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Morte assistida: relatório da petição pela despenalização concluído em setembro

O relatório do grupo de trabalho da petição pela despenalização da morte assistida que recolheu mais de oito mil assinaturas será concluído este mês pelo deputado do Bloco José Manuel Pureza, abrindo-se depois a possibilidade da sua discussão ser agendada em plenário.

"O relatório do grupo de trabalho está a ser elaborado e durante o mês de setembro será votado na primeira comissão, no sentido da admissibilidade ou não admissibilidade da petição", disse à agência Lusa José Manuel Pureza, que foi subscritor do manifesto intitulado "direito a morrer com dignidade".

Após a admissibilidade, a petição pela despenalização da morte assistida será discutida obrigatoriamente em plenário, porque reúne mais de quatro mil assinaturas.

"Em abstrato, quando uma petição vai a plenário é normal que haja arrastamentos", explicou o deputado.

O grupo de trabalho criado na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, por proposta do Bloco, realizou 11 audições, que foram concluídas até ao final do mês de julho.

O movimento cívico "pelo direito a morrer com dignidade", promotor do manifesto que deu origem à petição, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, os bastonários das ordens dos Médicos e Enfermeiros, e um conjunto de penalistas e constitucionalistas foram ouvidos pelos deputados.

Expressão concreta de direitos

Entre os especialistas na área do Direito foram ouvidos Manuel Costa Andrade, José de Faria Costa, Mafalda Miranda Barbosa, José Souto Moura, Tereza Beleza, Luíza Neto, Jorge Reis Novais.

Os subscritores do manifesto e da petição pedem a "despenalização e regulamentação da morte assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição".

"A morte assistida consiste no ato de, em resposta a um pedido do próprio - informado, consciente e reiterado - antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura", sublinham.

Os subscritores da petição referem ainda que "a morte assistida nas suas duas modalidades - ser o próprio doente a autoadministrar o fármaco letal - suicídio medicamente assistido - ou ser este administrado por outrem -eutanásia - é sempre efetuada por médico ou sob a sua orientação e supervisão".

A petição foi entregue no dia 26 de abril no Parlamento e parte do mesmo texto do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa.

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