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Ministério Público acusa Petrogal de práticas ilegais contra grevistas

As denúncias da Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal levaram o Ministério Público a acusar a empresa de crimes de “violação da autonomia e independência sindical” na refinaria de Sines.
Imagem da greve dos trabalhadores da manutenção da refinaria de Sines em janeiro deste ano.

A administração da Petrogal impediu os representantes dos trabalhadores da refinaria de Sines de acederem às salas de controlo das fábricas e do edifício administrativo. Esta decisão foi contestada pelos trabalhadores, que a denunciaram junto do Ministério Público.

O despacho do Ministério Público, citado no comunicado emitido esta semana pela CCT da empresa, conclui que “a atuação da entidade empregadora integra os elementos do tipo objetivo de ilícito correspondente ao crime de violação da autonomia ou independência sindical, ou por ato discriminatório” previsto no Código do Trabalho.

“No caso concreto, a Petrogal poderia e deveria ter agido de forma a não limitar o exercício das funções do Piquete de Greve, na medida em que tal era possível”, acrescenta o despacho do Ministério Público.

Em causa nesta queixa estava também uma carta de teor ameaçador enviada a um representante dos trabalhadores e assinada pelo Diretor de Pessoal, que assumiu não ter tido qualquer intervenção no processo decisório. “A única conclusão possível de retirar é que a administração instrumentaliza hierarquias na sua ofensiva estratégica aos direitos dos trabalhadores”, afirma a CCT.

A CCT condena o “comportamento belicoso” da administração da Petrogal a quem se opõe às suas “práticas terroristas anti-laborais” e diz que será extraída uma certidão do despacho para enviar à Autoridade para as Condições de Trabalho, que pode instaurar o respetivo processo contra-ordenacional à empresa. 

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