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"Medina faz outsourcing de precariedade”, diz Ricardo Robles

No debate na Assembleia Municipal de Lisboa, Ricardo Robles denunciou falsos recibos verdes há oito anos em funções permanentes no Cinema São Jorge. O executivo municipal defendeu que "na EGEAC não há qualquer precariedade".
“A Câmara Municipal de Lisboa é geradora de precariedade”, começou Ricardo Robles por dizer esta terça-feira num debate agendado pelo Bloco na Assembleia Municipal de Lisboa. De forma indireta, explicou, "concedendo apoios a entidades que recorrem a vínculos precários”, mas também de forma direta, seja por contratação direta, seja através das empresas municipais ou de fornecedores da CML naquilo que considera ser um “outsourcing da precariedade". 
 
“Se o trabalho precário é ilegal então não pode haver precários na CML nem em empresas com quem a CML trabalha. Essa tem de ser uma regra de ouro e tem de ser cumprida", disse. 
 
“Ontem, o executivo municipal anunciou que vai estudar uma forma de, nos concursos públicos, penalizar as empresas que recorrem a trabalho precário”, disse, referindo-se à apresentação do vereador das finanças, João Paulo Saraiva. 
 
“Mas”, diz, "a questão fundamental é se isto resolve alguma coisa ou não. E, de facto, não resolve. Porque perpetua o problema. O que o vereador propõe é que passe a haver uma ponderação onde é valorizado mais o que tem menos precariedade." Como consequência, “sabendo à partida que o valor das propostas é determinante no concurso, isto passa a ter um efeito perverso porque premeia empresas que, apesar de precárias, apresentam valores suficientemente baixos para anular a penalização”. 
 
"Por isso, o primeiro desafio ao qual tem de responder é eliminar dos concursos as empresas que não cumprem a lei. Se não cumprem a lei, não servem para trabalhar com a CML, porque não respeitam os trabalhadores”, concluiu. 
 
Em nome da CML, João Paulo Saraiva afirmou que “na EGEAC não há qualquer precariedade”, afirmando que o que existe são “substituição de trabalhadores”, "atividades sazonais”, ou "atividades excepcionais”. 
 
Em resposta, Ricardo Robles deu como exemplo o Cinema São Jorge, gerido pela EGEAC, onde há “trabalhadores precários a trabalhar a recibos verdes há oitos anos”, algo que define como “precariedade pura e dura, falsos recibos verdes e ilegalidade”. 
 
A EGEAC é uma empresa municipal responsável pela gestão de espaços culturais da cidade de Lisboa, bem como pelas Festas de Lisboa. 
 
Atualmente, a sua atividade alarga-se a vários espaços da cidade, entre os quais o São Luiz Teatro Municipal, Maria Matos Teatro Municipal, o Cinema São Jorge e Fórum Lisboa, entre outros espaços culturais. 
 
Esta semana, o Bloco recebeu várias denúncias de trabalhadores da EGEAC que prestam serviços por via de falsos recibos verdes, situações que objetivamente violam a lei. 
 
No Cinema São Jorge, vários recibos verdes respondem a necessidades permanentes, com subordinação clara à EGEAC e, com horários, local de trabalho e retribuição periódica. Tudo isto, no seu conjunto, corresponde ao que o Código de Trabalho define como um “contrato de trabalho”. Mas, não sendo assumido o vínculo, permanecem em funções como “falsos recibos verdes”. 
 
Seguindo as afirmações do vereador João Paulo Saraiva, os deputados José Soeiro e Isabel Pires entregaram esta terça-feira, uma pergunta ao governo onde requerem números concretos sobre o número de recibos verdes a trabalhar para a empresa municipal, e pedem uma intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho “com vista à regularização da situação dos trabalhadores que exercem funções em espaços culturais geridos pela EGEAC”. 
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