Manuel Pinho e Miguel Barreto tinham deixado em maio de 2018 de ser arguidos no processo que investiga suspeitas de corrupção envolvendo a EDP, o Grupo Espírito Santo e figuras com poder de decisão política no ramo da energia. A nulidade foi decretada pelo juiz de instrução do processo, Ivo Rosa, e o Ministério Público recorreu.
Esta quinta-feira foi conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que decidiu anular a decisão do juiz, alegando que Ivo Rosa não teria competência para o fazer naquela fase do processo, já que “a competência para apreciar nulidades/irregularidades ocorridas em fase de inquérito pertence ao Ministério Público”.
Segundo a agência Lusa, os juízes da Relação de Lisboa entenderam que a intervenção de Ivo Rosa podia até justificar-se no caso em que estivesse em causa a defesa de direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos. Mas tanto Manuel Pinho como Miguel Barreto tinham visto ser-lhes aplicada a medida de coação mais leve — o Termo de Identidade e Residência —, “não representando qualquer limitação no direito ou liberdade de se deslocar”, sublinham os juízes.
Os dois arguidos contestaram ainda o facto de não lhes ter sido dada a oportunidade de prestar declarações nem conhecimento de todos os factos e provas contra si naquele processo.
Manuel Pinho e Miguel Barreto prestaram entretanto depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito, que concluiu que o antigo ministro da Economia do PS terá combinado com o presidente da EDP, António Mexia, a realização do protocolo entre a empresa e a Universidade de Columbia, que por sua vez convidou Pinho para ali dar aulas.
Quanto ao ex-diretor-geral de Energia, nomeado por Durão Barroso em 2004 e que se manteve no cargo até 2008, foi depois acionista de uma empresa do setor que tutelou, vendendo-a em seguida à EDP. A edição de sábado passado do Expresso revelou que Miguel Barreto domina atualmente as licenças de produção de energia solar, detendo um terço da capacidade solar licenciada pelo atual governo.
