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Mudar Guantánamo, mas só de endereço...

Para salvar a imagem, Obama pode transferir presos encarcerados na base infame. Pretende, porém, mantê-los na condição de condenados eternos, sem julgamento ou direito à defesa. Por Luis Matías López.

Barack Obama não quer passar para a história como um presidente cheio de boas intenções, algumas conquistas importantes (reforma da saúde, normalização das relações com Cuba, acordo nuclear com o Irão), mas com a coluna de créditos do seu balanço mais curta do que o saldo devedor (incapacidade de impedir a emergência do Estado Islâmico, internacionalização do terrorismo jihadista, guerras de Bush falsamente encerradas, graves tensões com a Rússia…).

Numa tentativa para salvar o seu legado há uma questão de alto valor simbólico, porque supõe uma sonora e mediática quebra da promessa de fechar o cárcere vergonhoso de Guantánamo, na base com o mesmo nome localizada em Cuba. A sua ocupação resulta do direito colonial, anterior à revolução cubana, e não do livre acordo entre aliados –, já que Havana não desistiu da sua reivindicação estéril para recuperar essa parte do país.

"Enviá-los para território norte-americano suporia, entre outras coisas, reconhecer o seu direito a um julgamento justo".

Além do alto valor estratégico de manter forte uma presença militar num um país vizinho que os EUA não conseguiram submeter em 57 anos, Guantánamo brindou tanto Bush como Obama com uma saída perfeita para reter, em condições frequentemente sub-humanas e já há14 anos, centenas de combatentes inimigos, sem ter de reconhecer o direito de serem considerados inocentes até prova em contrário.

Obama sustenta que a culpa não é sua, mas de um Congresso dominado pelos republicanos que boicotou, sistematicamente, todas as tentativas de fechar a prisão atípica e vergonhosa. Não lhe falta uma parte da razão, mas, se é bem certo que o sistema de equilíbrio de poderes limita as suas atribuições presidenciais, não é menos verdadeiro que deixa ampla margem ao Executivo quando este demonstra uma clara vontade política de batalhar contra a resistência do Legislativo. Trata-se tanto de poder como de querer, e não está claro se Obama deseja fechar Guantánamo e assumir, por essa razão, o desgaste de um conflito aberto com o Congresso.

Uma prova evidente de como o presidente relativiza o assunto é que, pese embora as suas advertências contrárias, ele acabou por aceitar, em novembro, um orçamento de defesa que proíbe a transferência para os Estados Unidos de prisioneiros que estão na base. Enviá-los para território norte-americano suporia, entre outras coisas, reconhecer seu direito a um julgamento justo. Se se aceitasse este princípio, a grande maioria dos detidos ilegalmente – contra os quais não há provas sustentáveis perante um tribunal imparcial – deveriam ser colocados em liberdade. Isso suporia reconhecer um dos maiores ultrajes legais cometidos pelos Estados Unidos nos seus quase dois séculos e meio de história. E, num país onde os advogados florescem como cogumelos, poderia multiplicar as exigências de reparação pelos danos físicos e morais à multidão de encarcerados durante esses 14 anos.

Isso suporia reconhecer um dos maiores ultrajes legais cometidos pelos Estados Unidos nos seus quase dois séculos e meio de história.

Esse perigo parece distante, sem dúvida. De facto, o secretário de Defesa, Ashton Carter, anunciou que apresentará, ao Congresso, um plano que, se colocado em prática, implica a mudança da localização dos prisioneiros – de Guantánamo aos Estados Unidos –, sem alterar necessariamente o  seu estatuto. Hoje, eles não podem ser transferidos para outros países; nem julgados (por falta de provas), nem libertados (porque continuam sob suspeita de terrorismo). Uma aberração legal, mas que não seria a mais grave perpetrada na “guerra contra o terror” empreendida por Bush desde 11 de Setembro, e que também aprisionou Obama, mais preocupado em salvar a própria pele do que em fazer justiça.

Obama não é exatamente igual a Bush, e fez, sim, alguma coisa. Por exemplo, proibiu as torturas – ainda que persista tratamento degradante – que tiveram inclusivamente cobertura legal (embora secreta), e que foram praticadas de forma rotineira durante o mandato de seu predecessor. Reduziu o número de presos para os atuais 93, dos 245 que havia quando assumiu a presidência (há sete anos!), é um número muito distante dos 680 que Guantánamo chegou a ter no seu auge, em 2003.

Exercício de "hipocrisia"

Dos 93 que continuam aprisionados, 34 estão tão “limpos” que se admite a sua transferência para outros países – se houver quem aceite acolhê-los; três foram condenados pelas “comissões militares” que substituem os tribunais civis; sete estão a ser julgados por esses mesmos órgãos; e os 49 restantes, classificados como “combatentes ilegais”, estão retidos com caráter indefinido e sem indícios de culpabilidade que permitam serem processados com as mínimas garantias legais que deveriam ver reconhecidas.

As irracionalidades abundam. É claro que o sistema penitenciário, capaz de aprisionar o autor do atentado da maratona de Boston e o rei do narcotráfico, Chapo Guzmán – se for finalmente extraditado do México –, não teria problemas em deter, com garantias, um punhado de supostos terroristas. O problema é que, se chegarem aos Estados Unidos, já fora do limbo legal de Guantánamo, demonstrar sua culpabilidade, caso exista, seria uma questão quase impossível. E a propaganda dos republicanos, amplificada em pleno ano eleitoral, somada às reticências nos estados onde se encontram as eventuais prisões receptoras, reafirma que haveria um grave risco para a segurança nacional se, finalmente, a maioria desses reclusos acabassem em liberdade. Difícil imaginar maior exercício de hipocrisia num país que dá lições de democracia e respeito pelos direitos individuais a todo o mundo.

Diversas organizações de direitos humanos  temem que o eventual transporte dos prisioneiros para os Estados Unidos não inclua mudança no seu estatuto atual de “presos indefinidos”.

Mas ainda há mais. Obama está preso à sua sonora promessa de fechar Guantánamo, e não o fazer acabava por o colocar em evidência. Por isso continuará a esforçar-se para conseguir a sua concretização, ainda que isso suponha seja pouco mais do que uma manobra de diversão. Diversas organizações de direitos humanos (como Amnistia Internacional e a União de Liberdades Civis Americanas) temem que o eventual transporte dos prisioneiros para os Estados Unidos não inclua mudança no seu estatuto atual de “presos indefinidos”.

A Amnistia Internacional, por exemplo, sustenta, através da diretora do Programa de Segurança e Direitos Humanos nos Estados Unidos, Naureen Shah: “A única coisa que a proposta de Obama (realocação dos prisioneiros, conservando-os em detenção indefinida nos Estados Unidos) conseguiria seria mudar o código postal de Guantánamo (…) O certo seria acabar com a detenção indefinida sem ressalvas, não mudá-la de lugar (…); os que não podem ser transferidos para outros países considerados seguros devem ser acusados diante de um tribunal federal ou postos em liberdade”. A Amnistia exige, além disso, que os EUA assumam “a responsabilidade pelos abusos cometidos no passado” e que “sejam ampliadas as investigações sobre denúncias de tortura e outras violações dos direitos humanos.” Enquanto isso, a advogada de Nova Iorque, Tina Foster, que representa vários prisioneiros, sustenta que o encerramento da prisão seria principalmente uma medida de relações públicas, sem nenhum significado real.

Por outro lado, exportar para outros países os prisioneiros de Guantánamo não garantiria a sua segurança e a salvaguarda dos seus direitos fundamentais, algo que exigiria um mecanismo de controlo para garantir que não estão a mudar de uma prisão para outra, igualmente injusta e arbitrária. Um exemplo: o marroquino Yunus Chekuri, que foi transferido encapuzado e algemado para o seu país após 14 meses detido na base norte-americana sem que houvesse alguma acusação contra ele, e sem que a CIA e o FBI o considerassem uma ameaça, continua preso próximo de Rabat. E o seu caso não é o único.

Artigo de Luis Matías López, publicado no Outras Palavras em 8 de fevereiro de 2016.Tradução de Inês Castilho

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