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Ministra da Agricultura não respondeu sobre maus tratos a animais nos portos portugueses

A ministra Maria do Céu Antunes esteve na comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre transporte de animais vivos. Mas não respondeu às questões levantadas por Marisa Matias acerca das imagens chocantes de embarques de animais em portos portugueses.
Maria do Céu Antunes na audição desta quinta-feira com a Comissão de Inquérito sobre o Transporte de Animais Vivos no Parlamento Europeu
Maria do Céu Antunes na audição desta quinta-feira com a Comissão de Inquérito sobre o Transporte de Animais Vivos no Parlamento Europeu

A Ministra da Agricultura portuguesa, Maria do Céu Antunes, foi ouvida esta quinta-feira na Comissão de Inquérito sobre o Transporte de Animais Vivos (ANIT) no Parlamento Europeu sobre as prioridades da Presidência Portuguesa relativamente ao bem-estar dos animais durante o transporte.

Marisa Matias, membro permanente da ANIT, referia-se às imagens colhidas pela PATAV e divulgadas em Outubro passado, declarando que as imagens demonstram uma flagrante violação “dos direitos dos animais e das mais elementares regras relativas ao bem-estar animal e ao transporte de animais vivos”, designadamente, “animais que caíram ao mar, animais feridos e cegos, compartimentos de transporte sem espaço para os animais estarem na posição vertical”.

Neste sentido, a eurodeputada questionou a Ministra se tinha conhecimento de ter “sido aberta alguma investigação ou foi levantado algum processo a esse respeito e, em caso afirmativo, quantos foram, qual o seu desfecho e quais as penalizações aplicadas”. Perguntou ainda quais as medidas tomadas “para que não voltem a suceder episódios destes nos Portos portugueses” e ainda se tinha “conhecimento de que não há controlos dos camiões à entrada dos portos e que são criadas barreiras físicas para não permitir que os embarques possam ser observados por terceiros?

Acrescentou ainda uma questão relativa a pedidos de deputados nacionais sobre o fim da exportação de animais vivos, questionando sobre os desenvolvimentos a esse respeito.

Às duas primeiras perguntas, a Ministra Maria do Céu Antunes optou por não responder.

Relativamente ao fim da exportação de animais vivos, Maria do Céu Antunes referiu conhecer a posição de muitos membros da ANIT e de muitas associações a esse respeito, mas que “a avaliação da sustentabilidade do comércio de animais vivos versus comércio de carne e material genético, requer uma avaliação” e que terá que existir “um equilíbrio com aspetos sociais, económicos e técnicos”, acrescentando que os países terceiros nem sempre têm condições técnicas e logísticas nos portos para armazenar a carne. Salientou, ainda, a importância do comércio externo nas políticas comunitárias e como forma de fazer face à crise.

Deixou, assim, subentendido que, nesta matéria, pretende dar prioridade à atualização, implementação e aplicação da legislação.

Na sua intervenção, a Ministra da Agricultura referiu que “o reforço do bem estar animal é uma meta que não se esgota”, que a legislação existente deverá ser revista por forma a fazer face às lacunas agora detetadas e tendo em vista os desenvolvimentos técnicos e científicos ocorridos desde a sua criação. Anunciou, ainda, que foi criado um extenso questionário sobre esta matéria dirigido aos Estados Membros, por forma a colher dados e identificar as lacunas e falhas da legislação e apontar soluções. E deixou a promessa de que os resultados e conclusões serão partilhados com a Comissão ANIT.

Paradoxalmente, e mesmo perante factos que hoje são públicos, Maria do Céu Antunes acabou por referir que, no que diz respeito à exportação de animais vivos, “as inspeções são feitas em todas as ações que caracterizam a exportação de animais em vários níveis: em primeiro lugar, no local de origem da própria exploração, depois na entrada através das autoridades policiais, no porto durante o embarque. Acresce que todos os barcos são previamente inspecionados e vistoriados. Existem barcos que nem sempre cumprem e que, por exemplo em Portugal, estão proibidos de poder operar, onde inclusivamente já incorreram em coimas dadas as infrações detectadas. Também dizer que mesmo os animais, de acordo com os acordos comerciais, são verificados à chegada sobre as condições de bem estar e saúde.”  

A Comissão de Inquérito ANIT foi criada em Junho do ano passado e tem por objetivo analisar as alegações de violações na aplicação do direito da União relativamente à implementação pelos Estados-Membros da legislação comunitária relativa ao transporte de animais vivos e à imposição do seu cumprimento pela Comissão e Estados Membros.

Na próxima segunda-feira a Comissão vai ouvir várias organizações europeias, entre as quais a Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos (PATAV), sobre as ilegalidades cometidas durante o embarque dos animais nos vários portos europeus, incluindo Setúbal e Sines.

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