You are here

Monte da Lua: trabalhadores sem aumentos há 18 anos

Salários baixos, precariedade e condições indignas de trabalho não são Património da Humanidade. É o que sublinham os trabalhadores da empresa responsável pela gestão dos parques de Sintra que reivindicam aumentos e integração nas carreiras. Muitos não vêem o seu salário ser aumentado há 18 anos.
Foto de STAL/facebook

Criada em 2000 para gerir a paisagem cultural que é Património da Humanidade, a Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML) é uma empresa “de capitais públicos” cujos acionistas são o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, a Direção Geral do Tesouro e Finanças, o Turismo de Portugal e a Câmara Municipal de Sintra.

É uma empresa que não recorre ao Orçamento do Estado. E é cada vez mais lucrativa devido ao aumento do número de visitantes nos monumentos e parques que gere. Por exemplo, segundo a Comissão de Trabalhadores, o valor médio de lucro anual, entre 2015 e 2017, foi de mais de seis milhões e “a PSML anunciou recentemente mais um crescimento da receita”.

Por isso, os trabalhadores consideram que é uma “situação injustificável” que 40% dos funcionários recebam ou o salário mínimo nacional ou até um valor inferior a este, que 30% sejam precários e que cerca de um quarto sejam contratados a empresas externas.

Em comunicado, denunciam “a inexistência de instrumentos de valorização remuneratória, como um plano de carreiras, apesar de obrigatória por lei”. Não tem havido qualquer atualização de vencimentos o que se traduz na prática num decréscimo do poder de compra dos trabalhadores ao longo dos anos.

A comissão de trabalhadores refere igualmente que existem na empresa “casos que são um atentado à dignidade humana”. Há funcionários esgotados fisicamente porque, devido aos baixos salários, têm de acumular trabalhos “para suprir as necessidades básicas de sustento familiar”. Há outros que, trabalhando ao ar livre no clima da Serra de Sintra, adoecem mas “prescindem do recurso à baixa médica em caso de doença, uma vez que a sua condição financeira está no limite, ficando a sua subsistência em causa com a redução do vencimento”.

Ministério das Finanças bloqueia direitos

Está agora em discussão com a administração da empresa um acordo coletivo de trabalho. Mas esta remete várias das questões a negociar para “os accionistas”, nomeadamente para o governo. A atualização dos salários dos trabalhadores está bloqueada pelo Ministério das Finanças, o mesmo acontece com as progressões, horas extra, dias de férias e as contratações que seriam necessárias. E os trabalhadores ainda nem sequer sabem se lhes vai ser aplicado ou não o aumento para 635 euros do salário mínimo na administração pública.

Nessas negociações, para além desta aplicação imediata e com retroativos do salário mínimo da Função Pública, o Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias Locais exige também a integração dos trabalhadores contratados por empresa externa e que estejam há dois anos a trabalhar na Monte da Lua (o que abrangeria pelo menos 58 trabalhadores), a aplicação das 35 horas semanais, a progressão na carreira de três em três anos em vez de ser de 6 em 6 anos como propõe a administração que também pretende desregular horários de trabalho através da criação de um sistema de “banco de horas”.

Dada a ausência de respostas da administração e a intransigência do Ministério das Finanças, os trabalhadores colocam agora em cima da mesa a possibilidade de entrar brevemente em greve para defender os seus direitos.

Termos relacionados Sociedade
(...)