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Medidas de austeridade decididas mediante arranjos intergovernamentais no Eurogrupo

O eurodeputado Liem Hoang Ngoc, coautor do relatório do Parlamento Europeu sobre a atividade da troika, sublinha que “foram os tecnocratas das três instituições [BCE, CE e FMI] que impuseram, com a pistola apontada à cabeça dos Governos em causa, medidas que não foram discutidas democraticamente ao nível europeu”.
Foto de André Kosters/Lusa.

Um dos autores do relatório do Parlamento Europeu sobre a investigação ao método de trabalho da troika, que está a cargo da comissão parlamentar dos assuntos económicos e monetários, refere que “as três instituições da troika estão longe de estar de acordo sobre todas as opções que foram impostas a cada um dos Estados sob programa de ajuda”.

Em entrevista ao jornal Público, o eurodeputado socialista francês Liem Hoang Ngoc, adianta que na Grécia pôde “constatar que o FMI e o BCE estavam em desacordo sobre a ideia de uma reestruturação da dívida grega e isso teve implicações extremamente graves porque levou à aplicação de medidas de consolidação orçamental muito estritas recomendadas pela Comissão Europeia”.

“As medidas impostas não foram objeto de deliberação em nenhuma estrutura democrática”, afirma Liem Hoang Ngoc, sublinhando que “foram os tecnocratas das três instituições que impuseram, com a pistola apontada à cabeça dos Governos em causa, medidas que não foram discutidas democraticamente ao nível europeu”.

“Há um verdadeiro problema de base jurídica no funcionamento da troika. As decisões foram impostas sem base jurídica e isso levanta um verdadeiro problema, porque os países em causa não têm escolha”, alerta ainda o eurodeputado, referindo que “quando não há procedimentos democráticos, decide-se com arranjos intergovernamentais no Eurogrupo”, sendo que “quem decide no Eurogrupo é o peso predominante da Alemanha”.

Para o coautor do relatório do Parlamento Europeu sobre a atividade da troika, “a Comissão não foi a garante do direito comunitário”. “Sabemos todos que a Comissão é fraca e que certos Estados, em 2009, quiseram uma Comissão fraca e por isso reconduziram Durão Barroso [como presidente] e nomearam comissários também eles fracos”, salienta.

Liem Hoang Ngoc afirma que o governo português é o mais “pró troika”, tendo aplicado uma política de austeridade ainda mais dura do que a exigida, e faz referência a “coisas bastante opacas que aconteceram”, como a “privatização da Energias de Portugal (EDP)”.

A delegação do Parlamento chefiada pelos relatores Othmar Karas e Liem Hoang Ngoc já se deslocou a Portugal (6 a 7 de janeiro), ao Chipre (10 de janeiro), à Irlanda (16 e 17 de janeiro) e à Grécia (29 e 30 de janeiro).

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