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Maioria repõe 35h na função pública

A maioria parlamentar aprovou hoje em votação final global o documento que restabelece o horário semanal de 35 horas na função pública. Direita votou contra. Esquerda chumba recuo nos contratos com privados, proposto pelo PSD.
Plenário da assembleia da República em votação, foto de Manuel de Almeida/Lusa.

A maioria do parlamento aprovou hoje em votação final global o restabelecimento do horário semanal de 35 horas na função pública. PSD e CDS-PP votaram contra. Joana Mortágua anunciou que o Bloco vai apresentar um projecto de resolução para recomendar ao Governo que “o mais rapidamente possível aplique as 35 horas, através da negociação colectiva, também aos trabalhadores com contrato individual de trabalho”. Pois estes trabalhadores “trabalham lado a lado com os restantes funcionários públicos, cumprindo as mesmas tarefas, sob as mesmas chefias mas depois não têm os mesmos direitos”.

O texto do projeto de lei votado favoravelmente pelo PS, Bloco, PCP, PEV e PAN foi escrito pela Comissão de Trabalho e Segurança Social e foi alterado pelo PS, prevendo a negociação com os sindicatos sobre as situações excecionais que vão manter as 40 horas de trabalho para alguns funcionários por mais tempo.

A mesma maioria rejeitou um projeto de resolução do PSD a recomendar a revogação do despacho do Ministério da Educação que revoga os contratos de associação com escolas privadas em zonas onde há oferta pública. PSD e CDS-PP votaram a favor da revogação do despacho.

Touradas continuam acessíveis a menores

Votaram-se três propostas, que foram todas chumbadas, para proibir a participação de menores em touradas (do Bloco e do PAN) e a impor que seja necessária a escolaridade mínima obrigatória para trabalhar em touradas (do PEV). 

A proposta do Bloco, que impedia a participação de menores de 18 anos em touradas profissionais ou amadoras e acabava com a categoria de matadores de toiros foi vetada com votos contra da direita, do PCP e do PS (exceto dez deputados que votaram a favor). 

Inventariação de bens culturais da Parvalorem

Foi ainda aprovado um projeto de resolução do Bloco que recomenda a inventariação dos bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos na nacionalização do BPN, além da Fundação Ellipse e outros ativos que ficaram à guarda do Estado depois do resgate do BPP.

Foi pedido para que o projeto de resolução fosse votado por pontos, e o voto contra do PS (com abstenção do PSD e CDS-PP) fez com que não fosse aprovada a alínea que dizia que o Governo deveria proceder “com carácter de urgência, a uma intervenção técnica preventiva de conservação do espólio da extinta Fundação Ellipse”.

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