Mais de 50 ONG moçambicanas exigem investigação célere a ataque contra Adriano Nuvunga

Esta terça-feira foi divulgada uma Nota de Repúdio e Denúncia à Ameaça à Vida do Ativista Adriano Nuvunga subscrita por cinquenta e cinco organizações não governamentais (ONG), entre as quais figuram, nomeadamente, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento, IESE- Instituto de Estudos Sociais e Económicos, Observatório do Meio Rural (OMR), Rede Moçambicana de Defensores dos Direitos Humanos, JOINT - Liga de ONG's em Moçambique, Kuendeleya, Muleide, União Nacional de Camponeses ou Fórum Nacional de Rádios Comunitárias.

Na missiva, as ONG explicam que, na madrugada de segunda-feira, 15 de agosto, “indivíduos desconhecidos atiraram para o quintal da residência de Adriano Nuvunga, dois projéteis, posteriormente identificados por agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), como sendo munições de arma de guerra do tipo AK 47”. Acresce que esses projéteis continham uma mensagem que só foi possível decifrar parcialmente: “Cuidado Nuvunga”.

Os subscritores da nota de repúdio e denúncia consideram que este foi um “ato macabro e cobarde” e expressam a sua total solidariedade para com o diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento e presidente da Rede Moçambicana de Defensores dos Direitos Humanos, bem com a sua família.

Cabo Delgado: “Os direitos e as liberdades estão suspensos”

Os 55 coletivos destacam ainda que este ato “ocorre em contexto de cada vez mais fechamento do espaço cívico e tentativas de bloqueio às atividades de organizações da sociedade civil”. E lembram que as organizações sociais são “instituições criadas à luz da Constituição da República de Moçambique e as atividades dos seus membros estão plenamente cobertas pela lei, devendo, por isso, operar em ambiente de paz e sob a proteção dos competentes órgãos do Estado”.

Garantindo que não se calarão contra atos “cobardes de ameaças ao exercício de liberdades, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos, mesmo que com encenações de recurso a armas de fogo”, as ONG exigem “que a investigação do caso seja célere e os seus resultados identifiquem os seus autores para a sua responsabilização criminal”.

A Rede de Defensores dos Direitos Humanos da África Austral (Southern Africa Human Rights Defenders Network) também já veio condenar veementemente a série de ameaças ao professor Nuvunga e exorta as autoridades moçambicanas “a reafirmar o compromisso de Moçambique na promoção e proteção dos direitos humanos e em particular, a proteção dos defensores dos direitos humanos contra ameaças, ataques ou outras formas de represálias”.

Numa declaração conjunta da sociedade civil da África Austral é igualmente reivindicada a realização de “investigações imediatas, completas e imparciais sobre todas as ameaças que foram feitas contra o Professor Nuvunga, com o objetivo de levar os responsáveis à justiça” e a adoção de medidas para “garantir que os funcionários do governo ou outras figuras públicas se abstenham de fazer declarações que estigmatizem o trabalho legítimo dos defensores dos direitos humanos em Moçambique”.

"Uma ameaça velada que visa limitar o nosso trabalho"

Em declarações à agência Lusa, Adriano Nuvunga, que é também professor de Ciências Políticas na Universidade Eduardo Mondlane, falou sobre a ameaça à sua integridade física:

"Isto para nós é uma ameaça velada que visa limitar o nosso trabalho, um trabalho que visa precisamente alargar o acesso à justiça para que as pessoas vítimas da corrupção e impunidade possam ter o mínimo de dignidade. Portanto, com todas essas ameaças, o que posso dizer é que a luta continua", garantiu o ativista moçambicano.

Em 2020, Adriano Nuvunga foi alvo de uma ameaça de bomba em sua casa. Apesar dos apelos da  Amnistia Internacional para que fosse conduzida uma investigação rigorosa, até hoje não é conhecido qualquer desfecho.

Perseguições contra ativistas e jornalistas são recorrentes

As perseguições contra ativistas e jornalistas em Moçambique têm vindo a ser reiteradamente denunciadas pelas organizações da sociedade civil moçambicana, mas também por inúmeras ONG internacionais e, inclusive, por líderes religiosos.

A situação degradou-se com o estalar da insurgência em Cabo Delgado e com a investigação ao escândalo das dívidas ocultas.

Vários ativistas e investigadores têm defendido que uma das causas da instabilidade no norte de Moçambique é, exatamente, a pobreza e a ausência de espaços de participação democrática, sem que as populações, as organizações da sociedade civil, os investigadores sejam auscultado sobre os problemas do país e sobre a resolução desses mesmos problemas.

O próprio Banco Mundial, que admite que a sua política em Moçambique falhou, é perentório ao afirmar que a insurgência em Cabo Delgado está relacionada com a exclusão política, económica e social sentida na província. Mas o governo de Maputo, secundado pelo então ministro português Augusto Santos Silva, nega-se a admitir esta realidade, empenhando-se em suspender direitos e liberdades.

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