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Magistrados recusam arquivar processo disciplinar a Neto de Moura

O Conselho Superior da Magistratura dividiu-se — oito votos contra sete — e acabou por chumbar a proposta de arquivamento do processo disciplinar ao juiz que cita a Bíblia para atenuar penas de crimes de violência doméstica.
Protesto em Lisboa contra o acórdão do juiz Neto de Moura em outubro de 2017. Foto de Paulete Matos.

O juiz Neto de Moura, desembargador do Tribunal da Relação do Porto, vai mesmo ser alvo de um processo disciplinar por parte do Conselho Superior de Magistratura. A votação foi renhida, mas por oito votos contra sete foi decidido rejeitar a proposta do juiz relator do processo, no sentido do arquivamento. O Conselho decidiu ainda mudar o juiz relator deste processo que teve início há mais de um ano.

Neto de Moura saltou para o debate público por via de uma sentença que proferiu em outubro de 2017 num caso de violência doméstica. O juiz atenuou a pena do agressor e censurou a vítima por ter um amante, recorrendo para isso a citações da Bíblia e do Código Penal do final do século XIX, e acrescentando que "há sociedades em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte".

A repercussão pública desta sentença chocou o país, mas o juiz continuou a julgar casos de violência doméstica. No comunicado divulgado esta terça-feira, o Conselho Superior da Magistratura afirma que “as expressões e juízos utilizados constituem infração disciplinar”. E sublinha que “a censura disciplinar em função do que se escreva na fundamentação de uma sentença ou de um acórdão apenas acontece em casos excecionais”, que se verifica na sentença de Neto de Moura “em virtude de as expressões em causa serem desnecessárias e autónomas relativamente à atividade jurisdicional”.

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