Manifestantes exigem fim de concessões para a prospeção e exploração de petróleo

O protesto foi convocado pela associação “Algarve Surf And Marine Activities” (ASMAA) como forma de dar voz às populações do Algarve e do Alentejo, assim como do Parque Natural da Costa Vicentina, que se opõem às intenções do consórcio ENI/GALP de avançar para a prospeção de um furo petrolífero na Bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur.

A organização critica ainda as “irregularidades” no licenciamento do projeto e o “desprezo” do Governo pelos mais de 42.000 contributos contra o furo recebidos na consulta pública.

Os manifestantes entoaram palavras de ordem como “Não ao furo, sim ao futuro” e exibiram cartazes onde se lia “Surf e ‘oil’ não são compatíveis”, “Oil-Algarve, ‘no thanks’”e “Por um futuro com energia solar descentralizada”. Ouviram-se músicas de Zeca Afonso, seguidas de um sonoro: “25 de Abril sempre!”.

No interior da Assembleia da República decorria simultaneamente uma audição no âmbito da análise da petição contra o furo do consórcio ENI/GALP na bacia do Alentejo, junto a Aljezur, que reuniu cerca de 42 mil assinaturas.

Aos deputados, o presidente da autarquia de Aljezur, José Amarelinho, do Partido Socialista, exortou o Governo a terminar com os contratos que permitem a prospeção, sublinhando que o processo foi pouco transparente e vai causar prejuízos à população e à região.

José Amarelinho recomendou, inclusive, a criação de uma comissão de inquérito parlamentar pelo presidente da Assembleia da República que analise todo o processo, e acusou o executivo de ceder aos interesses das petrolíferas.

“É preciso terminar estas concessões”

O deputado Jorge Costa esteve presente no protesto. Em declarações aos jornalistas, sublinhou que “o Bloco de Esquerda tem uma posição sobre esta concessão que é a mesma que tem sobre as outras, e que é a de que elas nunca deveriam ter existido”.

“Existem sob uma lei caduca de 1994, feita para facilitar a exploração de hidrocarbonetos quando a questão das alterações climáticas ainda não estava colocada com a dimensão que hoje tem”, lembrou.

Segundo Jorge Costa, “para responder ao problema das alterações climáticas e ao problema ambiental, é preciso que Portugal responda em consonância com os acordos de Paris e com aquele que é o consenso internacional, que é que não se devem fazer novas prospeções, que não se devem procurar novas reservas e que se deve diminuir, e não potencialmente aumentar, a exploração de carvão de gás e de petróleo”.  

“Essa política de redução, essa política de respeito pelas medidas que é preciso tomar e que são urgentes contra as alterações climáticas é que devia nortear o Estado português ao lidar com estas concessões. Elas devem terminar”, acrescentou o dirigente bloquista.

Jorge Costa sinalizou ainda que “devem ser defendidas as populações, deve ser defendido o meio ambiente, deve ser defendido o desenvolvimento económico destas regiões assente em atividades que são incompatíveis com a exploração petrolífera e com a exploração de gás, que são atividades com enormes riscos. É preciso garantir a estas populações que não estarão sujeitas a estes riscos”.

O deputado referiu que “não foi a avaliação e os estudos que deviam ter sido feitos porque existe aqui uma espécie de offshore legislativo e de obrigações para as grandes petrolíferas”, sublinhando que “é assim que elas podem passar pelos pingos da chuva e obter contratos aos quais se agarram sem terem de passar por nenhuma das obrigações que qualquer outro agente económico em Portugal tem de cumprir, em matéria de avaliação de impactos ambientais, em matéria de consulta pública”.

“É uma espécie de estatuto de exceção que é dado às grandes petrolíferas, e isso não é aceitável”, frisou, defendendo que “é preciso terminar estas concessões. É preciso que seja dada às populações a segurança de que o seu meio ambiente, as suas atividades económicas, as suas regiões são sustentáveis e não estão sob a ameaça inerente da exploração de gás e petróleo”.