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Ministro da Educação declara abertura à vinculação de docentes contratados
No âmbito do debate do Orçamento do Estado para a Educação, a deputada do Bloco questionou esta terça-feira o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, sobre se o processo de integração dos trabalhadores precários da Administração Pública prevê a integração nos quadros dos professores que se encontram em regime de contrato.
“O relatório - que faz o levantamento das várias modalidades de contratação pelos serviços da administração e que já foi entregue ao ministério das Finanças - não é da nossa responsabilidade”, afirmou o ministro, tendo acrescentado que o seu Ministério está “aberto à vinculação de docentes” e que "não nos furtaremos a participar no esforço do governo".
Na sua resposta a Joana Mortágua, Tiago Brandão Rodrigues sublinhou ainda que “podemos estudar as características destes docentes e qual o universo em que podemos combater essa precariedade”.
Refira-se que de acordo com a Fenprof há mais de 20 mil professores contratados em situação de precariedade que leccionam nos ensino básico e secundário chegando a acumular 10 ou mais anos de serviço.
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Combate à precariedade laboral no Estado
O Bloco de Esquerda PCP e PS estarão de Parabéns se conseguirem um acordo para a mais do que justa vinculação através de celebração de contratos de trabalho em funções públicas para as pessoas actualmente a exercerem funções através de contratos emprego inserção, bolsas e estágios. Lamento no entanto que ao defender os direitos de funcionários a contrato de trabalho a termo resolutivo certo se fale uma vez mais, e somente, dos professores.
No meu caso, sou funcionário do Ministério da Saúde e estou a Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ou seja, por tempo determinado há quase nove anos sem qualquer interrupção. Na minha situação encontram-se nutricionistas, psicólogos clínicos, enfermeiros, secretários clínicos e outros profissionais. Se os nossos contratos passassem a tempo indeterminado tal não traria qualquer custo acrescido para o OE pois estes contratos têm tido cabimentação orçamental sucessiva. Custa-me ver esquecidos os contratados da Administração Pública uma vez mais.
Precariedade perpétua
Passam de contratados a termo precários para contratados sem termo precários...Todos os 4.000 professores vinculados nos últimos três anos ainda não obtiveram a devida integração na carreira de acordo com o ponto 3 do artº36 do Estatuto da Carreira Docente!
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