Mário Tomé, “o grande resistente”

Mário Tomé foi eleito deputado à Assembleia da República nas eleições legislativas realizadas a 2 de dezembro de 1979. Foi então eleito como deputado independente nas listas da UDP. Estas eleições legislativas foram vencidas pela Aliança Democrática (aliança entre o PPD/PSD, o CDS e o PPM), que obteve então 42,52%, a primeira vitória eleitoral da direita a nível nacional, após a Revolução de Abril. Mário Tomé encabeçou pela primeira vez a candidatura da UDP, que alcançou o seu maior resultado de sempre: 130.847 votos - 2,18%. Para este resultado contou naturalmente a ação do partido na sociedade portuguesa entre 1976 e 1979, mas também a figura de Mário Tomé, já conhecido como um militar de Abril íntegro, lutador antifascista de há muito e defensor ativo das conquistas populares.

Major Tomé

Mário Tomé era nesse tempo popularmente conhecido como o Major Tomé, o militar que tinha feito parte do Movimento das Forças Armadas (MFA), que derrubou o regime fascista, e do comando do Regimento da Polícia Militar (RPM), em Lisboa, que se destacou no apoio às lutas populares em 74 e 75.

A luta de Mário Tomé começara bem antes do 25 de Abril. Em 1972, assinou um documento, dirigido ao general Spínola, então Governador militar da Guiné- Bissau, criticando a guerra colonial. Em entrevista ao Observador, dirá sobre esta ação: “… fiz um relambório político, na linguagem da época, a dizer que estava em desacordo com a guerra e contra o Governo. Foi uma coisa mesmo assim a provocar.”¹ Ainda na entrevista e a propósito do facto de não ter sido expulso, salienta que, em 1972, “as Forças Armadas começavam a dar sinais de rutura ideológica e moral de desgaste”.

Para Mário Tomé, a guerra colonial foi crucial para desencadear o 25 de Abril

Para Mário Tomé, a guerra colonial foi crucial para desencadear o 25 de Abril. Na referida entrevista, pergunta “o que provocou o 25 de Abril?” e responde: “Foi a guerra colonial”.²

Naturalmente e embora estivesse em Moçambique no 25 de Abril de 74, Mário Tomé esteve com o movimento militar desde a sua preparação e pertenceu à coordenadora do MFA em Moçambique. Em julho de 74 regressaria a Lisboa, integrando depois o comando do RPM.

Na Polícia Militar, e ao longo de 74/75, participou ativamente no apoio às lutas de moradores e trabalhadores. Como membro da Assembleia do MFA, foi um dos redatores do chamado documento do COPCON, apresentado em agosto de 1975 como o documento alternativo à esquerda ao “documento dos nove”³.

Sobre a sua aproximação à UDP, afirmou naquela entrevista que o que mais o atraía “era a maneira de a malta trabalhar” com as pessoas. “Aquela malta da UDP, onde houvesse movimento era onde queria estar. Não distinguia um movimento bom de um movimento mau. Era o movimento: era para a escola, para a ocupação do que estava a apodrecer ou que não era cultivado, a terra a quem a trabalha, estas coisas todas, slogans da esquerda toda”, destacou.

Dirigente político com causas

Com o 25 de Novembro, Mário Tomé é preso, assim como mais de 200 militares de esquerda⁴, tendo estado na prisão de Custóias até janeiro de 76 e depois no presídio de Santarém. Começou então a longa luta de resistência, durante a qual o militar de Abril veio a tornar-se dirigente político e deputado.

“a permissividade do poder saído do 25 de Abril para com os seus inimigos (...) destinou-se a travar a força do movimento popular democrático e revolucionário que emergiu do 25 de Abril”

O assassinato à bomba do Padre Max (então candidato da UDP às legislativas de 76) e de Maria de Lurdes, a 2 de abril de 76, é simbólico desde período pós 25 de novembro, marcando até a aprovação da Constituição da República Portuguesa⁵. Em artigo publicado em 2016, Mário Tomé acusa “o crime hediondo ficou impune” e conclui: “a permissividade do poder saído do 25 de Abril para com os seus inimigos (...) destinou-se a travar a força do movimento popular democrático e revolucionário que emergiu do 25 de Abril”⁶.

Entretanto, Mário Tomé continuava detido em Santarém de onde só foi libertado em 23 de abril, ficando com residência fixa e vindo a passar compulsivamente à reserva em 1984. A sua carreira militar só viria a ser reconstituída na sequência da lei de 1999⁷, assumindo o posto de coronel.

Em 1976, integrou a Comissão Nacional da candidatura de Otelo à Presidência para as eleições presidenciais de 27 de junho de 1976, em que Otelo Saraiva de Carvalho obteve 16,46%.

Mário Tomé só viria a ter intervenção política claramente assumida e continuada com a sua candidatura e posterior eleição como deputado, há 40 anos em 2 de dezembro de 1979. As eleições legislativas seguintes realizaram-se menos de um ano depois, em 5 de outubro de 1980. Nessas eleições, voltou a ser eleito deputado da UDP, embora os resultados eleitorais tenham sido inferiores, baixando para 83.204 votos e 1,38%.

Primeiro projeto de lei sobre interrupção voluntária da gravidez

No primeiro mandato destaca-se a apresentação na Assembleia da República, em 5 de junho de 1980, do primeiro projeto de lei sobre interrupção voluntária da gravidez⁸. No documento, assinado por Mário Tomé, assinalava-se: “Na sequência das aspirações por diversas vezes manifestadas por largas centenas de mulheres portuguesas e como tentativa de acabar com uma situação dramática para todas elas e vergonhosa para o País”.

Os anos 80 em Portugal foram marcados por grandes derrotas do movimento popular e da esquerda, desde logo nas eleições de 80 (e no seguimento das eleições de 79). O ambiente político em Portugal estava de acordo com o quadro dominante a nível mundial, com a vitória e ascensão do neoliberalismo, bem presente nos mandatos de Reagan e Thatcher.

Mário Tomé tornou-se, nesse período, um destacado deputado ligado às lutas e às conquistas populares. No parlamento, interveio em defesa do Serviço Nacional de Saúde, das conquistas populares e da Constituição, assim como na solidariedade, quer nacional, quer internacional, nomeadamente com Timor-Leste. Em 1981, apresentou um voto de solidariedade com Bobby Sands sem considerandos, para tentar que fosse aprovado, mas foi rejeitado pela AD – só viria a ser aprovado um voto de pesar pela morte do lutador irlandês em 5 de maio, iniciativa também tomada pelo deputado da UDP.

Em 1982, apoiou a primeira greve geral e afirmou:  “os trabalhadores não se conformam com esta política" - Foto de Paula Nunes, setembro de 2019

Em 1982, apoia inequivocamente as duas primeiras greves gerais, a 12 de fevereiro e 11 de Maio. No parlamento declarou: “os trabalhadores não se conformam com esta política, querem o governo AD na rua, estão decididos a lutar antes, durante e depois do dia 12, na defesa das suas reivindicações e exigências fundamentais”.

Mário Tomé manifestou ativamente a solidariedade com os presos do caso PRP e com a sua greve da fome, em 1982, ano em que pela primeira vez foi votado na Assembleia da República a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, em projetos apresentados pelo PCP. Mário Tomé, numa polémica intervenção, afirmou: “E como as leis são feitas para os homens e para as mulheres e não os homens e as mulheres para as leis, resta-nos nesta Assembleia revogar a legislação existente e aprovar os projetos ora em discussão. (…) A interrupção voluntária da gravidez deve ser feita a pedido da mulher nas instituiçõres do Estado, em condições de gratuitidade total e no âmbito de um serviço nacional de saúde.” A proposta foi feita 25 anos antes do que acabaria por se tornar lei em Portugal, em 2007.

Nas eleições legislativas seguintes, realizadas a 25 de abril de 1983, Mário Tomé não foi eleito deputado. Durante os anos de 79 a 83, a UDP vivera um difícil período de divergências políticas e dissensões internas. Nas legislativas de 83, “a UDP concorreu coligada com o PSR numa frente eleitoral sem base consequente e que se destinava a assegurar a eleição do deputado numa situação claramente desfavorável”, assinalou a UDP em documento publicado em 2004.⁹

Após 1983, a UDP entrou numa situação difícil e Mário Tomé deixou de ser deputado, só voltando ao parlamento em 1991, eleito como deputado independente num acordo entre o PCP e a UDP. A UDP propôs então a constituição de uma coligação com o PCP no âmbito da CDU, o que foi recusado pelo PCP, Mário Tomé afirmou então a Álvaro Cunhal: “Trata-se de uma imposição brutal”.¹⁰

Mário Tomé integrou-se numa ativa militância partidária, vindo a ser eleito secretário-geral da UDP em 1987. Neste período, o militar de Abril destacou-se, em 1984, como um dos principais organizadores do movimento de oposição à proposta de Lei de Segurança Interna. Em 1985 e 1987, voltou a ser cabeça de lista da UDP nas eleições legislativas, não conseguindo no entanto ser eleito, apesar de grandes movimentos de apoio à sua candidatura.

Pelo referendo sobre a União Europeia

De regresso ao parlamento em 91, Mário Tomé viria a ter uma intervenção destacada na oposição ao Tratado europeu de Maastricht e na defesa de um referendo. Em junho de 92, afirmou na Assembleia da República: “O referendo sobre a União Europeia tornou-se uma exigência da democracia. As palavras do Primeiro-Ministro de que ‘se não gostam de Maastricht não votem em mim nas próximas eleições’, são de uma grande insensatez e revelam pouco respeito pela democracia, enquanto essência de um regime e não apenas como orgânica e burocracia”.

“A unificação europeia sob a égide do grande capital financeiro teve no tratado de Maastricht a sua pedra angular"

Em artigo escrito em 2016¹¹, escreverá: “A unificação europeia sob a égide do grande capital financeiro teve no tratado de Maastricht a sua pedra angular. Tratou-se da integração no programa neoliberal de extorsão dos trabalhadores para o enriquecimento das elites financeiras. Extorsão dos trabalhadores e esgotamento do planeta pondo em risco a sobrevivência da humanidade”.

Na defesa dos imigrantes, Mário Tomé apresentou no parlamento, a 5 de fevereiro de 1993, um projeto de lei para regularizar a situação dos imigrantes clandestinos. Na intervenção de apresentação, e após criticar duramente o governo de Cavaco Silva, afirmou que apresentava um projeto que “facilita o processo de legalização e assegura-o praticamente a todos os que entraram no País até ao final do ano de 1992”.

Nas eleições de 1995, Mário Tomé voltaria a não ser eleito, apesar de uma nova e inovadora proposta política e do apoio e participação de Mário Viegas e Dórdio Guimarães.

Mário Tomé com José Soeiro e Mariana Mortágua no Fórum Socialismo 2019 no Porto - Foto de Paula Nunes

Com o nascimento do Bloco de Esquerda, em 1999, Mário Tomé tem sido um seu ativo e destacado militante, tendo sido mandatário da candidatura às eleições europeias de 2013 da candidatura de 2019 às eleições legislativas.

Em muitos artigos, publicados nomeadamente em esquerda.net¹², Mário Tomé tem participado ativamente na polémica política, assumindo e defendendo, como sempre, os seus pontos de vista. Em 2019, no artigo escrito na altura da morte de José Mário Branco, escreveu: “Utopia e revolução as duas coordenadas do movimento socialista, de acordo com Karl Marx”¹³.

Neste artigo, escrito a propósito dos 40 anos da eleição de 1979, procurei apontar alguns traços biográficos de Mário Tomé e lembrar episódios significativos da sua luta como opositor ao regime fascista, militar de Abril, resistente ao neoliberalismo e defensor das conquistas de Abril e do socialismo.

Artigo de Carlos Santos

Notas: