“Não aceitamos que o empobrecimento seja a única alternativa à inflação”

No dia de apresentação das propostas finais para o Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), Mariana Mortágua apresentou “10 medidas para combater os efeitos da inflação e proteger o poder de compra das famílias” e também descreveu as linhas gerais de mais de 100 propostas de alteração do partido ao OE2022. As medidas enquadram-se em cinco áreas principais: resposta à inflação, combate à fraude e ao abuso fiscal, política de rendimentos e de combate à pobreza, proteção dos serviços públicos e em especial do SNS e garantia da habitação e da proteção do clima.

A deputada do Bloco criticou duramente a opção global do Governo neste Orçamento. “Ao escolher não atualizar salários, apoios sociais nem sequer os escalões do IRS, o Governo fez uma opção: não controlar os preços, não impor impostos às empresas que estão a lucrar de forma extraordinária com a inflação e com a crise e transferir para os salários todo o custo da crise inflacionária que estamos a viver. A escolha do Governo desmente as promessas que foram feitas”.

“O que o Bloco de Esquerda propõe é uma política alternativa”

“Em primeiro lugar seguimos os conselhos da OCDE, do FMI e da Comissão Europeia para criar uma taxa sobre lucros extraordinários”, prosseguiu a deputada. Trata-se de “uma taxa extraordinária de 25% sobre a parte do lucro tributável relativo ao segundo semestre de 2021 que exceda em 10% o lucro tributável apurado no mesmo período do ano anterior”, uma taxa a aplicar a empresas que operem nos setores da energia e da distribuição alimentar e que apresentem lucros superiores a 1,5 milhões de euros.

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“A proposta que apresentamos é semelhante à que Mario Draghi apresentou em Itália”, salientou a economista.

Mariana Mortágua explicou de seguida as restantes 9 medidas que o Bloco apresenta: a redução do IVA da eletricidade e do gás natural para 6%; “um aumento intercalar do salário mínimo nacional, para garantir que o aumento do salário mínimo não se perde para a inflação e que se mantém o poder de compra”; proteção dos trabalhadores dos serviços públicos tendo como “patamar mínimo na negociação sindical” 4%, correspondente à inflação prevista.

O Bloco propõe ainda atualizar os escalões de IRS à taxa de inflação prevista no OE2022; garantir um aumento intercalar extraordinário das pensões em julho; atualizar a dedução específica para rendimentos do trabalho e pensões à inflação prevista para 2022; atualizar o Indexante dos Apoios Sociais pela diferença entre a atualização já feita e a inflação esperada; “aumentar o limiar das pensões, criando uma nova regra para pensões com carreiras contributivas de 20 ou mais anos”, tendo como valor mínimo o limiar de pobreza; e “Revogar as normas da troika no Código do Trabalho”.

O Bloco propõe ainda medidas para defender “impostos justos e combate ao regime de privilégio”, “medidas para aumentar rendimentos e combater a pobreza” e também para proteger os serviços públicos.

Em relação aos serviços públicos, a deputada Mariana Mortágua destacou as propostas na área da saúde, propondo a generalização das Unidades de Saúde Familiar tipo B por ser "o único modelo capaz de fixar médicos de família e cuja expansão foi limitada por questões orçamentais". Defendeu ainda a contagem do tempo de serviço dos enfermeiros e a garantia da carreira dos técnicos auxiliares de saúde, bem como  avançar com a exclusividade no SNS e na autonomia para as contratações por parte das instituições do SNS.