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Misericórdias ficam com dinheiro de apoios extraordinários a pensionistas, Bloco questiona

O partido considera a situação inaceitável e pergunta ao governo que medidas irá adotar “para reverter as situações em que as instituições se apropriaram do complemento extraordinário a pensionista que são os reais destinatários desta medida” e que prazos serão concedidos para a devolução “dos montantes indevidamente retidos”.
Idosos. Foto de Paulete Matos.
Idosos. Foto de Paulete Matos.

As Misericórdias ficaram com parte significativa do apoio extraordinário que o governo destinou aos reformados e pensionistas que ganham montantes inferiores a 12 vezes o valor do indexante do apoio sociais. Em setembro vários dos provedores destas instituições enviaram circulares às famílias em que avisavam que, nesse mês, seria cobrado, para além da mensalidade habitual, um valor de 80% sobre mais metade da pensão, ou seja sobre o valor que o governo tinha atribuído para este apoio.

Manuel Lemos, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, em declarações ao Público, defende: “se o dinheiro se destinava ao idoso e se o idoso está institucionalizado, é natural que parte desse dinheiro seja para a instituição que o acolhe e não para a família”.

O governo não concorda e diz que estas instituições não se podem apropriar do dinheiro. Para já. Ao mesmo jornal, Ana Sofia Antunes, secretária de Estado para a Inclusão, contrapõe que o valor não pode “ser objeto de cobrança ou tido em consideração para efeitos de cálculo da mensalidade em Outubro, no mesmo mês em que o dinheiro entrou nas contas das famílias” porque “não podemos ter em vigor uma lógica segundo a qual, de cada vez que há uma variação de rendimentos das famílias, andemos a recalcular comparticipações”. Mas abre a porta a que a verba vá parar aos bolsos das Misericórdias no fim do ano “quando se for apurar os rendimentos das famílias em sede de IRS, o rendimento extra será contabilizado e poderá eventualmente implicar mexidas no valor das mensalidades”.

Manuel Lemos insiste na legalidade da cobrança extraordinária da Misericórdias, alegando que como a lei diz que “em regra” a atualização dos valores de comparticipação que são pagos pelas famílias aos lares é feita no final do anos, isto “admite que se possa fazer diferente perante situações extraordinárias como esta”.

O mesmo entendimento não teve a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. O padre Lino Maia esclarece que “o que estava em causa era uma compensação para ajudar as famílias a enfrentar a inflação”.

É inaceitável”

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, entretanto, esclarece que como “tem recebido várias denúncias que dão conta que os Lares das Misericórdias e outras Instituições Particulares de Solidariedade Social estão a apropriar-se do apoio extraordinário atribuído aos pensionistas que são utentes naquelas instituições” entendeu questionar o governo sobre esta matéria.

O partido considera esta situação “inaceitável” e que “o apoio extraordinário aos pensionistas está a ser utilizado como balão de oxigénio para estas intuições de forma totalmente indevida e sem qualquer justificação neste contexto”. Isto porque “não existe qualquer dúvida de que as medidas excecionais foram criadas para ajudar as famílias num momento de grande perda de poder de compra e de rendimento, causado por valores da inflação que não eram registados desde 1994, num momento em que a inflação homóloga já superou os 9%”.

O Bloco reforça que se opõe à criação deste complemento extraordinário “porque implica a não aplicação da lei de atualização das pensões em vigor e que permitiria que os pensionistas não perdessem rendimento em 2023” e que “este pagamento em dois momentos criado pelo governo vai permitir que, em 2024, exista um corte real nos rendimentos dos pensionistas, por força da atualização das pensões que irá ocorrer em 2023, e que perpetuará essa corte já que é alterado o rendimento base de forma permanente”.

Assim, considera-se que o governo “tem responsabilidades objetivas nesta matéria e não pode permitir que se transforme num apoio aos lares das Misericórdias e outras IPSS”.

Desta forma, José Soeiro pergunta ao governo se já respondeu e o quê às Misericórdias e IPSS que suscitaram dúvidas quanto ao pagamento do complemento extraordinário a pensionista, nos casos em que os pensionistas são utentes destas instituições; que medidas irá adotar “para reverter as situações em que as instituições se apropriaram do complemento extraordinário a pensionista que são os reais destinatários desta medida” e que prazos serão concedidos para a devolução “dos montantes indevidamente retidos”; e se vai “na sua página oficial, no separador Famílias Primeiro – perguntas e respostas –, acrescentar esta questão para cabal esclarecimento dos pensionistas e das suas famílias”.

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