UE.

"Não assinei o documento porque assumimos atualmente a presidência e temos um dever de neutralidade. Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho [os Estados-membros debateram hoje o respeito pelo Estado de direito na Hungria e na Polónia], e nós temos o papel de 'mediador honesto' que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento hoje", frisou Ana Paula Zacarias.

Governo deve “reverter rapidamente a sua posição”

Para Fabíola Cardoso, “não pode haver neutralidade perante a violação dos direitos humanos”.

“Neutralidade perante a discriminação, a ilegalidade, a violência, o ódio, a opressão e silêncio de grupos de pessoas chama-se cumplicidade. Não há neutralidade na defesa dos direitos fundamentais”, frisou a deputada em declarações ao Esquerda.net.

Fabíola Cardoso defendeu que “é necessário que Portugal reverta rapidamente a sua posição nesta matéria”.

Também Marisa Matias lamentou que o governo português tenha decidido “ter como missão ser ‘neutro’ em relação ao governo húngaro e os seus ataques à comunidade LGBTIQ+”.

“Triste maneira de terminar a presidência da UE…”, escreve a eurodeputada nas redes sociais.

Bloco organiza “Arco-Íris a norte”

No mês em que habitualmente têm lugar as marchas LGBTI+, o Bloco de Esquerda organiza o “Arco-Íris a norte”, um périplo LGBTI+ com a presença da deputada Fabíola Cardoso e a participação de diversos ativistas e militantes.

Com iniciativas, ações, intervenções artísticas e assembleias a decorrer no Porto, Santo Tirso e Gondomar, o Bloco quer dar força e visibilidade aos direitos LGBTI+. 

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