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Medidas de austeridade atingem os 29,4 mil milhões de euros em 2015

O valor total das medidas de austeridade aplicadas desde 2011 atingirá os 29,4 mil milhões de euros em 2015, o equivalente a 17% do PIB. Os funcionários públicos e pensionistas são alvo de cerca de um terço destas medidas. Governo pretende impor um plano de austeridade permanente.
Foto de Paulete Matos.

Segundo os cálculos avançados pelo jornal Expresso, o valor total das medidas de austeridade aplicadas desde 2011 atingirá os 29,4 mil milhões de euros em 2015, o equivalente a 17% do PIB. Este montante seria suficiente para pagar, por exemplo, dois anos de salários na Função Pública ou cerca de trinta equipas de futebol compostas exclusivamente por Cristianos Ronaldos.

No que respeita a 2015, são tidos em conta os cortes de 1,7 mil milhões já anunciados por Marques Guedes, que serão previstos no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e que já começaram a ser discutidos em Conselho de Ministros. A última estimativa da Comissão Europeia (CE) refere valores ainda mais elevados, correspondentes a 2 mil milhões de euros.

As linhas gerais das medidas a aplicar no próximo ano, previstas no DEO, deverão ser conhecidas em abril, contudo, só no Orçamento do Estado para o próximo ano ficarão devidamente fechadas e detalhadas. Certo é que o governo prepara para o país um novo agravamento da austeridade, com a transformação dos cortes transitórios em permanentes e o novo ataque aos salários, mediante a aplicação das novas tabelas salariais.

Cerca de um terço das medidas de austeridade atinge funcionários públicos e pensionistas

As medidas aplicadas especificamente a funcionários públicos e pensionistas ascendem a 8,1 mil milhões, cerca de 28% do valor total. Isto partindo do princípio que no próximo ano não existirão outras medidas para além da introdução das novas tabelas salariais e de suplementos.

Desde a entrada da troika no país, os funcionários públicos foram confrontados com medidas como a eliminação das promoções e progressões na carreira, o aumento da contribuição para a ADSE, a aplicação da sobretaxa do IRS, o aumento do horário de trabalho, a implementação de um programa de rescisões “amigáveis” e a criação um regime de mobilidade/requalificação, que visa o despedimento de funcionários públicos.

No final de2010, foram impostos cortes salariais entre 3,5% e 10% aos funcionários públicos com salários superiores a 1500€. Em 2014, foram, por sua vez, implementados cortes variáveis e progressivos nos vencimentos, entre 2,5% e 12%. Se, em 2011, estes trabalhadores ficaram sem 50% do subsídio de natal, em 2012, esta supressão abrangeu 100% de ambos os subsídios – de férias e natal. Ainda que esta medida tenha sido posteriormente considerada inconstitucional, com o aumento da carga fiscal (IRS), em 2013, o resultado líquido no que respeita ao rendimento disponível dos funcionários públicos foi mais ou menos idêntico. Os sucessivos cortes no Estado acabaram por retirar ao trabalhador médio um total de 3,7 salários líquidos.

Os reformados e pensionistas perderam, por sua vez, quase 20% do poder de compra desde 2010.

O corte nos suplementos de reforma (setor empresarial do estado) levou, em alguns casos, à perda de 30% a 50% do rendimento. Paralelamente, registou-se o aumento da idade da reforma de 65 para 66 anos, o agravamento do fator de sustentabilidade, e a proibição da reforma antecipada, com exceção de desempregados de longa duração em certas condições.

Na Caixa Geral de Aposentações, verificou-se o aumento das contribuições para a ADSE. A convergência de pensões entre o público e o privado foi declarada inconstitucional e substituída por uma versão mais austera da contribuição extraordinária de solidariedade (CES).

A CES passou a traduzir-se em cortes de 3,5% sobre o montante total da pensão para quem aufere entre 1.000 e 1.800 euros, quando até aqui eram de 3,5% entre 1.350 e 1.800 euros. Deste valor em diante, a taxa sobe progressivamente.

Governo pretende impor ao país um programa de austeridade permanente

Esta terça feira, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, veio tentar negar o inegável, assegurando que "não é verdade que venham aí mais cortes de salários e pensões, mais cortes de rendimentos”.

Na realidade, não só o governo se prepara para impor uma nova quebra nos rendimentos dos cidadãos como prepara um plano de austeridade permanente para o país. E é exatamente isso mesmo que PSD, governo e Cavaco Silva têm deixado antever.

Se já na moção aprovada no congresso do PSD ficou bem claro que “o ajustamento da economia e a correção das finanças públicas prosseguirão para além do Programa”, posteriormente, foi a própria ministra das Finanças que esclareceu que existe “um conjunto de medidas que estarão concluídas até ao momento final desta avaliação”.

A este respeito, o presidente da República afirmou que "é uma ilusão pensar que as exigências de rigor orçamental colocadas a Portugal irão desaparecer em meados de 2014, com o fim do atual programa de ajustamento económico e financeiro”.

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