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Movimentos pelo direito à habitação exigem suspensão dos despejos

Dezenas de moradores ameaçados de despejo e ativistas pelo direito à habitação concentraram-se em frente ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação para travar os “despejos sem solução”.
Concentração contra os despejos esta terça-feira em Lisboa. Foto Stop Despejos/Facebook

A concentração desta terça-feira em Lisboa juntou moradores que enfrentam ações de despejo e movimentos como a plataforma Stop Despejos ou a associação Habita. O objetivo era conseguir do governo garantias de que existem soluções para as pessoas que estão a ser despejdas de suas casas. Mas a resposta da chefe de gabinete do ministro Pedro Nuno Santos foi que “não há nenhuma solução, inclusivamente também não sabem que tipo de soluções a Segurança Social está ou não está habilitada a providenciar”, relatou à agência Lusa a presidente da associação Habita.

Segundo Rita Silva, o que há da parte do governo é “uma grande fé na Nova Geração de Políticas de Habitação”. Mas estas políticas não respondem nem “ao problema das pessoas que estão, neste momento, a ser despejadas, nem ao problema geral”, acrescentou a ativista, sublinhando que as medidas previstas como aa chamada “rendas acessíveis” fixadas em 80% do valor praticado no mercado e disponíveis para famílias que não ultrapassem uma taxa de esforço de 35% do seu rendimento “não são de todo acessíveis aos salários médios de quem vive e trabalha em Portugal”.

“Estamos a pedir uma suspensão temporária dos despejos enquanto não há soluções, dizendo que, se há assim tanta fé que a Nova Geração de Políticas de Habitação vai funcionar no futuro, então que se suspenda os despejos até lá, porque as pessoas estão a ser despejadas agora”, afirmou Rita Silva.

Os manifestantes chamaram também a atenção para a falta de investimento público na habitação para famílias com salários baixos e médios, que contrasta com os milhões oferecidos pelo Estado em isenções fiscais a operações de reabilitação urbana e aos fundos de investimento imobiliário.

A Lei de Bases da Habitação que está em fase final de negociação antes das votações parlamentares também não descansa quem luta contra os despejos. O recuo do PS em relação ao mecanismo de proteção ao despejo, “que já não eram muitos e ainda retrocederam mais”, vai contribuir para agravar a atual “crise de despejos por este Portugal fora”, previu Rita Silva.

“Vamos voltar muitas vezes ao Ministério, vamos exigir do Ministério uma verdadeira política de habitação que responda às necessidades concretas do momento atual”, prometeu a presidente da Habita.

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