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Movimento de cidadãos vai levar central fotovoltaica no Cercal do Alentejo a tribunal

Este movimento enfrenta o gigante alemão Aquila Capital. Dizem que não são contra a transição energética mas que é preciso que “o motivo do lucro não se sobreponha a objetivos sociais e ambientais”.
Reunião Pública do movimento "Juntos pelo Cercal". Foto do Facebook do grupo.
Reunião Pública do movimento "Juntos pelo Cercal". Foto do Facebook do grupo.

O “Juntos pelo Cercal do Alentejo” define-se como um “movimento social apartidário” que se opõe à localização da central fotovoltaica perto do perímetro urbano da sua localidade “devido ao seu claro impacto negativo no turismo, agricultura e economia local”. Tem como lema “Renováveis sim, mas sem sacrificar o Alentejo!”. Este movimento anunciou agora que, depois do projeto ter sido aprovado no passado dia 29 de julho, irá recorrer aos meios ao seu alcance, mesmo os judiciais, para tentar travá-lo.

Ao Observador, Vera Camarena, uma das suas porta-vozes, confirma a intenção mas destaca que a forma da contestação judicial ainda não está decidida, estando em estudo conjuntamente com a declaração de impacte ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente que foi favorável mas sujeita a condicionamentos. Para já, dizem, estas condicionantes e as medidas de mitigação do impacto do projeto “não são minimamente aceitáveis”. Em causa está, nomeadamente, o facto dos 553.800 painéis irem ocupar 800 hectares, 6% do concelho de Santiago do Cacém, resultado da junção de cinco licenças diferentes e deste território ficar a cerca de um quilómetro do Cercal. Também dizem que a central fotovoltaica “colocará em risco atividades económicas cruciais ao desenvolvimento da região”. Uma das atividades comprometidas será o turismo sustentável. Aliás, como sublinham, o Turismo de Portugal pediu mais medidas de mitigação dos efeitos do projeto. Para além disso, 816 hectares de terrenos agrícolas férteis serão destruídos.

O “Juntos pelo Cercal do Alentejo” vinca que a Declaração de Impacto Ambiental reconhece “como válidos os argumentos de oposição apresentados por mais de 160 entidades” mas ainda assim aprova o projeto com o argumento de que “se enquadra no cumprimento das principais linhas de orientação do Governo relativas ao reforço das energias renováveis”. O movimento contrapõe que não coloca em causa a necessidade de transição para energias com baixo consumo de carbono, que é favorável a “uma verdadeira democracia energética e um programa energético socialmente justo e ambientalmente sustentável” mas defende que esta deve contribuir para “comunidades saudáveis e prósperas, o que não é o caso” e que é preciso que “o motivo do lucro não se sobreponha a objetivos sociais e ambientais”. Diz ainda que a população não “foi ouvida em tempo útil sobre uma decisão que afetará o seu futuro e o futuro das próximas gerações”.

Para esta batalha contra o gigante alemão Aquila Capital, os cidadãos do Cercal fazem-se valer de uma campanha de crowdfunding para recolher fundos e que já conseguiu alcançar, até ao momento em que esta notícia foi redigida, mais de 7.000 euros. No próximo dia 14, às 18 horas, no largo dos Caeiros, no Cercal, “uma reunião pública presencial” decidirá mais sobre os caminhos futuros do movimento.

Bloco questionou o governo

Já no início do mês passado, o Bloco de Esquerda tinha questionado o Ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre este projeto. O partido defendia então que os “impactes ambientais negativos são consideráveis, nomeadamente porque “extensas áreas de solos produtivos para culturas agrícolas e pastoreio ficarão inutilizadas”,“a desflorestação, desmatamento e decapagem provocarão impactes negativos nos solos, 'habitats' e flora, favorecendo o processo erosivo e danificando ecossistemas ribeirinhos e áreas de montado”, o que conduzirá “à perda de biodiversidade” com a "destruição de uma área extensa de culturas arvenses" e consequências na vida da avifauna. Para além disso, está previsto que "a movimentação de terras, a abertura de acessos e a construção e montagem de infraestrutura provoque ruído e a emissão de poeiras e gases poluentes".

Notava-se que a aposta na energia solar "carece de planeamento estratégico".

Em causa estava não só a instalação de painéis como a construção de uma subestação e de 22 quilómetros de caminho que "provocarão a artificialização de solos e da paisagem, impactes negativos classificados pelo estudo de impacte ambiental de magnitude "moderada a elevada" e "ainda o abate de 368 sobreiros jovens sãos para a construção da central".

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