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Moçambique: 17 ativistas pelos direitos das mulheres alvo de violência policial

As autoridades moçambicanas impediram uma manifestação pacífica no âmbito da campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres" em frente ao palácio da Justiça, em Maputo. Ativistas vão apresentar uma queixa-crime contra os agentes que dirigiram a operação.
Foto publicada na página de Facebook de José Pinhão.

Quiteria Guirengane, mestranda em Direitos Humanos e Governação, ativista política e social, diretora executiva do Observatório das Mulheres e dirigente da Rede de Mulheres Jovens Líderes de Moçambique, explicou à agência Lusa que o grupo de mulheres, no qual se inclui a própria, vai “apresentar uma queixa contra os agentes que dirigiram aquela operação e que estão devidamente identificados".

A ativista contou que as "20 mulheres jovens" foram "sequestradas" pela polícia, pois não tinham "nenhuma informação do lugar para onde estavam a ser levadas", além de terem sido "transportadas de forma desumana". Acresce que também foram alvo de violência policial.

Algumas mulheres foram empurradas e atiradas ao chão, sofreram hematomas, arranhões, ficaram com unhas partidas e dedos feridos na sequência da ação da polícia, avançou Quitéria, acrescentando que os agentes terão também destruído cartazes e materiais usados na marcha.

"Há uma série de violações gravosas de direitos humanos que se acumulam e que vão fazer parte da nossa participação" às autoridades, salientou Quiteria Guirengane.

De acordo com o Observatório das Mulheres, foram apresentados documentos que atestam a legalidade da manifestação, mas a polícia argumentou que era necessário um despacho de autorização emitido pelo presidente do município de Maputo, Eneas Comiche.

Quitéria Guirrengane esclareceu que este argumento não faz sentido, na medida em que a lei requer somente "um aviso" sobre a realização da manifestação. E só há lugar a resposta, num intervalo de dois dias, caso exista alguma objeção do município.

"Não existe nenhuma lei na República de Moçambique que estabeleça necessidade de um despacho de autorização", realçou a ativista.

A manifestação em frente ao palácio da Justiça inseria-se na campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres", também conhecida como "Pinte o mundo de laranja" (#16Dias #OrangeTheWorld). Esta iniciativa conta com o apoio de várias embaixadas de países da União Europeia (UE), entre os quais a Holanda e Espanha.

Em declarações à Deutsche Welle (DW), Quiteria esclareceu que as mulheres protestavam contra a violência de género nos postos de trabalho, lares, prisões e mercados: "Quando a polícia municipal expropria os produtos das mulheres nos mercados informais, quando as mulheres são violentadas no espaço doméstico, quando sofrem violência no espaço de guerra, quando passam por uma série de sevícias, há quem tenha o dever de as proteger, seja em Matalane, em Ndlavela ou qualquer outro lugar", vincou.

A ativista relatou a violência de que o grupo de mulheres foi alvo por parte da polícia: "Violentam, puxam-nos o cabelo, puxam pelo braço, fazem uma série de sevícias e torturas… (…) Na sequência disso, vieram os comandantes da polícia. Quando viram a imprensa, começam a exaltar-se e disseram que tínhamos de ser detidas. Queriam criar uma situação de dividir para reinar e queriam levar uma delas, mas elas disseram 'se levarem uma, vamos todas'".

A ativista Amina Abdala também denunciou a ação da polícia: "Nós estamos a repudiar atos de violência baseados no género e hoje tínhamos uma manifestação, que foi previamente notificada. Temos a documentação toda pronta. E a nossa Polícia da República de Moçambique, que não nos representa, encontrou-nos lá e impediu-nos de fazer a manifestação."

Esta não é a primeira vez que a polícia impede manifestações de ativistas, estudantes e outros cidadãos em Maputo.

Várias organizações da sociedade civil têm repudiado a "recorrente limitação" do exercício do direito à manifestação em Moçambique.

Em maio, cerca de 30 estudantes foram impedidos por polícias armados de se manifestar no centro de Maputo contra o novo Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar.

Um mês depois, juristas e ativistas dos direitos humanos moçambicanos acusaram a polícia de "brutalidade e intimidação" contra manifestações pacíficas, assinalando que o direito à manifestação apenas carece de "aviso ou comunicação" às autoridades civis e não de autorização.

Já em outubro, a Associação Médica de Moçambique foi impedida de realizar uma marcha contra a onda de raptos no país.

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