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Mais de 250 autarcas apoiam Marisa Matias

Num encontro em Coimbra, no passado dia 9, autarcas independentes e do Bloco de Esquerda aprovaram o manifesto “Democracia local, pilar da República”, que apoia a candidatura presidencial de Marisa Matias. Atualizado às 11h34 de 20 de janeiro de 2016.
Foto de Paulete Matos

Leia o manifesto na íntegra e a sua lista de subscritores:

Considerando que:

1 – As autarquias locais são o substrato jurídico de comunidades políticas multisseculares, representando a sua existência um verdadeiro exercício de um direito político dos cidadãos que as integram à identidade e à participação política.

2 – A participação política dos cidadãos através das autarquias locais constitui o meio mais próximo de expressão da vida democrática. A eleição dos titulares dos órgãos de governo das comunidades locais é uma prática enraizada há séculos no nosso território que se aprofundou, no conteúdo e nos métodos, no sentido de uma democracia cada vez mais plena, representativa e participativa.   

3 – A proteção da autonomia das autarquias locais foi um cuidado especialmente tido em conta nas duas Constituições Republicanas de 1911 e de 1976, eclipsando-se a autonomia local na Constituição autoritária de 1933, no período do Estado Novo, e não estando a mesma suficientemente garantida nas Constituições da monarquia.

4 – A Constituição Política da República Portuguesa de 1911 foi muito clara, estipulando pela primeira vez que “o poder executivo não terá ingerência na vida dos corpos administrativos” (artigo 66.º, § 1.º) e prescrevendo ainda a “autonomia financeira dos corpos administrativos” (artigo 66.º, § 6.º).

5 – Hoje, a Constituição da República Portuguesa diz que o “Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública” (artigo 6.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa), consagrando a sua autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão do seu pessoal.

6 – A Democracia Local constitui assim um pilar da República, sendo um traço estruturante e fundamental dos ordenamentos constitucionais portugueses de feição republicana democrática e progressista.

7 – À (ao) Presidente da República compete cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

8 – Ao longo da XII Legislatura, sob o impulso do Governo PSD/CDS, assistimos a um conjunto de medidas restritivas da autonomia local, fosse ao nível das Finanças Locais e dos mecanismos de reequilibro financeiro municipal, da gestão de pessoal e da contratação coletiva nas autarquias locais mas, sobretudo, no processo brutal e nada democrático de extinção de freguesias sob o eufemismo “agregação”. Em todas estas medidas, a maioria parlamentar e o Governo de direita contaram com a pronta assinatura do Presidente da República em exercício de funções.

9 – A extinção de mais de um milhar de freguesias, num processo que não curou de ouvir as populações através de referendo, como resulta das obrigações internacionais do Estado Português (artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia Local), arrastou a destruição de identidades e de direitos de participação cívica e política de milhões de portugueses, sem que o Presidente da República questionasse sequer esta medida.

10 – A autonomia das autarquias locais implica também uma dimensão financeira, através de um regime de finanças locais que “visará a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias e a necessária correcção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau” (artigo 238.º, n.º 2 da Constituição), assim se assegurando a autonomia das autarquias locais e a coesão territorial de Portugal.

11 – Este comando constitucional merece toda a atenção no exercício das funções Presidenciais, não apenas quanto à sua concretização em termos abstratos, como também face aos sucessivos incumprimentos da Lei das Finanças Locais.

12 – A Carta Europeia da Autonomia Local, à qual o Estado Português se encontra vinculado, prevê o direito das autarquias locais a recorrer judicialmente para assegurar o livre exercício das suas atribuições e o respeito pelos princípios da autonomia local consagrados na Constituição ou na legislação interna (artigo 11.º).

13 - No entanto, as autarquias locais não dispõem de um mecanismo de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade de normas, pelo que se torna ainda mais necessário que quem venha a exercer o mandato de Presidente da República tenha a maior sensibilidade para a proteção das autarquias locais e da sua autonomia.

14 – Sendo a “Democracia Local um Pilar da República” o exercício das funções presidenciais deve ser norteado não apenas para assegurar o regular funcionamento dos órgãos de soberania, como também para assegurar que estes, na sua ação, respeitam o Princípio da Autonomia das Autarquias Locais.

Os/as subscritores/as, membros dos órgãos das autarquias locais e defensores/as da Autonomia Local, reafirmam a justeza da Democracia Local e da Autonomia das Autarquias Locais e entendem que Marisa Matias é a candidata a Presidente da República que melhor assegura o respeito por estes princípios, expressando-lhe inequívoco apoio e apelando ao voto na sua candidatura.

Lista de subscritores:

Ada Pereira da Silva - Assembleia Municipal do Porto

Agostinha Andrade – Assembleia de Freguesia de São Pedro (Funchal)

Aires Ventura – Assembleia Municipal da Lousã

Alcindo Norte - Assembleia de Freguesia de Pechão (Olhão)

Alexandre Sousa – Assembleia da União da Freguesias de Faro (Sé e S. Pedro)

Almerinda Bento – Assembleia de Freguesia de Amora (Seixal)

Álvaro Delgado – Assembleia Municipal de Loulé

Álvaro Faria – Assembleia Municipal de Ovar

Ana Cecília Boa Ventura – Assembleia da UF de Marrazes e Barosa (Leiria)

Ana Cristina Ribeiro  – Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

Ana Isabel Cansado – Assembleia de Freguesia de S. Domingos de Benfica (Lisboa)

André Beja – Assembleia da União de Freguesias de Sintra

Andreia Meijinhos - Assembleia Municipal de Odivelas

Andreia Pais – Assembleia da UF de Estômbar-Parchal (Lagoa)

Ângela Pavão – Assembleia Municipal da Ribeira Grande (Açores)

Angínio Mendes – Assembleia de Freguesia da Moita

Aniceto Correia – Executivo da Junta de Freguesia de Fernão Ferro (Seixal)

António Alberto Neto – Assembleia Municipal de Aveiro

António Baião Costa – Assembleia Municipal de Loures

António Chora – Assembleia Municipal da Moita

António Gomes – Assembleia Municipal de Torres Novas

António Lima – Assembleia Municipal de Ponta Delgada (Açores)

António Oliveira – Assembleia da UF de Montijo e Afonsoeiro

António Ricardo – Assembleia Municipal de Ponte de Sor

Armindo Silveira – Assembleia Municipal de Abrantes

Artur Sanina – Assembleia Municipal de Tavira

Augusta Cordeiro – Assembleia de Freguesia do Pinhal Novo (Palmela)

Augusto Taveira – Executivo da Junta da União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Bárbara Veiga – Assembleia de Freguesia de Ramalde (Porto)

Beatriz Dias – Assembleia de Freguesia de Arroios (Lisboa)

Berta Alves – Assembleia Municipal de Cascais e AF Cascais-Estoril

Bruno Andrade – Assembleia Municipal da Guarda

Bruno Lourinho – Assembleia de Freguesia de Alvor (Portimão)

Bruno Santos Martins – Assembleia Municipal de Évora

Carla Carvalho – Assembleia Municipal de Guimarães

Carla Celeste Sousa – Assembleia de Freguesia de Ermesinde (Valongo)

Carla Henriques – Assembleia da UF de Agualva e Mira Sintra

Carla Roma – Assembleia Municipal do Entroncamento

Carlos Borges Sousa – Assembleia de Freguesia do Lumiar (Lisboa)

Carlos Branco – Assembleia da UF de Setúbal (São Julião, Anunciada e Santa Maria da Graça)

Carlos Brito – Assembleia Municipal de Faro e Ass. Freguesia de Montenegro

Carlos Martins – Assembleia Municipal de Loulé

Carlos Cabrita – Assembleia Municipal de Silves

Carlos Gonçalves – Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Carlos Gonçalves – Assembleia Municipal de Loures

Carlos Guedes – Assembleia Municipal de Almada

Carlos Matias – Vereador da Câmara Municipal do Entroncamento

Carlos Oliveira – Assembleia Municipal de Palmela

Carlos Plácido Andrade – Assembleia de Freguesia do Imaculado Coração de Maria (Funchal)

Carlos Silva – Assembleia Municipal de Cascais e Ass. Freguesia de Alcabideche

Carlos Vieira e Castro – Assembleia Municipal de Viseu

Catarina Isabel Martins – Assembleia Municipal de Coimbra

Catarina Vieira e Castro – Assembleia de Freguesia de Viseu

Célia Alfarroba – Assembleia de Freguesia de Portimão

Cipriano Pisco – Ass. Municipal de Montijo e Executivo da Junta da UF de Montijo e Afonsoeiro

Cristina Andrade – Assembleia Municipal de Lisboa

Cristina Paixão – Assembleia de Freguesia de Meia Via (Torres Novas)

Dália Rainho – Assembleia de Freguesia de N. Sr.ª de Fátima (Entroncamento)

Daniel Ferreira – Assembleia Municipal da Ribeira Grande (Açores)

David Roque – Assembleia Municipal de Lagoa

Davide Borges Costa  - Assembleia de Freguesia de Rio Tinto (Gondomar)

Domingos Terramoto – Assembleia de Freguesia de Olhão

Duarte Alves – Assembleia de Freguesia de São Roque (Funchal)

Eduardo Grelo – Assembleia Municipal do Seixal

Egídio Fernandes – Assembleia de Freguesia de Santo António (Funchal)

Elisabete Figueira - Assembleia Municipal de Câmara de Lobos

Elvira Meco – Assembleia Municipal de Portimão

Eusébio Camacho – Assembleia de Freguesia de São Sebastião (Setúbal)

Fabian Figueiredo – Assembleia de Freguesia dos Olivais (Lisboa)

Fabíola Cardoso – Assembleia Municipal de Santarém

Fátima Marras – Assembleia Municipal de Almada e Assembleia da UF de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Feliciana Mota – Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde (Sesimbra)

Feliciano Bernardo – Assembleia Municipal de Oeiras

Fernando Oliveira - Assembleia da UF de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto (Odivelas)

Fernando Patrício –  Assembleia da UF de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

Dina Ferreira – Assembleia da UF de Glória do Ribatejo e Granho (Salvaterra de Magos)

Filipe Vintém – Assembleia Municipal de Tomar

Florival Cordeiro – Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana (Cascais)

Fortunato Ferreira – Assembleia de Freguesia de Muge (Salvaterra de Magos)

Francisco José Silva – Assembleia de Freguesia da Maia

Frederico Teixeira – Assembleia de Freguesia de Valado dos Frades (Nazaré)

Gabriel Brochado – Assembleia de freguesia de Aguieiras (Mirandela)

Gabriela Filipe – Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros (Moita)

Gilda Gil – Assembleia Municipal de Olhão

Gisela Martins – Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova

Gonçalo Cabral Ferreira – Assembleia de Freguesia da Senhora da Hora (Matosinhos)

Gonçalo Pinto Ferrão – Assembleia Municipal de Cascais e AF de S. Domingos de Rana

Graça Prezado – Assembleia da UF de Torres Novas (S. Pedro, Lapas e Ribeira)

Guida Vieira – Assembleia Municipal do Funchal e Conselheira Municipal para a Igualdade

Heitor Sousa e Castro – Assembleia Municipal de Leiria

Helena Figueiredo – Assembleia de Freguesia das Avenidas Novas (Lisboa)

Helena Oliveira e Carmo – Assembleia Municipal de Sintra

Helena Pinto - Vereadora da Câmara Municipal de Torres Novas

Helena Suíssas – Assembleia de Freguesia de Marinhais (Salvaterra de Magos)

Helga Viegas – Executivo da Junta de Freguesia de Olhão

Hugo Evangelista – Assembleia de Freguesia de Penha de França (Lisboa)

Humberto Silveira – Assembleia de Freguesia de Benfica (Lisboa)

Igor Andrade – Executivo da Junta de Freguesia de São Martinho (Funchal)

Ilda Afonso – Assembleia UF de Cedofeita, Miragaia, S. Nicolau, S. Ildefonso, Sé e Vitória (Porto)

Ilda Dimas - Assembleia da UF de Arrentela e Paio Pires (Seixal)

Inês Ferreira - Assembleia da UF de Pontinha e Famões (Odivelas)

Irina Pampim Silva – Assembleia de Freguesia da Venteira (Amadora)

Isabel Pires – Assembleia Municipal de Lisboa

Isabel Ventura – Assembleia de Freguesia de Marvila (Lisboa)

Ismael Varanda – Assembleia da UF de Ovar (São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã)

Ivo Madeira Conceição – Vereador da Câmara Municipal de Olhão

Joana Filipe - Assembleia Municipal de Santiago do Cacém

Joana Vitorino – Assembleia Municipal de Cascais e AF Carcavelos-Parede

João Abrantes – Assembleia de Freguesia de Marinhais (Salvaterra de Magos)

João Camargo – Assembleia Municipal da Amadora

João Carlos Lopes – Assembleia Municipal de Torres Novas

João Curvêlo - Assembleia Municipal de Odivelas

João Dias – Assembleia Municipal de Aveiro

João Elviro Silva – Assembleia Municipal de Sintra

João Gomes – Assembleia da UF de Carnaxide e Queijas (Oeiras)

João Lopes  – Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

João Luz – Assembleia de Freguesia de Riachos (Torres Novas)

João Morais – Assembleia de Freguesia de Alvalade (Lisboa)

João Paulo Tomé Santos – Assembleia Municipal da Figueira da Foz

João Pedro Montalvão – Assembleia de Freguesia da Maia

João Valadares Sousa – Assembleia de Freguesia de Águas Santas (Maia)

João Vasconcelos – Vereador da Câmara Municipal de Portimão

Joaquim Madeira – Assembleia de Freguesia de Riachos (Torres Novas)

Joaquim Mota – Assembleia de Freguesia de Fernão Ferro (Seixal)

Joaquim Pereira Araújo – Assembleia de Freguesia de Pedrouços (Maia)

Joaquim Raminhos – Vereador da Câmara Municipal da Moita

Joaquim Teixeira – Assembleia Municipal de Guimarães

Joel Oliveira - Assembleia Municipal do Porto

Joni Ledo – Assembleia Municipal de Vila Flor

Jorge Alves – Assembleia da UF de Vila Seca e Bem da Fé (Condeixa-a-Nova)

Jorge Lopes – Assembleia de Freguesia da Corroios (Seixal)

Jorge Martins – Assembleia de Freguesia de Santo António dos Olivais (Coimbra)

Jorge Martins da Silva – Assembleia de Freguesia de Tamel-São Veríssimo (Barcelos)

Jorge Ramos – Assembleia Municipal de Lagoa

Jorge Ribeiro – Assembleia Municipal da Nazaré

Jorge Silva – Assembleia Municipal de Sintra e AF de Rio de Mouro

Jorge Silva  – Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

José Alberto Reis -  Assembleia UF de Lordelo e Massarelos (Porto)

José Casimiro – Assembleia Municipal de Lisboa

José Coelho  – Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

José Dourado – Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António

José Eduardo Dourado – Assembleia da UF de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago)

José Elizeu Pinto – Executivo da Junta da União de Freguesias de Évora

José Falcão - Assembleia Municipal de Odivelas

José Ferreira dos Santos – Assembleia Municipal de Matosinhos

José Guerra – Assembleia Municipal de Sesimbra

José Ilídio Torres – Assembleia Municipal de Barcelos

José Machado de Castro – Assembleia Municipal do Porto

José Maia Santos – Assembleia Municipal de Lagos

José Moreira – Assembleia Municipal de Faro

José Pedro Oliveira – Assembleia Municipal de Beja

José Peixoto Henriques – Assembleia Municipal de Leiria

José Porfírio – Assembleia de Freguesia de Portimão

José Ribeiro – Assembleia da UF de Braga (S. José de S. Lázaro e de S. João do Souto)

José Silva –  Assembleia da Uf de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

José Ventura – Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova

Júlio Rodrigues – Assembleia de Freguesia de Molelos (Tondela)

Lénia Belas  – Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

Leonel Castro - vereador da Câmara Municipal de Fafe

Leonel Fonseca – Executivo da Junta da UF de Glória do Ribatejo e Granho (Salvaterra de Magos)

Leónia Norte – Vereadora da Câmara Municipal de Olhão

Lídia Fernandes - Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa)

Lucinda Lobo – Assembleia da UF de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago)

Luís Carlos Brum – Assembleia Municipal da Ribeira Grande (Açores)

Luís Cordeiro – Vereador da Câmara Municipal do Seixal

Luis Costa – Assembleia de Freguesia da Venteira (Amadora)

Luís Figueiredo – Assembleia de Freguesia de Molelos (Tondela)

Luís Filipe Castro – Assembleia Municipal de Cascais e Ass. Freguesia Carcavelos-Parede

Luís Filipe Pires – Assembleia de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa)

Luís Gomes – Vereador da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Luís Grácio – Assembleia Municipal do Entroncamento

Luís Monteiro – Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia

Luís Morgado – Assembleia Municipal da Moita

Luís Mouga Lopes – Assembleia de Freguesia de Viseu

Luís Salgado – Assembleia Municipal de Cascais e Ass. Freguesia Carcavelos-Parede

Luís Santos - Assembleia da União das Freguesias de Ramada e Caneças (Odivelas)

Luísa Cunha – Assembleia de Freguesia do Bonfim (Porto)

Luísa Teixeira – Assembleia Municipal do Seixal

Lurdes Gomes – Assembleia Freguesia de Mafamude e Vilar Paraíso (Vila Nova de Gaia)

Manuel Martins – Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros (Moita)

Manuel Silvestre – Assembleia Municipal de Loures

Manuel Neves –  Vereador da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Manuel Sabino – Assembleia Municipal do Barreiro e Assembleia da UF do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

Manuela Antunes – Assembleia Municipal de Viseu

Manuela Porfírio – Assembleia de Freguesia de Alvor (Portimão)

Manuela Vilares – Assembleia Municipal de Espinho

Marco Geração – Assembleia Municipal do Entroncamento

Marco Loureiro – Assembleia Municipal da Guarda

Marco Oliveira – Assembleia da UF de Sebal e Belide (Condeixa-a-Nova)

Marco Pereira – Assembleia Municipal de Portimão

Marcos Quitério – Assembleia Municipal de Olhão

Margarida Janeiro – Assembleia Municipal de Faro

Maria Deolinda Martin – Assembleia Municipal da Amadora

Maria do Rosário Amaral – Assembleia Municipal de Setúbal

Maria Helena Loureiro – Assembleia da UF de Coimbra

Maria Jeromito – Assembleia de Freguesia de Riachos (Torres Novas)

Maria João Rodrigues – Assembleia Freguesia de Canidelo (Vila Nova de Gaia)

Maria Joana Oliveira – Assembleia de Freguesia de Anobra (Condeixa-a-Nova)

Maria Luísa Oliveira – Assembleia Municipal da Maia

Mário Andrade – Assembleia Municipal de Portimão

Mário Durval – Assembleia Municipal do Barreiro

Miguel Fanha – Executivo da Junta da UF de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago)

Miguel Madeira – Assembleia de Freguesia de Portimão

Miguel Pinto – Assembleia da UF de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo (Oeiras)

Moisés Ferreira – Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Mónica Neto – Assembleia Municipal de Olhão

Nuno Antunes – Assembleia Municipal da Amadora e Ass. Freguesia da Mina de Água

Nuno Monteiro – Assembleia Municipal de Valongo

Nuno Moreira – Assembleia da UF de Caparica e Trafaria (Almada)

Nuno Rocha – Assembleia de Freguesia de Ranhados (Viseu)

Nuno Vidal – Assembleia da União de Freguesias de Olaia e Paço (Torres Novas)

Octávio Ferreira – Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

Orlandina Laranjo – Assembleia de Freguesia de Quelfes (Olhão)

Patrícia Barreira - Assembleia Municipal de Odivelas

Paula Cunha – Assembleia Municipal da Lousã

Paula Lourenço – Assembleia de Freguesia da Comporta (Alcácer do Sal)

Paula Nogueira – Assembleia Municipal de Braga

Paula Santos – Assembleia de Freguesia de São Martinho (Funchal)

Paulina Esteves – Assembleia Municipal de Cascais e Ass. Freguesia de Alcabideche

Paulo Alfama – Assembleia da UF da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira (Moita)

Paulo Costa – Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Paulo Gonçalves - Assembleia de Freguesia de Odivelas

Paulo Mourão – Assembleia da UF de Queluz e Belas (Sintra)

Paulo Oliveira – Vereador da Câmara Municipal de Portimão

Paulo Ricardo – Assembleia UF de Cedofeita, Miragaia, S. Nicolau, S. Ildefonso, Sé e Vitória (Porto)

Paulo Santos – Assembleia de Freguesia de Águas Livres (Amadora)

Paulo Sousa - Assembleia da União das Freguesias de Pontinha e Famões (Odivelas)

Pedro Figueiredo – Assembleia de Freguesia de Paranhos (Porto)

Pedro Gonçalves – Assembleia Municipal de Odemira

Pedro Mota – Assembleia Municipal de Portimão

Pedro Oliveira – Assembleia Municipal de Almada e Assembleia da UF Laranjeiro-Feijó

Ricardo Caçoila – Assembleia Municipal de Montijo

Ricardo Nunes - Assembleia da UF de Santo António dos Cavaleiros e Frielas

Ricardo Robles – Assembleia Municipal de Lisboa

Rita Baptista – Assembleia Municipal de Aveiro

Roberto Tavares - Assembleia da UF de Ramada e Caneças (Odivelas)

Rodrigo Trancoso – Presidente da Assembleia Municipal do Funchal e Tesoureiro na Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria (Funchal)

Rosa Maria Silva – Assembleia de Freguesia de Santo André (Santiago do Cacém)

Rui Melo – Assembleia da UF de Massamá e Monte Abraão (Sintra)

Rui Nóvoa – Assembleia Municipal de Gondomar

Sandra Graça – Assembleia de Freguesia de Olhão

Sara Simões - Assembleia de Freguesia de Odivelas

Sara Telo – Assembleia de Freguesia de Mexilhoeira Grande (Portimão)

Sebastião Pernes – Assembleia Municipal de Vila do Bispo

Sérgio Filipe  – Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

Sérgio Miguel – Assembleia de Freguesia de Quelfes (Olhão)

Silvestre Pereira – Assembleia Municipal da Maia

Sílvia Castanheira – Assembleia de freguesia de Anobra (Condeixa-a-Nova)

Silvino Lopes – Assembleia de Freguesia de Muge (Salvaterra de Magos)

Sofia Martins – Assembleia de Freguesia de Longomel (Ponte de Sor)

Sónia Almada – Executivo da Junta de Freguesia de São Gonçalo (Funchal)

Sónia Charneca – Executivo da Junta de Freguesia de Pechão (Olhão)

Susana Gutiérrez - Assembleia da União de Freguesias de Évora

Susana Pereira – Assembleia UF de Lordelo e Massarelos (Porto)

Tânia Ramos – Assembleia Municipal de Palmela

Tatiana Caldeirinha – Assembleia da União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Teodósio Alcobia – Executivo da Junta da UF de Agualva e Mira Sintra

Teresina Paz – Assembleia Municipal de Torres Novas

Tiago Alexandre Vicente – Assembleia Municipal de Cascais e AF Cascais-Estoril

Tiago Carvalho – Assembleia da UF de S. Cosme, Valbom e Jovim (Gondomar)

Tiago Gillot – Assembleia Municipal de Loures

Tiago Oliveira – Assembleia de Freguesia de Marinhais (Salvaterra de Magos)

Valdemar Reis – Assembleia de Freguesia de Algueirão Mem Martins (Sintra)

Vânia Pereira – Assembleia da UF de Glória do Ribatejo e Granho (Salvaterra de Magos)

Vera Pires – Assembleia Municipal de Ponta Delgada (Açores)

Vicente Brito - Assembleia de Freguesia de Pechão (Olhão)

Victor Franco – Assembleia Municipal de Santarém

Virgínia Matos – Assembleia da UF de Glória e Vera Cruz (Ovar)

Vitor Brilhante - Assembleia da UF Falagueira-Venda Nova (Amadora)

Vítor Cavalinhos – Assembleia Municipal do Seixal

Vítor Ferreira – Assembleia da UF de Cacém e São Marcos (Sintra)

Vítor Machado – Assembleia de Freguesia de Campolide (Lisboa)

Vítor Tojeira – Assembleia da UF de Marrazes e Barosa (Leiria)

Vitorino Pereira – Assembleia Municipal de Leiria

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