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Ministros do Ambiente da União Europeia falham compromissos necessários ao Acordo de Paris

A ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável, acusa os Ministros do Ambiente da União Europeia de “enfraquecer a nova legislação climática”, através de um conjunto de “lacunas” que resultarão num aumento líquido de emissões de carbono, alertam.
Fonte: zero.ong
Fonte: zero.ong

A União Europeia assumiu como objetivo uma redução de pelo menos 40% das suas emissões entre 1990 e 2030. Nesse contexto, para os setores não abrangidos pelo sistema de comércio de emissões - nomeadamente transporte rodoviário, edifícios, agricultura e resíduos - tal redução deverá ser, à escala europeia, de 30% das suas emissões entre 2005 e 2030.

Estes setores representam cerca de 60% das emissões totais de gases com efeito de estufa. A presente proposta de legislação estabelece metas nacionais vinculativas de redução de emissões para o período 2021-2030 com base em indicadores calculados para o ano de 2005, nomeadamente o Produto Interno Bruto, tendo neste indicador Portugal saído favorecido em termos da sua meta para 2030. Efetivamente, Portugal tem como meta uma redução de 17% entre 2005 e 2030 para o total dos setores fora do comércio de emissões.

Contudo, esta sexta-feira, os Ministros do Ambiente da União Europeia, para além de incluírem uma série de “lacunas e flexibilidades” nas propostas, aprovaram também o acrescento de 115 milhões de toneladas de dióxido de carbono-equivalente – conhecida por reserva de segurança – que recompensa alguns Estados Membros por fazer economias de emissões através de medidas facilmente implementáveis antes de 2020.

Além disso, os Estados-Membros querem uma flexibilidade “bancária” ilimitada, o que significa que os países podem criar grandes quantidades de alocações não utilizadas e usá-las no final do período em que as metas são mais rigorosas.

Para a ZERO, o que os ministros do ambiente hoje acordaram “está muito aquém” dos compromissos do Acordo de Paris, e longe também da proposta do Parlamento Europeu que em julho melhorou a proposta da Comissão em mais de 400 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e).

E sobre Portugal, a ZERO avisa que “não quis ser mais ambicioso no processo de negociação para supostamente ganhar margem negocial e estar em linha com a fraca exigência dos restantes países.

Em 2015, dizem ainda, "de acordo com o inventário de emissões de gases com efeito de estufa, Portugal praticamente já atingiu o valor previsto de redução para 2030, isto é, 15 anos antes. Mais ainda, a flexibilidades aprovadas permite que Portugal só reduza 15% em vez dos 17% inicialmente previstos. Se Portugal quiser ser neutro em carbono em 2050 como o Primeiro-Ministro ainda esta semana reafirmou no lançamento dos trabalhos com este objetivo, tem de ser muito mais ambicioso”, concluem.

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