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A modernidade no período republicano: O registo civil obrigatório

No dia 18 de fevereiro de 1911, poucos meses depois da implantação da República, o Governo Provisório publicou a lei do “registo civil obrigatório” como instrumento fundamental do processo de laicização da sociedade portuguesa. Por Luís Farinha.
Sede da Associação do Registo Civil, Largo do Intendente, Lisboa.

Em 1910, muito do espírito anticlerical republicano resulta do combate que se julga necessário fazer ao poder cultural da Igreja. Este poder manifesta-se, por exemplo, no controlo simbólico-administrativo que o clero exerce sobre os atos mais significativos da existência: o nascimento, o casamento e a morte.

Por isso, o Decreto de 25 de dezembro de 1910 institui o casamento como um contrato puramente civil e obriga a que seja celebrado antes de todo o ato religioso. O Decreto de 18 de fevereiro de 1911 obriga à inscrição civil de todos os atos essenciais relativos ao indivíduo e à família: nascimento, casamento e morte.

O que mudou

No dia 18 de fevereiro de 1911, poucos meses depois da implantação da República, o Governo Provisório publicou a lei do “registo civil obrigatório” como instrumento fundamental do processo de laicização da sociedade portuguesa, que já havia sido iniciado com a “Lei do divórcio”, entre outras – e que culmina com a “Lei da Separação do Estado das Igrejas, de 20 de abril daquele ano.

A lei é apresentada como necessária para promover um efetivo controlo demográfico e fundamental para obter a mudança cultural e sociopolítica pretendida pelos republicanos.

Mas o que mudou, de facto, com a publicação da “lei do registo civil”? Desde logo, três momentos da vida de um qualquer indivíduo – nascimento, casamento e morte –, que antes estavam nas mãos dos sacerdotes, passaram para o controlo do Estado, tornando-se atos puramente civis. Ao mesmo tempo, surgiam novas denominações. De acordo com a nova lei as crianças eram “registadas” e não “batizadas”, e os tradicionais “padrinhos” eram designados de “testemunhas”.

Neste novo processo também nasceram novos agentes: os sacerdotes perderam progressivamente o seu lugar para os “padres civis”, os funcionários das repartições públicas que tinham a função de registar novos cidadãos e de realizar casamentos e funerais de caráter civil.

O registo civil não é uma questão nova

Os republicanos tomaram em mãos uma questão lançada pelos liberais, mas que não teve solução durante a Monarquia Constitucional. Na verdade, os liberais de Oitocentos já haviam instituído o registo civil em Portugal, pelo decreto de 16 de maio de 1832. Mas a lei nunca foi regulamentada, pelo que não produziu qualquer efeito prático.

Com a “Revolução de 5 de Outubro”, o tema voltou à agenda política, até pelo facto de a sua aplicação prática ter constituído uma falsa promessa dos “liberais progressistas” de finais de séc. XIX. Em 11 de janeiro de 1891, em cima da “Revolta de 31 de Janeiro”, o “registo civil obrigatório” foi inscrito no programa do Partido Republicano Português e defendido pelos seus líderes - Manuel de Arriaga, Teófilo Braga, Homem Cristo, entre outros. O programa republicano de 1891, sendo mais explícito que os anteriores em matéria de culto, clarifica um conjunto de medidas laicizadoras que serão retomadas em 1910-1911: a introdução do registo civil obrigatório, o ensino primário obrigatório, gratuito e laico, a secularização dos cemitérios e a abolição dos juramentos civis e políticos. A questão adquire um caráter de combate cultural e político a partir da reorganização da Associação Promotora do Registo Civil, em 1895 – um motivo simples e compreensível para motivar o combate anticlerical da população urbana, muito sensível às questões da liberdade religiosa e da liberdade de consciência que vão atravessar o mundo no dealbar do séc. XX.

A resistência política e social

A resistência política (da Igreja) e a resistência social (geral e de familiares) era enorme, até porque, para além do funeral civil, os associados reivindicam, em muitos casos, a cremação, uma prática que ainda causava alguma apreensão social à época.

Com a imposição do registo civil obrigatório, a Igreja Católica tem tudo a perder: o valor dos emolumentos dos atos, logo em primeiro lugar, como uma fonte de receita fundamental dos bispados. Mas também – ou principalmente –, o controlo social das práticas religiosas das populações. Muitos, especialmente nas áreas urbanas, iriam cumprir o “registo civil obrigatório” e prescindir do registo religioso – que a lei considera facultativo e dependente da vontade do crente.

A hostilidade dos padres ao registo civil obrigatório e a contrapropaganda organizada da Igreja Católica passou a ser um facto corrente. E mostravam-no das formas mais comuns: a recusa em aceitar como “padrinhos” de batismo pessoas que estavam apenas casadas pelo civil ou a recusa em batizar crianças cujos pais estivessem apenas casados pelo civil. Mas o confronto foi mais longe: em muitos locais do mundo rural, os padres persistiram em realizar “registos paroquiais”, com a fácil justificação de serem os únicos possíveis naquele local. De facto, no início, o registo civil obrigatório obrigava a grandes deslocações no mundo rural, por apenas existir em sedes de concelho.

Às exíguas instalações em que estavam a funcionar os postos criados para o efeito juntava-se ainda, a falta de emoção e de reconhecimento social patente nas cerimónias civis. Este aspeto espiritual, com profundas repercussões sociais, esteve na base de uma acesa e prolongada discussão, entre crentes e não-crentes. De forma mais sentida, crentes e não-crentes discutem especialmente os funerais religiosos e civis, assim como a laicização dos cemitérios, muito associados a sítios sacralizados e adjacentes às igrejas.

Registo civil – uma prática de aplicação lenta

Veja-se este testamento Celebrado com a Associação do Registo Civil. Tão tarde como 1935!

Francisco Horácio Ribeiro, industrial, casado, com assinatura reconhecida pelo notário.

Sócio nº 24 404 da Associação do Registo Civil

“Declaro, por minha honra, que toda a minha vida tenho sido, e continuo a ser anti-religioso. (…) Minha mulher professa a religião católica e, por tal motivo, sei que por minha morte ela não cumprirá a minha última vontade, que é a de que o meu enterro seja feito civilmente, procedendo assim de forma diferente de nós liberais, que toleramos e respeitamos as crenças e desejos dos que não seguem o nosso credo”. – Lisboa, 23 março de 1935.

Associação do registo civil – uma associação de combate cultural

A Associação Promotora do Registo Civil foi fundada em 1876 e teve um novo recomeço em 1895. Em 1912, com sede no Largo do Intendente, a Associação do Registo Civil/Associação do Livre Pensamento (de inspiração maçónica) constitui-se como uma frente civil de combate do Governo Republicano, fiscalizando e denunciando todos os atropelos à Lei do Registo Civil.

Com o “Estado Novo”, a Associação é despejada, tendo o regime decidido entregar todo o seu espólio à Sociedade Promotora das Escolas, com sede na Escola Oficina nº 1 da Graça.

 

Sobre o/a autor(a)

Ex-Diretor do Museu do Aljube Resistência e Liberdade. Investigador no Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
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