Movimento "Pelo Direito a uma Morte Digna” propõe modelo de legalização

No sábado, dia 18 junho, reuniram-se em Lisboa vinte cinco especialistas para discutir a despenalização da morte assistida: eticistas, juristas, médicos, enfermeiros, psicólogos e sociólogos, profissionais com intervenção e reflexão em torno da problemática do fim de vida num seminário intitulado “Os pontos cardeais do modelo de morte assistida em Portugal”.

O seminário foi promovido pelo movimento "Pelo Direito a uma Morte Digna" e elaborou os pontos cardeais do modelo de morte assistida a legalizar em Portugal.

O documento final aprovado pode ser lido em anexo e estipula que a morte assistida é um acto médico que pode ser realizada por qualquer médico ou equipa de profissionais de saúde sob coordenação médica, pelo que o código deontológico dos médicos terá de ser adaptado a esta nova situação. 

A morte assistida pode ser requerida pelo próprio doente se for “adulto ou emancipado, competente, consciente e lúcido quando formula o pedido e o reitera”. Pode também ser requerida pelo procurador de cuidados de saúde se o doente tiver feito um Testamento Vital.

O modelo definido de morte assistida define as condições que o doente deve cumprir para poder recorrer ao processo, especifica quem avalia, aceita e decide os pedidos de morte assistida e as circunstâncias em que é obrigatório recorrer a um terceiro médico antes da decisão.

Por último, os especialistas defenderam que os médicos terão o direito a invocar objeção de consciência e que a decisão de recorrer à morte assistida é revogável a qualquer momento.