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Ministra do Trabalho apresentou medidas que o Governo retirou da proposta

No debate parlamentar desta sexta-feira sobre alterações à lei laboral, a ministra Ana Mendes Godinho defendeu a proposta do Governo, mas incluiu no discurso algumas das medidas que o executivo deixou cair na versão final do diploma.
Ana Mendes Godinho. Imagem ARTV

O debate sobre as alterações às leis laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno ficou marcado pelas acusações em relação aos recuos do Governo em várias matérias. O Bloco de Esquerda já tinha anunciado que votará contra a proposta se na especialidade não forem repostas medidas que estavam na proposta original apresentada no ano passado e que o PS usou como bandeiras na campanha eleitoral de janeiro, nomeadamente o reconhecimento de que os trabalhadores das plataformas digitais têm vínculo laboral a essas plataformas.

Mas o discurso que a ministra do Trabalho levou ao Parlamento não teve em conta o seu próprio recuo político. Ana Mendes Godinho referiu mesmo como "trunfos" da sua proposta medidas que abandonou na proposta final, como a alteração ao Código dos Contratos Públicos para exigir contratos estáveis às empresas que o Estado contrata, o reforço dos poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho ou a transparência da estrutura de custos de trabalho para limitar o recurso ao outsourcing. Também no caso dos trabalhadores das plataformas, a ministra afirmou aos deputados que a proposta inclui "a presunção de que todos são trabalhadores", quando na verdade recuou nessa matéria, introduzindo a figura do intermediário e na prática retirando a responsabilidade patronal às plataformas.

Durante o debate, José Soeiro sublinhou as incongruências entre o discurso da ministra e o texto apresentado à Assembleia da República, mas o secretário de Estado Miguel Fontes insistiu que a proposta não traz nenhum retrocesso. Na resposta, o deputado bloquista pediu para que fossem distribuídas ao Governo a proposta original e a proposta de lei agora apresentada.

"Se a ministra não sabe que estas medidas contra a precariedade caíram da proposta do Governo, quem soube? Quem fez a lei? E quem as fez cair?", questionou o deputado nas redes sociais após o debate.

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