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Mais de 700 pessoas aderem a ação popular contra contratos de petróleo em Portugal

Em comunicado a ASMAA - Algarve Surf and Maritime Activities Association sublinha que a resposta massiva, ocorrida em apenas 10 dias, fará desta ação popular uma das mais participadas de sempre a ocorrer em Portugal.
Foto da ASMAA - Algarve Surf and Maritime Activities Association.

Na sua página de internet, a ASMAA anuncia que “mais de 700 pessoas e duas associações, uma ambientalista e com sede em Pombal constituíram-se parte da ação popular da ASMAA - Algarve Surf and Maritime Activities Association, contra os contratos petrolíferos em Portugal, na sequência do anúncio publicado por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé na imprensa”.

De acordo com esta organização, “a resposta massiva, ocorrida em apenas 10 dias, fará desta ação popular uma das mais participadas de sempre a ocorrer em Portugal”.

A ASMAA recorda que a Sérvulo e Associados e a PLMJ, duas das maiores firmas de advogados portuguesas, estão a representar o Governo e a ENI/GALP neste processo, com a presença de um ex-ministro na equipa legal.

A organização avança ainda que as firmas de advogados tentaram atacar a sua legitimidade “para invocar os vícios de contratos, ilegalidades e inconstitucionalidades, mas a resposta dos cidadãos, que apoiaram massivamente esta acção, nega contundentemente este artifício legal e legitima ainda mais esta acção”.

Os mais de 700 cidadãos e as duas associações que responderam ao tribunal de Loulé aceitaram ser representados pela ASMAA neste processo contra o Estado Português, o Ministério da Economia, a Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), o Ministério do Mar, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o Ministério do Ambiente, a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao lado da GALP e da ENI.

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