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“Não é quem fechou serviços públicos que vai combater o abandono do país”

"É preciso ter a coragem de políticas públicas que contrariem o abandono. Esse é o projeto do Bloco para um país mais justo, mais igual", garantiu Catarina Martins esta sexta-feira num comício em Barcelos. Saiba neste artigo de que forma o Bloco pretende investir na coesão territorial.
Catarina Martins no comício de verão do Bloco em Barcelos. Foto de Paula Nunes.
Catarina Martins no comício de verão do Bloco em Barcelos. Foto de Paula Nunes.

Catarina Martins deixou propostas concretas para combater o abandono do país: "Bastava voltarmos aos níveis de investimento que existiam antes do início do euro ou da entrada da ‘troika’ - 5% do PIB - para podermos reconstruir os serviços que precisamos, dos transportes à saúde, da educação à justiça. É possível fazê-lo", assinalou.

"É uma decisão tão simples como decidirmos que 5% que a riqueza que este país gera serve para investirmos nas condições de igualdade, de acesso igual de cidadania igual para todo o país, para toda a população", reforçou.

Destacando que o Bloco "faz as contas" às medidas que propõe, a coordenadora bloquista deu conta dos números que "mostram o abandono" de partes do território: "Desde 2001, neste nosso século XXI, encerram no país 6.500 serviços públicos", referiu.

"Quando vemos as pessoas abandonadas, os territórios abandonados, não foi por acaso. Foram mais de quatro mil escolas, 1.200 juntas [de freguesia], 400 estações e postos de correio, 250 centros de saúde, 150 repartições de finanças, tribunais. Os CTT, desde que foram privatizados, aceleraram o processo de encerramento e encerraram quase 90 postos e estações em dois anos", avançou Catarina Martins.

Estes encerramentos sucedem-se a um período de corte de transportes coletivos que serviam o interior e que se iniciou nos anos 90 do século passado com a privatização da Rodoviária Nacional e com o  encerramento 30% das linhas férreas do país.

"O Estado em vez de se comportar como a defesa do território, da democracia, do que tem sentido, pelo contrário, faz o facto consumado do abandono do território e tem vindo a fazer com que haja cada vez mais abandono do território", acrescentou.

De acordo com o Bloco, "ao Estado não cabe constatar o que está mal e piorar".

Catarina Martins lamentou que PS e a direita tenham vindo a defender a inevitabilidade do encerramento de serviços públicos no interior face à perda da população. Em vez de utilizarem os serviços públicos como promotores de coesão, aceleram os processos de despovoamento.

Por outro lado, têm promovido ainda formas de exploração e financeirização do território que atacam comunidades locais e meio ambiente, como é o caso das culturas superintensivas no Alentejo, os novos projetos de exploração mineira ou o contínuo eucaliptal.

PS e direita iniciaram ainda um processo de descentralização de competências para as autarquias e comunidades intermunicipais que, muito embora se diga promover a proximidade das populações à decisão, sem mecanismos de compensação ou legitimação democrática, agrava as desigualdades.

José Maria Cardoso, cabeça de lista do Bloco em Braga às eleições legislativas. Foto de Paula Nunes.

O cabeça de lista do Bloco em Braga às eleições legislativas lembrou, por sua vez, que o distrito "tem imensos recursos endógenos, num percurso que vai do mar à serra". Contudo, padece de "assimetrias gritantes".

José Maria Cardoso falou sobre algumas das propostas do Bloco para o distrito: a preservação de reservas naturais, como o Parque Nacional Peneda-Gerês e o Parque Natural Litoral Norte; despoluir as bacias do Ave e Cávado e a Costa Litoral; combater a exploração desordenada dos recursos naturais e minerais, como é o caso da exploração de lítio e das linhas de alta tensão; assegurar redes de saneamento e exigir que o tratamento e abastecimento de água seja sempre de gestão pública.

No que respeita à mobilidade, a candidatura do Bloco de Braga propõe garantir a ligação ferroviária entre o quadrilátero e estimular os transportes coletivos intra e interconcelhios, bem como aplicar o programa de redução tarifária dos transportes públicos.

A criação de um plano para o setor têxtil, o investimento na formação profissional, a construção de um novo hospital em Barcelos e o alargamento das Unidades de Saúde Familiar e dos Serviços de Atendimento Permanente, e a reabertura de balcões dos CTT e da CGD foram outras das medidas enunciadas pelo candidato.

Leia aqui as propostas do Bloco para investir na coesão territorial:

  • Uma estratégia de valorização do território e das comunidades rurais assente na transformação agrícola e florestal, do plano ferroviário nacional e da garantia de acessibilidades nas situações de isolamento das comunidades e dos aglomerados populacionais;
  • Programa de reabertura gradual de serviços públicos nos territórios de baixa densidade, acompanhado de incentivos à fixação de trabalhadores e trabalhadoras do Estado nesses territórios. O programa deve ser estruturado em colaboração com os municípios e de acordo com a avaliação do seu efeito no povoamento do território;
  • Autonomia e responsabilização dos serviços públicos na execução dos seus orçamentos, nomeadamente despesas correntes e preenchimento dos seus quadros de pessoal. Dos tribunais aos museus, passando pelas escolas, transportes e centros de saúde, a necessidade de autorização do Ministério das Finanças para todas as despesas e contratações, incluindo substituição de trabalhadores ou trabalhadores, provoca estrangulamentos insustentáveis e uma degradação dos serviços, que é particularmente penalizadora nos territórios mais vulneráveis;
  • Reversão da fusão de freguesias nos casos em que a população o deseje, com base em processos referendários sob proposta das assembleias de freguesia, das assembleias municipais ou dos residentes (através de abaixo-assinado subscrito por, no mínimo, 25% dos eleitores da freguesia), solicitando o agendamento para debate e votação em Assembleia de Freguesia; 
  • Um processo participado, aberto e democrático com vista à regionalização. Os serviços públicos devem estar adstritos ao nível do Estado mais ajustado ao seu cumprimento e escrutínio e, em muitos casos, essa escala é regional. Assim, é necessário dotar as estruturas intermédias do Estado de legitimidade democrática. Os cidadãos e as cidadãs têm o direito de eleger os órgãos e participar na definição das políticas da sua região. A constituição de regiões serve a promoção de políticas de coesão territorial e o escrutínio popular do investimento público e de políticas económicas com vista a suprir as desigualdades entre territórios. 

Regiões Autónomas: solidariedade e democracia

  • Garantia de audição das regiões sobre acordos e tratados internacionais e obrigação de parecer vinculativo regional nas matérias que respeitam diretamente à região autónoma; 
  • Substituição da figura do representante da República por um órgão autónomo com os mesmos poderes;
  • Revisão da Lei das Finanças Regionais, retirando os constrangimentos impostos no período da troika, garantindo estabilidade e adaptando-a às atuais necessidades;
  • Apresentação pelo governo da República, no prazo máximo de seis meses após a tomada de posse, do seu programa de investimento nas regiões autónomas;
  • Garantir o controlo, gestão e investimento públicos nos cabos submarinos que ligam as regiões autónomas ao continente;
  • Nova política para o mar, incluindo alteração do regime jurídico e investimento na investigação, como já descrito;
  • A celebração de contratos-programa entre a República e as regiões, no quadro dos projetos de interesse comum e que visem, entre outras áreas, reconversão e eficiência energética, tratamento e reutilização de águas residuais, reciclagem de resíduos;
  • Garantir o direito à mobilidade dos residentes nas regiões autónomas, com o fim do pagamento total e antecipado das tarifas no acesso ao subsídio de mobilidade;
  • Aplicação de obrigações de serviço público no transporte aéreo de mercadorias e garantia de distribuição atempada de correio;
  • Reforço da RTP nas regiões, garantindo autonomia financeira e capacidade de produção própria, bem como de preservação e promoção dos arquivos, com orçamentos que respondam às obrigações de programação no contexto dos arquipélagos, incluindo mais delegações, substituição de equipamento obsoleto e vinculação dos e das profissionais em situação precária.

Para a Região Autónoma dos Açores, o Bloco propõe ainda:

  • Fim da presença norte-americana na Base das Lajes, com exigência de indemnização para reparação de danos sociais e ambientais e obrigação de cumprimento da legislação laboral nacional no período de transição;
  • Aprofundar, sistematizar e controlar o processo de requalificação ambiental dos terrenos na Ilha Terceira;
  • Garantir duas tripulações dos helicópteros da Força Aérea estacionados nas Lajes que permitam assegurar evacuações médicas de emergência a todo o tempo;
  • No quadro de uma nova política para o mar, constituição no Faial de um laboratório do Estado com estatuto de Instituto Público Nacional e no quadro dos projetos de interesse comum;
  • Reforçar o apoio à Universidade dos Açores, tendo em conta a sua insularidade e tripolaridade;
  • Garantir que a ANA prolonga a pista do aeroporto da Horta com vista à melhoria das condições de operacionalidade;
  • Instalação no imediato do radar meteorológico da Terceira e, no espaço de um ano, dos radares das Flores e de São Miguel;
  • Construção do estabelecimento prisional de Ponta Delgada, requalificação do estabelecimento prisional da Horta e reforço dos meios humanos e materiais das forças de segurança.

Para a Região Autónoma da Madeira, o Bloco propõe ainda:

  • Renegociação da dívida da Região ao Estado, permitindo redução de encargos anuais e dos juros totais;
  • Programa para a melhoria da operacionalidade do Aeroporto da Madeira, incluindo investimento em meios tecnológicos e estudo dos ventos;
  • Reposição da ligação marítima regular de passageiros entre a Região e o continente;
  • Concretização da obrigação de financiamento de 50% do Novo Hospital Central da Madeira;
  • Programa de recuperação dos serviços públicos da responsabilidade da República;
  • Garantia em permanência de helicóptero da Força Aérea para missões de resgate e salvamento e para combate a fogos florestais.
Termos relacionados Legislativas 2019, Política
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