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Matosinhos: Praia da Memória não vai ter hotel

O terreno onde estava a ser construído um hotel foi classificado como área de proteção litoral. Carla Silva, candidata do Bloco à Câmara Municipal de Matosinhos congratula-se com a decisão e considera que “a culpa não pode morrer solteira”.
Praia da Memória não vai ter hotel. Fotografia: CM Matosinhos

A cem metros da Paria da Memória, em Perafita, Matosinhos, estava a ser construído um hotel de quatro estrelas. A construção foi autorizada pelas diversas entidades competentes e a Secretaria de Estado do Turismo tinha mesmo atribuído o título de “utilidade turística” ao empreendimento, concedendo benefícios fiscais à entidade promotora da obra.

“Este tipo de atentados ambientais, cometidos com um certo ‘consenso' por parte de entidades que deveriam zelar pelos interesses das populações, tais como a Autarquia, a APA ou a CCDR-N, já se tornou, infelizmente, um hábito em Matosinhos”, afirma Carla Silva, atual deputada municipal do Bloco de Esquerda em Matosinhos e candidata à Câmara Municipal nas próximas eleições autárquicas. 

Após muitas contestações, que o Bloco sempre acompanhou, tendo questionado o Governo sobre o licenciamento do hotel bem como sobre a atribuição de benefícios fiscais, o processo de construção foi travado. 

Em declarações ao esquerda.net, Carla Silva afirma que “continuamos sem perceber o que efetivamente se passou e que levou à violação dos pressupostos iniciais. Há responsáveis que tomaram decisões à revelia do funcionamento democrático, pondo em causa a sustentabilidade do território e isso não pode continuar a acontecer.” A carta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional - alterada no âmbito da revisão do PDM e  aprovada de novo em novembro do ano passado pela Comissão e Coordenação de Desenvolvimento do Norte (CCDR-N) - pode ser consultada na plataforma "Urbanismo Digital", lançada há dias pela autarquia de Matosinhos. 

Acautelando ocorrências futuras, Carla Silva chama ainda a atenção para “a obra do Quebra-Mar no Porto de Leixões, cujos impactos negativos na Orla Costeira, na qualidade da água, do solo e do ar, ainda que com propaladas ações de mitigação, são extremamente danosos e vão destruir para sempre o futuro deste território, prejudicando sem qualquer retrocesso a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.” 

O que está em causa

Na Praia da Memória, em Perafita, Matosinhos, estava a ser construído um edifício com o objetivo de se transformar num hotel de 4 estrelas, situado a 100 metros da praia. 

Em outubro de 2019, o licenciamento do hotel foi denunciado à Procuradoria-Geral da República. A denúncia foi justificada com vários documentos que atestariam a impossibilidade de licenciar a obra naquele local. Entre estes documentos encontrava-se uma carta enviada em 2005, pela CCDR-N a um morador que dava conta que "a alteração da morfologia do solo" naquele local era proibida. A denúncia estava assente também num “documento de alteração ao Plano de Ordenamento de Orla Costeira (POOC) Caminha-Espinho, em 2007, denominado ‘Planta de Condicionantes’, que demonstra que o terreno em questão estava inserido em faixa de proteção”. O novo POOC, segundo o autor da denúncia, sustentaria o documento de alteração do POOC de 2007.

Em 27 de outubro de 2019, dezenas de pessoas manifestaram-se contra a construção do hotel na praia da Memória, exigindo que fosse escolhido outro local de construção. Os manifestantes alertaram que o mar inundava aquela zona com frequência e que, mais cedo ou mais tarde, as entidades públicas seriam chamadas a proteger o hotel da subida das águas do mar. Além disso, aquela obra iria acentuar a erosão costeira no local, desprotegendo as habitações que se encontram na proximidade da praia da Memória.

Em dezembro de 2019, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática pediu à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território(IGAMAOT) para avaliar a legalidade do processo de licenciamento do empreendimento. Com base no relatório apresentado pela IGAMAOT, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática decidiu anular a licença do hotel.

Depois de o Ministério do Ambiente e da Ação Climática ter solicitado a averiguação pela IGAMAOT relativamente ao processo de licenciamento do empreendimento da empresa BB – Sociedade Imobiliária, a entidade inspetora concluiu que “o terreno de construção está incluído na REN [Reserva Ecológica Nacional], pelo que o licenciamento para a construção do referido empreendimento é nulo”, conforme noticiou o jornal Público em 11 de março de 2020.

Contudo, o licenciamento do empreendimento havia obtido pareceres favoráveis de todas as entidades competentes, designadamente da Câmara Municipal de Matosinhos e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – tutelada pelo Ministério da Ação Climática. A APA assegurou que a zona de implantação do hotel não se tratava de uma zona de risco e que o projeto estava “sustentado tecnicamente pelo enquadramento no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, pois situa-se fora de zona de risco”, segundo noticiado pelo Jornal de Notícias em 10 de outubro de 2019.

Também a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) – a quem compete a verificação do regime da REN –, deu parecer favorável ao hotel assegurando que a Câmara Municipal de Matosinhos havia excluído o local de implementação do empreendimento da REN, deixando-o fora da “área de proteção costeira”, conforme esclarecimentos prestados pela CCDR-N à agência Lusa em 31 de outubro de 2019.

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