Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, a vice-presidente da bancada parlamentar do Bloco Mariana Mortágua lembrou que as cativações "que surgem tanto no Orçamento para 2016 como no Orçamento para 2017, têm duas vias: elas são, por um lado, aprovadas através da Lei do Orçamento do Estado na Assembleia da República (AR), mas também o são através de um decreto-lei de execução orçamental que não é aprovado na AR, nem é alvo de discussão no Parlamento”.
Bloco quer transparência nas cativações
“Apesar de algumas cativações - ou seja, a despesa que, apesar de orçamentada, depois não é executada como forma de obter metas mais baixas do défice - serem aprovadas na Assembleia da República, os deputados não tinham forma de monitorizar este processo de cativações”, referiu Mariana Mortágua.
Lembrando que, em resposta ao Bloco, o Governo divulgou esta sexta-feira os dados referentes às cativações existentes até ao final do passado mês de agosto, a deputada frisou que “esta é uma prática que se deve manter”: “Nesse sentido, apresentaremos uma proposta na Assembleia da República para garantir que, de hoje em diante, no quadro legal português, se mantém a obrigatoriedade de qualquer governo informar no Parlamento, periodicamente, sobre as áreas e os montantes e a forma como são feitas as cativações”, referiu Mariana Mortágua.
Cativações têm de passar pela Assembleia da República
A dirigente bloquista realçou ainda que existe um segundo problema “que não tem só a ver com uma questão de transparência, tem a ver com o respeito pelo processo democrático orçamental”.
“As cativações são um mecanismo de gestão orçamental. Sempre foram utilizadas e entendê-mo-las como tal. Não podemos, no entanto, permitir que possam existir mecanismos de execução orçamental de tal forma importantes como as cativações que sejam definidos fora do debate orçamental e fora do poder de voto dos deputados e das deputadas da Assembleia da República”, defendeu Mariana Mortágua.
Segundo a deputada, “a posição do Bloco de Esquerda é que, sejam quais foram as cativações em discussão no próximo Orçamento do Estado, elas sejam feitas na lei do Orçamento do Estado e não através de qualquer outro mecanismo legal”.
“Não permitiremos que estas cativações possam surgir depois do debate orçamental ou fora dele em decretos que não passam pela Assembleia da República”, reforçou.
Montante de cativações existente até agosto era 459 milhões abaixo do existente em 2016
Em resposta ao Bloco de Esquerda, o Ministério das Finanças divulgou esta sexta-feira os dados referentes às cativações existentes até ao final do passado mês de agosto.
Segundo o gabinete de Mário Centeno, em 2017, o cativo inicial era de 1.881 milhões de euros e no final de agosto era de 1.171 milhões de euros, o que representa uma diferença de 459 milhões de euros face ao cativo existente no ano passado, deixando antever que até, ao final do ano, o valor seja muito inferior ao de 2016.
