Movimento proTejo manifesta-se contra a construção de barragem do Alvito

Em reunião do seu Conselho Deliberativo de 18 de maio de 2019, o proTEJO – Movimento pelo Tejo decidiu rejeitar o “Projeto Tejo” e a Barragem do Alvito e pediu a revisão da Convenção de Albufeira. 

A chamada Convenção de Albufeira é o acordo que estabelece a cooperação entre Portugal e Espanha sobre as bacias hidrográficas luso-espanholas, que englobam as dos rios Minha, Lima, Tejo, Douro e Guadiana.

Rejeição do Projeto Tejo e da Barragem do Alvito

Na deliberação sobre o “Projeto Tejo” e a Barragem do Alvito, o movimento refere que em fevereiro de 2018 começaram a surgir notícias sobre um conjunto de projetos para a bacia do Tejo, “apelidados de 'Alqueva do Tejo'”, que vieram a ser designados como “Projeto Tejo – Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste”. Esse conjunto de projetos previa um investimento de 4.500 milhões de euros para criar um empreendimento de regadio a 30 anos, expandindo o regadio intensivo de 100 mil para 300 mil hectares, e prometia tornar o Tejo navagável entre Lisboa e Abrantes. O projeto propunha ainda a construção de 6 novos açudes de Vila Franca de Xira até Abrantes e da Barragem do Alvito, para supostamente regularizar os caudais do Tejo no território nacional. Em abril de 2019, o parlamento nacional aprovou “um projeto de resolução que recomendava ao Governo que encomendasse um estudo de viabilidade da Barragem do Alvito”. Ainda no mesmo mês, o ministro do Ambiente anunciou na respetiva comissão parlamentar que o estudo iria ser feito.

O proTejo sintetiza na deliberação os objetivos do referido projeto: “o 'Projeto Tejo' surge com o objetivo principal de captar água para o regadio intensivo, mas também de controlar o avanço da cunha salina junto à foz, de criação de uma reserva estratégica de água superficial e subterrânea para combate às alterações climáticas e ainda para atenuar os reduzidos caudais afluentes de Espanha através da regularização dos caudais que seria permitida pela 'nova' barragem do Alvito”.

Analisando o projeto e as contradições que encerra, o Movimento pelo Tejo critica a falta de propostas e estudos alternativos; considera que mais barragens agravarão a degradação do rio; salienta que a “fonte dos problemas de indisponibilidade de água no Tejo” está nas alterações climáticas e nas afluências de Espanha; refere que “o avanço da cunha salina não constitui ameaça à quantidade e qualidade das águas subterrâneas”; destaca que o aumento da captação para regadio agrava a falta de água; e sublinha que a estratégia deste projeto é “oposta à dos países desenvilvidos”, que é de “remoção e adaptação de barragens”. “De facto, os nossos vizinhos Ibéricos encetaram já a remoção de mais de 200 barragens, enquanto França ultrapassou já as 1.800”, realça o movimento.

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Diego Garcia

Em conclusão, o proTejo rejeita a construção do Projeto Tejo e da Barragem do Alvito, “em virtude das suas consequências negativas em termos ambientais, nomeadamente, o incumprimento da Diretiva Quadro da Água”.

Reafirma a defesa da preservação de um “Tejo livre” e “com dinâmica fluvial” e requer “uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que integre o desenvolvimento de estudos de projetos alternativos com base nas metas da Diretiva Quadro da Água, tendo em conta todas as alternativas ambiental, financeira e tecnologicamente mais eficazes”.

O proTejo propõe também a “introdução no Plano Nacional de Energia e Clima do princípio de não construção de novas barragens, privilegiando-se a adaptação das barragens existentes para satisfazer as necessidades atuais”.

Revisão urgente da Convenção de Albufeira

O proTejo aprovou igualmente uma deliberação sobre a revisão da Convenção de Albufeira.

O movimento considera que a convenção “deverá constituir-se como um instrumento verdadeiramente eficaz e efetivo para o cumprimento da Diretiva Quadro da Água em ambos os países, com o objetivo de definição e aplicação de um regime de caudais ecológicos na Convenção de Albufeira e nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo/Tajo assentes num conceito amplo”.

De acordo com esse conceito, deve garantir “o bom estado ecológico das águas e a conservação e manutenção dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos”; assegurar “a contínua disponibilidade dos benefícios que os rios saudáveis e sistemas subterrâneos de água proporcionam à sociedade”; preservar “aspetos estéticos da paisagem e outros de interesse científico e cultural”; garantir “regularidade do fluxo natural com o estabelecimento de adequados caudais ecológicos diários, semanais e trimestrais”.

O movimento aponta ainda que a revisão deve assegurar: a gestão das barragens dos dois países, de forma a garantir a quantidade e regularidade dos caudais; a “definição de caudais de chegada à foz de forma a evitar a alteração das características das massas de água de transição no estuário do rio Tejo”; o “estabelecimento de regime de caudais ecológicos para o período de exceção (seca e escassez de recursos)” e a “supressão dos 1.000 hm3 de água estabelecidos para transvases do Tejo”.

O proTejo defende ainda que a adaptação a diferentes cenários de alterações climáticas deve “dar prioridade a mecanismos de ajustamento dos usos, atuais e futuros, aos recursos hídricos disponíveis”, propondo que o incumprimento da convenção dê lugar a sanções financeiras e ambientais.