O parlamento debate esta sexta-feira o Estado da Nação e António Costa abriu o debate com um discurso a prometer continuidade na recuperação de rendimentos e da redução do défice e da dívida pública já no próximo Orçamento do Estado. Entre as promessas de reforço dos serviços públicos, destacou a quadruplicação do investimento nos transportes públicos em relação à anterior legislatura.
Na sua intervenção, Catarina Martins confrontou António Costa com o que chamou de mudança de postura do governo ao longo da legislatura em relação às exigências orçamentais de Bruxelas.
A propósito do acordo para aumentar o salário mínimo nacional, “lembra-se do que disse, na altura, a Comissão Europeia, aliás acompanhada pelo coro da direita portuguesa? Afirmou e repetiu que não se podia aumentar o salário de quem ganhava €505 euros por mês, que era uma irresponsabilidade e que o país pagaria caro em aumento do desemprego”, recordou Catarina, concluindo que o governo fez bem em rejeitar “a chantagem europeia”: o emprego aumentou e “estamos hoje em condições de garantir o salário mínimo acima dos €600 num curto prazo”, acrescentou, dando outros exemplos semelhantes como o fim dos cortes inconstitucionais dos salários ou a atualização de pensões.
A propósito do desafio lançado por Augusto Santos Silva acerca de um futuro compromisso sobre matérias europeias entre os partidos que sustentam no parlamento o governo do PS, Catarina Martins recordou que “o Bloco nunca se colocou de fora desse debate com o PS e com o governo”, chegando mesmo a formar um grupo de trabalho sobre os constrangimentos impostos pelos tratados europeus à economia portuguesa.
E as conclusões desse grupo de trabalho conjunto, prosseguiu, não deixam margem para dúvidas sobre o rumo a seguir: “as exigências continuadas de saldos primários excessivos colocadas à economia e às finanças públicas são social e politicamente insustentáveis. De facto, tal exigiria ou um aumento de impostos significativo ou uma deterioração da qualidade dos serviços públicos e das prestações sociais”, citou a coordenadora do Bloco, lamentando a mudança de postura do governo nos últimos anos sobre esta questão essencial, preferindo cortar no défice acima do exigido por Bruxelas à custa do investimento e dos serviços públicos.
“Esse é hoje o nosso maior problema e por isso temos de falar de política europeia”, afirmou Catarina, lançando algumas questões ao líder do governo: “Adiar o desenvolvimento do país para ultrapassar metas europeias já de si absurdas serve para quê, exatamente? A ideia é aguentar décadas de excedentes primários, tirar milhares de milhões da economia todos os anos para pagar juros em vez de investir, até conseguir pagar uma dívida que o próprio PS já reconheceu que tem de ser renegociada? A ideia é amarrar o país a uma rota de desenvolvimento anémico?”, contrariando as conclusões do grupo de trabalho formado por governo, PS e Bloco, questionou.
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“Aprendamos com o caminho feito: valeu a pena cada uma das vezes que defendemos o país, apesar de Bruxelas”, prosseguiu Catarina, desafiando António Costa a assumir “o enorme falhanço da estratégia europeia” e a afirmar “o que sabíamos e já demonstrámos: não há consolidação orçamental sem crescimento económico, não há crescimento económico sem recuperação de salários e pensões, sem recuperação do Estado Social”.
Na resposta, António Costa destacou a “confiança internacional” que permitiu subir o nível do rating da dívida. “Eu não concordo com o Tratado Orçamental, mas até ser mudado temos de o cumprir”, prosseguiu Costa, defendendo que as metas do tratado devem ser cumpridas e ressalvando que os salários e prestações sociais têm aumentado e assim devem continuar.
"A geringonça continua no coração do PS?"
Durante o debate, o líder parlamentar do Bloco referiu-se a uma entrevista recente de António Costa para perguntar se “a geringonça continua no coração do PS”, dado que têm surgido acusações de eleitoralismo em resposta às propostas de prosseguir o caminho de recuperação de rendimentos e reforço dos serviços públicos.
“Não confundimos direitos dos professores com o IP3. É que esta é a génese da geringonça: a humildade de reconhecer que as pessoas deste país precisavam de soluções para os problemas que a direita lhes tinha criado”, prosseguiu Pedro Filipe Soares, contrapondo com “as regras escritas na pedra do cenário macroeconómico de Mário Centeno”. “Essa pedra foi destruída pela geringonça”, recordou.
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“No final da legislatura, é pelas escolhas que fizemos que seremos avaliados”
Também Mariana Mortágua interveio no debate, referindo-se ao próximo debate orçamental e à procura de compromissos por parte do PS com a direita e o patronato. “No final da legislatura, é pelas escolhas que fizemos que seremos avaliados”, referiu a deputada do Bloco, mencionando a lei de bases da Saúde que está em discussão e lamentando que o governo tenha optado por fazer uma proposta alternativa à apresentada por António Arnaut e João Semedo, comandada por Maria de Belém e “mais permeável ao negócio”.
A negociação das carreiras dos professores e a revisão das leis laborais foram outros temas levantados por Mariana Mortágua. “A maioria parlamentar feita à esquerda que lhe dava a aprovação do acordo laboral ainda aqui está. O que não pode contar é com o voto do Bloco de Esquerda para medidas que degradam o nosso próprio acordo e introduzem novos fatores de precarização da lei laboral”, acrescentou, instando o Partido Socialista a “não faltar à esquerda” nas políticas a seguir até ao fim da legislatura.
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“Se a Zona Euro não acabar com a embrulhada da dívida, a dívida acabará com a embrulhada do Euro”
Na intervenção de encerramento do debate, Catarina Martins insistiu na resolução do problema da dívida como condição essencial para o país conseguir apostar no desenvolvimento. Lembrando o tempo em que António Costa esperava pela iniciativa italiana para colocar o tema na agenda europeia, e depois pelas eleições alemãs, Catarina afirmou que o resultado dessa espera foi o crescimento da influência da extrema-direita na governação desses países.
“É esta a União Europeia que temos, e devemos levá-la a sério”, avisou a coordenadora bloquista, lamentando que estando “afundado no absurdo consenso europeu, é cada vez mais difícil ao governo explicar as suas escolhas europeias”. O compromisso de subir o nível de despesa militar foi outro alvo das críticas por parte da bancada do Bloco. “Gastar em equipamento militar e armamento de que não precisamos é comprar lixo. Porque haveremos de comprar lixo e desperdiçar mais de mil milhões de euros a cada ano?”, qeustionou Catarina, sublinhando que esse dinheiro faz falta para restaurar a ferrovia e as escolas ou substituir equipamento obsoleto nos hospitais. “Porque aceitamos as metas das guerras de Trump enquanto mantemos a ciência e a cultura na penúria?”, insistiu, antes de reafirmar a abertura do Bloco para “negociar um Orçamento do Estado que reforce o investimento na Saúde, nos Transportes, na Educação, Ciência e Cultura, que faça justiça nas pensões antecipadas das longas carreiras,que baixe o preço da energia”.
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