“Não aceitamos que se espere dois anos para ter acesso a um atestado multiuso”

Aquando do debate parlamentar desta quinta-feira, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda lembrou que, em junho deste ano, algumas juntas médicas estavam a chamar quem tinha apresentado requerimento em 2020.

“São mais de dois anos de espera para aceder a uma junta médica quando a lei diz que estas têm de de ser marcadas até 60 dias após a apresentação de requerimento”, apontou Pedro Filipe Soares.

“Não estamos a falar de um, dois ou três casos - e mesmo que fosse a situação já era grave pela violação flagrante da lei e dos direitos destas pessoas. Estamos a falar de várias centenas, se não milhares, de casos por esse país fora. Durante o ano de 2022, só a Provedora de Justiça recebeu mais de 260 queixas relativas a atrasos na marcação de Juntas Médicas, a maior parte requeridas durante o ano de 2020”, continuou o dirigente bloquista.

Pedro Filipe Soares alertou que esta situação tem consequências graves para quem tem uma doença grave, quem sofreu um acidente, quem está numa situação especialmente debilitada” e que “a todos estes casos estão a ser negados direitos previstos na lei”.

Num contexto em que “há leis que estão a ser violadas, direitos consagrados que estão a ser negados, pessoas em situações muito vulneráveis a quem não se está a dar resposta”, o líder parlamentar do Bloco questionou por que razão Governo e os deputados do PS querem que iassim seja. “Por que razão querem negar direitos, querem impedir o acesso a prestações sociais, apoios fiscais e outros? Por que razão preferem este estado de coisas?”, enfatizou.

Pedro Filipe recordou que “há já dois anos que o Bloco de Esquerda trouxe a debate um projeto de lei para fazer com que tudo isto fosse mais rápido”.

“Há já mais de dois anos que propusemos que as patologias e as situações graves, que representam sempre uma atribuição de incapacidade igual ou superior a 60%, tivessem uma emissão automática do atestado multiuso. A partir do diagnóstico da patologia a pessoa tinha acesso ao atestado, ficando dispensada de se apresentar em junta médica. Fizemos audições sobre o assunto e os senhores deputados bem se recordam que a DGS disse ser perfeitamente possível, aliás, que até já tinham trabalhado numa estratificação de situações clínicas para o efeito”, assinalou o dirigente bloquista.

Pedro Filipe lamentou que esta proposta não tenha sido aprovada devido ao voto contra do PS e à abstenção do PSD: “Preferiram manter as pessoas eternamente à espera com os seus direitos negados”, vincou.

O Bloco quer que “os serviços funcionam de forma rápida, que as pessoas acedam a juntas médicas dentro dos prazos legais, que possam usufruir dos seus direitos”.

“Não aceitamos que se espere dois anos para, eventualmente, ter acesso a um atestado multiuso. Não aceitamos que alguém com esclerose multiplica, ou com cancro, ou com outra doença grave, quando vai requere uma junta médica ouça do outro lado ‘mas a lista é muito grande, vai ter de esperar dois anos ou dois anos e meio’”, explicou Pedro Filipe.

E, por essa mesma razão, o Bloco volta a propor que o atestado multiuso seja emitido de forma automática no caso de diagnóstico de patologia que geralmente confere grau de incapacidade igual ou superior a 60% E que, noutras situações, dependendo da situação clínica, possa ser dispensada a presença física para realização de junta médica. Os bloquistas querem ainda que a validade dos atestados multiuso seja prorrogada até à realização de nova junta médica.