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Manifestações na Polónia contra proibição de aborto por malformação do feto

Retrocesso legal faz com que agora só seja possível abortar se a gravidez resultar de violação ou se colocar em risco a vida da mulher. A lei polaca relativa ao aborto é das mais restritivas em toda a Europa.
Apesar dos confrontos com a polícia em algumas cidades, tendo esta reprimido as manifestantes com gás pimenta, as manifestações deverão continuar ao longo do fim de semana.
Apesar dos confrontos com a polícia em algumas cidades, tendo esta reprimido as manifestantes com gás pimenta, as manifestações deverão continuar ao longo do fim de semana. Fotografia de Jakub Kaczmarczyk/EPA/Lusa.

A Polónia já tinha uma das leis mais restritivas da Europa no que à interrupção voluntária da gravidez diz respeito, permitindo apenas o aborto em caso de malformação do feto, risco de vida para a mulher ou situações de violação ou incesto. Agora, o Tribunal Constitucional polaco invalidou a lei que permitia a interrupção voluntária da gravidez em casos de malformação do feto - esta situação contabilizava 98% das interrupções voluntárias da gravidez feitas no país. O governo ultra-conservador e nacionalista e o episcopado polaco vieram aplaudir a decisão.

Este retrocesso legal fará aumentar os já elevados números de abortos ilegais no país. Segundo as estimativas de várias Organizações Não Governamentais (ONG) a funcionar no país, todos os anos serão realizados quase 200 mil abortos clandestinos. Há vários anos que ONG como a Human Rights Watch e Amnistia Internacional alertam para o retrocesso de leis e políticas relativas aos direitos das mulheres, imigrantes e população LGBT na Polónia.

A notícia fez com que milhares de pessoas saíssem à rua, em manifestações que resultaram em confrontos com a polícia em algumas cidades. Apesar disso, espera-se que os protestos continuem este fim de semana. 

A lei que permitia o aborto em caso de mal-formação do feto datava de 1993, mas agora o Tribunal Constitucional invalidou-a, argumentando que promove “práticas eugénicas”. 

"Uma disposição que legaliza práticas eugénicas sobre o direito à vida de um recém-nascido e torna o seu direito à vida dependente da sua saúde, constitui discriminação directa, é inconsistente com a Constituição", disse a presidente do Tribunal Constitucional, citada pela Reuters.

Se os ativistas dos movimentos pró-vida, o partido ultraconservador Liberdade e Justiça (PiS) e a Igreja Católica celebraram a decisão, esta foi recebida com críticas a nível nacional e internacional. Dunja Mijatovic, comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, apressou-se a criticar a decisão. 

"Eliminar as razões para quase todos os abortos legais na Polónia é praticamente igual a bani-los e violar os direitos humanos", afirmou na sua conta no Twitter.

Esta decisão “traduz-se em abortos clandestinos ou [realizados] no estrangeiro para quem pode pagar e mais sofrimento para as outras”, criticou. 

Donald Tusk, ex-primeiro-ministro polaco e líder do Partido Popular Europeu, diz mesmo que a decisão é uma "maldade política". 

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