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Manifestação em Lisboa contra política que não respeita direitos dos migrantes

Centenas de pessoas concentraram-se esta segunda-feira na Praça do Comércio por um Portugal mais acolhedor, e justo, para com os e as migrantes. A candidata do Bloco Beatriz Dias defendeu que “o governo tem de assumir a sua responsabilidade, e fornecer serviços públicos de qualidade aos imigrantes que vivem em Portugal”
Foto de Inês Ferreira.

O cancelamento e fecho de agendamentos, a escassez de vagas para novas marcações e a demora nos processos de decisão, são, de acordo com as organizações que promoveram a iniciativa, “um reflexo de uma política que não respeita as pessoas migrantes, nem os seus direitos, causando humilhação e tormentas nas suas vidas”.

Na convocatória da manifestação pelos direitos dos e das migrantes, que se realizou esta segunda-feira, lê-se que o governo português “deve assumir a sua responsabilidade perante as consequências nefastas e as limitações no exercício de direitos civis, que esses cancelamentos e essas demoras – seja nos agendamentos, quanto no decurso temporal para as decisões – causam a milhares de migrantes”.

Manifestação pelos direitos dos e das migrantes. Foto de Inês Ferreira.

“O Governo Português é responsável por dotar o SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de todos os meios necessários para a prossecução das suas atribuições, de modo a permitir que o 'serviço prestado seja de qualidade, garantindo a celeridade e a dignidade devidas”, escrevem as organizações, que se batem “contra o fecho e a escassa disponibilidade de agendamentos, pela qualidade de serviços públicos para todos/as, pela dignidade humana e por políticas de acolhimento que respeitem os Direitos Humanos”.

As organizações de defesa dos direitos humanos alertam que várias crianças iniciaram o ano letivo e continuam nas escolas sem documentos, sendo que esta situação de irregularidade em território nacional causa-lhes uma exclusão ao nível de acesso a serviços, tais como o Serviço Ação Social Escolar.

Por outro lado, “muitos/as migrantes perderam o seu emprego, ou perderão a possibilidade de terem a sua atividade profissional”, sublinham, acrescentando que os mesmos não podem receber “o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção, apesar de fazerem descontos e pagarem impostos, como qualquer português”.

Neste contextos, muitas destas pessoas “tornam-se um alvo fácil para as máfias, pela extorsão e exploração, por se encontrarem numa situação de grande vulnerabilidade”.

Os constrangimentos também se fazem sentir ao nível da educação, com muitos migrantes a verem a sua matrícula e a sua inscrição no Ensino Superior e nas Escolas Profissionais condicionadas pela ausência do título que comprove a sua permanência regular em território português, e na saúde, com a cobrança de custos reais ao invés de taxas moderadoras, sendo mesmo, por vezes, negado em absoluto o serviço.

“O governo tem de assumir a sua responsabilidade”

A candidata do Bloco por Lisboa Beatriz Dias e a deputada Isabel Pires participaram no protesto.

Beatriz Dias enfatizou que os imigrantes têm de ser “tratados com dignidade e com respeito” e “não podem continuar a ter a sua vida suspensa dependendo das marcações que atrasam, tanto para aqueles que estão a pedir autorização de residência, como para aqueles que querem renovar a sua autorização de residência”.

“Esta situação coloca muitos imigrantes em situação irregular e isso precisa de ser corrigido”, defendeu.

A candidata do Bloco Beatriz Dias na manifestação pelos direitos dos e das migrantes. Foto de Inês Ferreira.

De acordo com a candidata do Bloco, “o governo tem de assumir a sua responsabilidade, e fornecer serviços públicos de qualidade para os imigrantes que vivem em Portugal, que aqui trabalham, contribuem para a segurança social e para a riqueza do país”.

“As pessoas têm de ser tratadas com respeito, esta situação de irregularidade tem de ser corrigida”, rematou.

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