You are here

Ministério do Ambiente confirma descargas poluentes efetuadas pela Fabrióleo

Na sequência de questões colocadas pelo Bloco, o Ministério do Ambiente confirmou ter detetado descargas ilegais da Fabrióleo situada em de Torres Novas para uma linha de água. Recorde-se que em julho, um ativista ambientalista foi atacado pelo dono e pelo filho do dono desta unidade fabril enquanto filmava uma descarga de poluentes.
Foto do Correio do Ribatejo

Em resposta aos deputados bloquistas Carlos Matias e Jorge Costa, pode ler-se que "esta situação ocorreu durante a noite e os resultados analíticos das amostras recolhidas, que apresentaram coloração semelhante à de óleos, demonstraram que a empresa se encontrava a rejeitar efluente sem tratamento adequado (ou sem qualquer tratamento) dado os elevados valores obtidos, quer no efluente, quer na linha de água".

Refira-se que nas questões que foram colocadas, o Bloco referiu que "não foi declarado o interesse municipal para esta empresa encetar o processo de legalização, tendo em conta todas as dúvidas expressas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), bem como a reconhecida dificuldade em obter informação junto da empresa".

Por essa razão, os bloquistas quiseram ver clarificado o ponto de situação em relação às autorizações para a sua laboração.

Empresa alvo de processos contraordenacionais

Assim e no que diz respeito às inspeções feitas à unidade fabril, O Ministério do Ambiente dá conta de uma ação de fiscalização realizada em maio deste ano, cujos resultados "não evidenciaram a contaminação que é visível em muitos dias, na linha de água", e de uma outra, realizada no dia 20 de junho, em que foi "detetada uma tubagem que não corresponde à autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na licença de descarga e que, no momento da atuação, estava a descarregar para a linha de água".

"Destas ações de fiscalização e inspeção, resultou a instauração de vários processos de contraordenação por parte da Inspeção geral da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e, em setembro de 2015, a APA procedeu à emissão de um auto de embargo", refere o Ministério do Ambiente.

Entretanto, a  IGAMAOT realizou uma nova inspeção no dia 27 de julho, mas, "tendo em conta a data recente da ação inspetiva, não é possível ter informações conclusivas sobre os resultados da mesma".

"Presentemente, a empresa tem licença para descarga na linha de água dos efluentes tratados no sistema de tratamento previsto na licença, não sendo permitidas quaisquer outras descargas de efluentes, designadamente as verificadas recentemente", sublinha o Ministério do Ambiente.

Na resposta, é ainda referido que "o Ministério do Ambiente, através da APA, participou ao Ministério Público os factos relacionados com o incumprimento do auto de embargo de obras de construções na faixa de servidão do domínio hídrico, bem como da violação do mandado - aplicação de medidas cautelares".

"Cabe ainda referir que existem três processos de contraordenação (dois relativos a poluição e outro relativo ao embargo das obras realizadas no domínio hídrico), os quais ficaram suspensos por a empresa ter apresentado pedido de regularização da atividade económica.

Em relação a este pedido, o Ministério do Ambiente, através da APA, recebeu a informação de que a Câmara Municipal de Torres Novas não emitiu o reconhecimento de interesse municipal e que o pedido ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas foi por este liminarmente indeferido".

Com base nesta informação, o Ministério do Ambiente afirma ainda estar "a desencadear as diligências para dar sequência aos processos contraordenacionais referidos".

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Ambiente
(...)