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Manifesto de especialistas propõe fim de “falsas” taxas moderadoras

Mais de 80 personalidades propõem o fim das taxas moderadoras no SNS, nas situações que não dependem da vontade do utilizador. O documento defende também que o SNS seja avaliado de dois em dois anos.
Foto de Paulete Matos
Foto de Paulete Matos

Segundo o “Público” e a Lusa, o manifesto com o título “Um Serviço Nacional de Saúde para o Século 21” é assinado por 88 personalidades, entre as quais a antiga ministra Ana Jorge, o general Pezarat Correia, Constantino Sakellarides, Manuel Pizarro, Aranda Silva (antigo bastonário dos farmacêuticos), Maria Augusta de Sousa (antiga bastonária dos enfermeiros) e vários médicos, como António Leuchner, Filipe Froes, Henrique Botelho, João Goulão, José Manuel Boavida, Jorge Espírito Santo, Júlio Machado Vaz ou Victor Ramos.

O manifesto defende que o SNS deve ser avaliado de dois em dois anos e o fim das “falsas” taxas moderadoras. O documento refere que as taxas moderadoras que “não dependem da vontade do utilizador” são “falsas” taxas moderadoras e apontam que são “co-pagamentos”, considerando que as taxas moderadoras “só se justificam quando é possível demonstrar que têm uma ação positiva na moderação da utilização desnecessária dos cuidados de saúde”.

O manifesto defende também que o financiamento público deve privilegiar em primeiro lugar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e só depois, “de forma justificada, objetiva e transparente”, o setor social e o setor privado com fins lucrativos. O documento aponta também que o Estado não deve “abandonar” o SNS num “mercado aberto em que o público e o privado concorrem, em iguais circunstâncias, ao financiamento público da saúde, como se fossem da mesma natureza”. O manifesto refere ainda que “abandonar o SNS a esse mercado, não investindo no seu desenvolvimento, resultaria, em pouco tempo, num serviço público residual, de má qualidade, fazendo tão-somente o que é menos atraente para outrem”.

Segundo a Lusa, o documento defende ainda que é necessário assegurar que o SNS cuida dos seus profissionais, das suas condições de trabalho, da formação contínua e que as relações de precariedade são desencorajadas, uma vez que afetam a qualidade dos cuidados prestados

Recorde-se que o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de uma nova Lei de Bases da Saúde, em que se separe o público e o privado. O projeto bloquista partiu do importante trabalho de António Arnaut e João Semedo por uma Lei de Bases que salve o SNS, foi discutido na AR em junho passado e baixou à especialidade sem votação.

Termos relacionados Nova lei de Bases da Saúde, Sociedade
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