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Mudanças na renda apoiada beneficiam mais de cem mil famílias

A proposta do Bloco para alterar o regime da renda apoiada será aprovada esta quinta-feira no parlamento e permitirá baixar o valor da renda a 118 mil famílias que hoje vivem em fogos de habitação social.
Bairro dos Lóios foto do blogue lisboasos.blogspot.pt

A principal alteração passa pela definição do cálculo do valor da renda a partir do rendimento líquido do agregado dos inquilinos da habitação social, e não do rendimento bruto como até agora. A descida da renda é tanto maior quanto maior for o agregado familiar.

Na simulação divulgada esta segunda-feira pelo Correio da Manhã, uma família constituída por um casal com três dependentes e um rendimento agregado bruto de 22.900 euros irá poupar com as novas regras 251.63 euros todos os meses no preço da renda da casa.

A par desta mudança, o Bloco propõe também que a taxa máxima de esforço passe de 25% para 23% e que o prazo para despejo passe de 30 para 60 dias. Os aumentos de renda ficam sem efeito quando as vistorias às habitações detetarem mau estado de conservação das mesmas, não atribuível ao arrendatário.

O novo regime da renda apoiada deverá entrar em vigor no início do próximo ano e terá um custo de cerca de 700 mil euros, que representa 7% do orçamento do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, afirmou o deputado bloquista Pedro Soares ao Correio da Manhã, considerando-a uma verba “acomodável” para as contas do IHRU. 

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