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Mulheres juristas repudiam escolha de jurista antiaborto para o TC

Face às notícias que dão conta da possível escolha de um catedrático que justificou a sua posição antiaborto com experiências feitas em campos de concentração nazis, a associação alerta que o seu perfil não é "compatível com a defesa dos valores em que assenta a República".
Foto de Paulete Matos.

Uma investigação do Diário de Notícias sobre o professor catedrático António Manuel de Almeida Costa, um nome apontado como a escolha da "ala direita" dos juizes do Tribunal Constitucional para ser cooptado para o lugar do atual vice-presidente Pedro Machete, revelou as suas posições antiaborto expressas num artigo publicado em 1984 na revista da Ordem dos Advogados quando era assistente da Faculdade de Direito de Coimbra.

Nesse artigo, Almeida Costa defende que o aborto só é permissível em caso de morte iminente da grávida e invoca a favor dos seus argumentos para excluir as restantes exceções à criminalização artigos de conhecidos ativistas anti-escolha dos EUA. No caso da violação, Almeida e Costa cita Fred Emil Mecklenburg, um desses ativistas  cujas posições aparecem repetidas vezes no artigo, para afirmar que existem "investigações médicas" a provar que o choque emocional resultante de uma violação é capaz de alterar o ciclo menstrual da mulher e assim impedir a gravidez. Tais "investigações médicas" citadas por Mecklenburg seriam na verdade alegadas experiências feitas em campos de concentração nazis, em que prisioneiras prestes a ovular eram mandadas para as câmaras de gás, para depois se avaliar o efeito na ovulação desse choque resultante do medo da morte iminente. Contactado pelo DN, Almeida Costa não quis responder se mantém hoje a mesma posição, afirmando que "o texto está datado e assinado e tem uma data. A matriz jurídicocultural é a mesma." Onze anos depois terá escrito outro artigo para uma revista jesuíta a defender as mesmas posições.

Numa carta dirigida aos juizes do Tribunal Constitucional, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) afirma a sua "grande estupefação" ao ver o nome deste jurista a ser considerado como hipótese para vir a ocupar uma vaga naquele Tribunal, dado que "o candidato em causa sustenta posições jurídicas atentatórias da dignidade da pessoa humana, valor em que se funda a República, tal como o prescreve o artigo 1º da Constituição da República".

Posição de Almeida Costa assenta em metodologia "negacionista" e "cruel"

Considerando que a disciplina legal do Aborto deve assentar "nos direitos fundamentais da pessoa humana, designadamente no direito à vida, ao desenvolvimento da personalidade, à reserva da intimidade da vida privada, à dignidade, à liberdade, e à saúde", a APMJ conclui que "o respeito por aqueles direitos fundamentais obriga à refutação das conceções que neguem as mulheres como sujeitos daqueles direitos fundamentais". E sublinha que "o modo de entender o Direito do referido candidato, exarado em doutrina por si publicada e nunca contraditada, atenta de modo flagrante contra os princípios básicos da promoção dos Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças".

Analisando o artigo publicado por Almeida e Costa, a APMJ chama a atenção que ele sustenta "muitas das suas asserções no escrito de um autor que considera meios de investigação cientificamente credíveis os campos de concentração onde ocorreu o Holocausto", recorrendo assim a uma metodologia que "tem uma égide negacionista e possui objetiva conotação cruel, degradante e desumana".

"A desconsideração da violação, resultante de ideias tradicionalistas e retrógradas contraria não apenas a ordem jurídica interna como também as normas internacionais a ela atinentes a que Portugal está vinculado, e de que o Tribunal Constitucional é garante, em harmonia com a Jurisprudência do Tribunal Europeu do Direitos Humanos", prossegue a carta da associação.

Por estas razões, a APMJ considera que "o perfil do candidato em causa não se afigura como sendo adequado às exigentes funções de fiscalização da constitucionalidade das leis e das decisões judiciais próprias da competência desse Alto Tribunal, por não ser compatível com a defesa dos valores em que assenta a República, tal como consagrados na sua Lei Fundamental".

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